A situação geográfica do nosso arquipélago desde cedo nos tornou um
decisivo ponto de apoio para as viagens transatlânticas. Primeiro, por
via marítima, mas depois também por via aérea. Ganhámos, com
isso, relevância, reconhecimento e experiência no acolhimento aos
viajantes do Atlântico Norte. Recebemos em troca, benefícios,
infra-estruturas, know-how.
É nessa actividade tradicional que se insere a actividade desenvolvida pelo aeroporto de Santa Maria.
Pelo contrário o aeroporto de Santa Maria cresceu, desenvolveu-se, começou a oferecer novas valências e serviços que lhe permitiram ser um destacado ponto de recepção de escalas técnicas para a aeronáutica civil do Atlântico Norte.
Os tempos avançam e a as características tecnológicas de muitas aeronaves que antes demandavam o nosso arquipélago permitem-lhes abdicar da escala técnica para a travessia do Atlântico. Mas nem por isso esta infra-estrutura perdeu a sua importância.
Continuou e continua a receber um número significativo de escalas, o que lhe tem permitido continuar a concentrar meios técnicos avançados e os respectivos recursos humanos, que são um pilar central da economia mariense.
Os números ainda recentes do ano de 2008 mostram-nos que ainda mais de mil aeronaves escolheram Santa Maria para efectuar a sua escala, o que correspondeu a um volume de negócios, apenas para o handling da SATA, superior a 500 mil euros. Santa Maria assume-se, assim, como a génese de um cluster aeroportuário que tem um elevado impacto na Região e uma importância decisiva para o país.
O aeroporto de Santa Maria é, desta forma, um património que interessa aos Açores e interessa a Portugal. Deve ser preservado no seu património, valorizado nas suas vantagens naturais e valias técnicas, tornado mais competitivo num mercado global.
Não é, infelizmente, o que tem sucedido a esta estrutura. Decisões de gestão têm levado ao seu progressivo empobrecimento operacional.
Acções como a demolição do antigo edifício das cargas, com a sua substituição por outro de menor capacidade e parcas condições, o encerramento de taxiways por tempo indefinido, supostamente para uma reabilitação que acaba por nunca chegar, a degradação visível dos postes de luz da placa de estacionamento, dos quais dois tombaram recentemente com o mau tempo, a deterioração evidente e inegável das vedações da zona aeroportuária. A óbvia falta de manutenção dos espaços públicos ao cuidado da ANA Aeroportos, são apenas alguns exemplos do que dizemos.
Também as políticas tarifárias têm contribuído para diminuir o poder de atracção do aeroporto de Santa Maria. Por um lado, a cobrança de taxas de reabertura ou extensão de horário a companhias que usam simultaneamente o aeroporto, tem-nas por vezes motivado a procurarem outras paragens para as suas escalas. Também consideramos que a aplicação de tarifas aeroportuárias mais competitivas poderia contribuir para aumentar o número de escalas recebidas.
Mas o exemplo mais claro e gritante destas inábeis práticas de gestão tivemo-lo recentemente, com as erradas de opção de gestão e má de comunicação com os operadores que resultaram ter o aeroporto ter ficado sem combustível aeronáutico durante vários dias. Uma situação vergonhosa, que fez o aeroporto perder um número indeterminado de escalas e a Região perder benefícios financeiros significativos, ainda para mais num período em que o tráfego aéreo se viu substancialmente aumentado em resultado da ponte humanitária com o Haiti.
Esta dói uma situação inédita e que não se pode repetir. Incumbe à ANA Aeroportos garanti-lo. Incumbe-nos a nós, decisores políticos, em nome do Povo Açoriano, exigi-lo.
Como disse, a gestão do aeroporto de Santa Maria incumbe à ANA Aeroportos, SA, cuja tutela compete ao Governo da República. Não à Região. Isso é claro e inequívoco.
Agora, é nossa convicção que esta Assembleia não se pode demitir de tomar posição em relação a um assunto desta importância para os Açores, nem assistir de braços cruzados ao que se configura já como o desmantelamento paulatino da capacidade técnica deste aeroporto por parte da ANA.
Independentemente dos planos do governo da República para o futuro desta empresa e das posições políticas de cada uma das forças políticas aqui representadas em relação a eles, o que consideramos útil e necessário é que seja reafirmado o nosso vínculo a esta posição simples: defender o aeroporto de Santa Maria. Defender o interesse dos Açores.
E, para isso, queremos contar com o apoio de todas as bancadas.
O Deputado Regional do PCP
Aníbal Pires
