Na sequência de uma reunião com a ANBP/SNBP, o Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, através de um Requerimento, sobre o atraso no pagamento do subsídio de Natal aos bombeiros da Bombeiros Voluntários da Madalena, na ilha do Pico.

O PCP considera que os bombeiros desempenham um serviço público vital para as nossas comunidades e para a segurança dos cidadãos e por ele devem ser não apenas elogiados, mas também devidamente valorizados enquanto profissionais e, desde logo, ver os seus direitos retributivos e laborais escrupulosamente respeitados.

Este atraso é difícil de entender, uma vez que as associações de bombeiros recebem do Serviço Regional de Protecção Civil as verbas necessárias para estes subsídios.IImpõe-se, portanto, que seja reposta a legalidade e respeitados os direitos dos bombeiros, pagando-lhes com a máxima urgência os subsídios que lhes são devidos. O PCP questiona o Governo se já transferiu todas as verbas devidas à Associação de Bombeiros da Madalena e quando será pago o subsídio de natal em dívida para com os seus bombeiros profissionais.

Requerimento

Os profissionais de bombeiros, na Região Autónoma dos Açores, possuem, na sua maioria, vínculo com as respectivas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, a quem a Região confia muitas das tarefas relacionadas com a protecção civil e a segurança das populações e a segurança dos aeroportos sob gestão da ANA e da SATA, bem como os meios financeiros e materiais para lhes fazer face.

Assim, os bombeiros desempenham um serviço público vital para as nossas comunidades e para a segurança dos cidadãos e por ele devem ser não apenas elogiados, mas também devidamente valorizados enquanto profissionais e, desde logo, ver os seus direitos retributivos e laborais escrupulosamente respeitados.

É por isso inaceitável a situação em que se encontram os bombeiros profissionais da Associação dos Bombeiros Voluntários da Madalena, na ilha do Pico, que, na presente data, ainda não receberam o respectivo subsídio de Natal.

Esta circunstância é difícil de entender, uma vez que supostamente esta associação recebe do Serviço Regional de Protecção Civil as verbas necessárias para estes subsídios.

Impõe-se, portanto, que seja reposta a legalidade e respeitados os direitos dos bombeiros, pagando-lhes com a máxima urgência os subsídios que lhes são devidos.

Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo Regional a seguinte informação:

• O Governo Regional já transferiu as verbas devidas à Associação de Bombeiros Voluntários da Madalena?

E, em caso afirmativo, sabe o Governo quando é que será pago o subsídio de Natal em dívida para com os bombeiros?

Santa Cruz das Flores, 13 de Dezembro de 2016

O Deputado do PCP Açores

(João Paulo Corvelo)