Na
visita oficial à ilha de Santa Maria que se concluiu esta quarta-feira,
o Deputado do PCP Açores teve oportunidade de contactar com todos os
presidentes de Junta de Freguesia da ilha e com o Presidente da Câmara
Municipal de Vila do Porto, bem como com o Clube Asas do Atlântico, com
os serviços do matadouro local e ainda com a Associação de Pescadores.
É também de questionar a oportunidade do investimento. Numa época de crise, em que assistimos ao decréscimo contínuo dos fluxos turísticos e, mesmo, ao encerramento de unidades hoteleiras, não se entende como é que será possível rentabilizar este empreendimento, sendo de esperar que se trate, inevitavelmente, de mais um “elefante branco” pago, e bem pago, com os dinheiros da Região. Nesse sentido, o PCP Açores reafirma a sua oposição à construção do Campo de Golfe de Santa Maria.
Muito mais relevante e urgente do que enterrar milhões de euros em miragens turísticas, seria a satisfação de outras necessidades básicas da ilha de Santa Maria, como por exemplo, a implementação de um sistema de apoio à recuperação da habitação degradada. Impõe-se, em Santa Maria, como noutras ilhas, a criação de um programa de excepção, desburocratizado e que permita, nomeadamente às famílias de menores rendimentos, melhorarem e recuperarem as suas habitações. Estar-se-ia assim não só a melhorar a qualidade de vida dos marienses, como também a acentuar o potencial turístico da ilha. O PCP Açores considera que devem ser encontrados mecanismos mais eficazes de cooperação com as autarquias locais nesta área, em vez de se centralizarem todos as decisões e capacidades nos serviços do Governo Regional.
Em relação ao Poder Local Democrático, regista-se como negativo a continua concentração de meios e recursos nos serviços da Administração Regional, em prejuízo das autarquias locais. Para o PCP Açores a efectiva descentralização de competências e meios para as autarquias é, desde logo, uma questão de democracia, por serem estas as instâncias de poder que estão mais próximas dos cidadãos e dos seus problemas. Mas é também uma questão de eficácia e boa administração. A experiência mostra claramente que o Poder Local consegue realizar mais, melhor e com menores custos do que a Administração Regional.
É, por isso, confrangedor, verificar a gigantesca falta de meios de que dispõem as nossas autarquias, nomeadamente as Juntas de Freguesia. Um carência que lhes paralisa toda a capacidade de investimento e realização. Para o PCP Açores, a defesa do Poder Local Democrático, o respeito pela sua autonomia e a valorização da sua capacidade realizadora e a recusa da centralização de meios e poderes exclusivamente nos serviços do Governo Regional, são condições essenciais para o desenvolvimento harmónico dos nossos concelhos e das nossas freguesias.
Em relação ao sector produtivo, o Deputado do PCP Açores teve a oportunidade de escutar as preocupações dos pescadores da ilha. Aqui, como noutros pontos do nosso arquipélago, é claro o desequilíbrio existente entre as imposições, exigências e custos burocráticos que oneram os pequenos armadores e a falta absoluta de fiscalização no mar, que continua a permitir a continuada e impune violação das regras legais para o exercício da actividade, por parte dos grandes armadores.
No caso concreto de Santa Maria, assinala-se ainda a falta de auscultação aos pescadores por parte do Governo Regional na criação da zona de protecção do Parque Natural da Ilha de Santa Maria, que abrange mais de 80% da sua zona costeira, deixando os pescadores locais sem alternativas.
Nas obras do porto de Vila do Porto registam-se ainda alguns problemas e inadequações. Entre outras, verifica-se que os equipamentos de varagem são desadequados em relação à dimensão das embarcações que deles necessitam. O PCP Açores irá questionar o Governo Regional sobre esta matéria.
A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou ainda, durante esta visita, um Projecto de Resolução visando pôr cobro ao contínuo processo de desvalorização do Aeroporto de Santa Maria, por parte da ANA Aeroportos, SA. Um processo que se consubstancia não só no recente episódio do esgotamento do combustível para a aviação (um assunto que ainda não está integralmente resolvido, aliás), mas também no abandono e degradação das instalações, no desinvestimento e na falta de modernização dos equipamentos, em práticas tarifárias penalizadoras da competitividade deste aeroporto. O PCP Açores considera que, tendo em conta não só a sua história, mas também a sua relevância presente, o Poder Regional não se pode alhear da defesa deste aeroporto e deve exigir da tutela a tomada de medidas urgentes que possam repor a operacionalidade e capacidade de atracção de escalas técnicas na ilha de Santa Maria.
O PCP Açores anunciou ainda a intenção de apresentar brevemente uma iniciativa parlamentar visando a valorização do património aeronáutico de Santa Maria, através da criação de um núcleo museológico dedicado à aviação civil, que permita recolher e proteger património disperso, bem como criar um novo pólo de atracção turística e conservação da memória histórica da ilha de Santa Maria.
Vila do Porto, 27 de Janeiro de 2010
O Deputado Regional do PCP Açores
Aníbal Pires
