A Representação Parlamentar do PCP Açores termina hoje mais uma visita oficial à ilha de Santa Maria, que decorreu entre os dias 17 e 21 de Março. Como sempre, o PCP procurou aprofundar o conhecimento sobre os problemas e reforçar a ligação às populações, através do contacto com os marienses e com as suas instituições locais. A Representação Parlamentar do PCP ouviu as preocupações e os anseios dos marienses, recolheu as suas opiniões e propostas e, como sempre, levará a voz de Santa Maria ao Parlamento Regional, tentando contribuir para dar resposta e encontrar soluções para os problemas da ilha.
Nesta visita, para além de múltiplos contactos informais, realizaram-se reuniões com o senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, com o senhor Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, com a direção da Agro Mariense Coop, com a direção da Câmara do Comércio, com a direção do Aeroporto de Santa Maria, com a direção da Associação LPAZ, para além de uma visita às instalações do Cine-Atlântida.
De entre as múltiplas questões levantadas durante a visita, destacam-se as seguintes:
Levantam grandes preocupações as dificuldades da Agro Mariense Coop que embora não sejam fundamentalmente diferentes das sentidas pelo sector agrícola da Região têm um grande impacto económico e social numa ilha com a dimensão e características de Santa Maria.
O peso do endividamento, relacionado com a construção da nova sede, a par dos custos de funcionamento da estrutura, a que vieram somar-se dois maus anos para a produção de meloa, provocaram naturais dificuldades financeiras à Cooperativa, dificuldades que têm impacto direto sobre os agricultores e a economia da ilha. Igualmente, as dificuldades de produção, escoamento e comercialização de outros produtos hortícolas empurram a cooperativa para uma excessiva dependência de um só produto, o que justifica a necessidade de investimento na diversificação, não só na produção agrícola, mas também na comercialização de outros produtos tradicionais de Santa Maria, assim como a comercialização de alguns fatores de produção, aliás objetivos que a atual Direção da Cooperativa pretende vir a atingir a breve trecho.
A estratégia da comercialização da meloa através das centrais de compras ligadas às grandes superfícies comerciais não tem conseguido fazer face aos problemas de liquidez da cooperativa. Como é sabido, as centras de compras e distribuição abusam da sua dimensão e poder de mercado para impor preços e condições altamente gravosas para os produtores, a que as cooperativas e associações de produtores não têm qualquer possibilidade de fazer face. Assim, se explica também a dificuldade da Agro Mariense Coop em agregar toda a produção de meloa da ilha, o que reduz ainda mais os seus proveitos financeiros.
O PCP considera que, por um lado, este é um problema nacional – e mesmo europeu – de fundo e que só com uma intervenção direta do Estado, nomeadamente regulamentando preços e redistribuindo os proveitos na cadeia de valor de forma mais favorável à produção é que será possível obter preços justos e dar sustentabilidade à atividade agrícola. No entanto, ao nível regional, a melhoria das condições de transporte, nomeadamente marítimo, entre Santa Maria e as restantes ilhas poderia permitir encontrar outras soluções e condições mais favoráveis para os agricultores marienses.
Os transportes marítimos revelam-se também um fator de estrangulamento da economia local, que o Plano Integrado de Transportes deixou também por resolver. Para além da regularização da operação da operação de carga marítima, o PCP insiste na necessidade de criar uma ligação marítima regular, durante todo o ano, para passageiros, viaturas e carga, entre as ilhas de Santa Maria e São Miguel, tal como vai acontecer entre as ilhas do Grupo Central.
Em relação ao Aeroporto de Santa Maria, são cada vez mais nítidos os reflexos negativos da privatização da ANA, SA, que faz com que os investimentos e as estratégias para o desenvolvimento desta infraestrutura aeroportuária sejam decididas muito longe de Santa Maria e em função de interesses privados. Uma privatização que limitou objetivamente as possibilidades dos marienses e dos seus representantes eleitos terem qualquer intervenção ou influência sobre as grandes decisões que afetam este aeroporto.
No entanto, também a falta de uma política aeroportuária regional clara e objetiva prejudica o aeroporto de Santa Maria e o seu papel insubstituível enquanto aeroporto para escalas técnicas na Região Autónoma dos Açores. Ao contrário do que era esperado, o Plano Integrado de Transportes, recentemente apresentado pelo Governo Regional, deixou de fora esta questão e sem resposta a necessidade de a Região definir estratégias claras para aproveitar as potencialidades aeronáuticas e aeroportuárias da Região.
O PCP não deixará de, no plano nacional, tudo fazer para pressionar o concessionário privado da ANA, SA para que realize os investimentos urgentes e necessários para o desenvolvimento do aeroporto de Santa Maria e, no plano regional, irá confrontar o Governo Regional com a necessidade de clarificar as políticas e definir claramente as estratégias para os aeroportos situados na Região.
Em relação à zona habitacional do aeroporto, embora já esteja concretizada a transferência dos terrenos para a posse da Região, é urgente a clarificação das responsabilidades, pois, na prática a zona foi praticamente abandonada por todas as entidades públicas, em termos da sua manutenção. Assim, acumulam-se situações graves e potencialmente perigosas em termos do estado dos arruamentos e vias, iluminação, limpeza e conservação dos edifícios.
O PCP reclama que sejam realizadas pelo Governo Regional, no imediato, algumas intervenções urgentes e absolutamente necessárias em termos da conservação das vias de circulação e do edificado, independentemente da necessidade de avançar rapidamente com a elaboração de um plano, devidamente sujeito a discussão pública por parte dos marienses e dos seus representantes, clarificando a situação e responsabilidades desta zona da ilha.
Em relação ao Cine-Atlântida, lamenta-se que, passado que é mais de um ano depois da aprovação da proposta do PCP para a sua recuperação, ainda não exista sequer um anteprojeto para a intervenção naquele edifício histórico, que continua a degradar-se, embora se registe como positivo que esteja agora, finalmente, a ser elaborado. Conhecendo-se, apenas as linhas gerais que norteiam a a sua conceção.
O PCP considera que é necessário que o anteprojeto seja discutido publicamente com os marienses e que as instituições locais e movimento associativo mariense sejam envolvidos também na gestão daquele espaço, de forma a garantir a sua efetiva utilização e, nomeadamente, a projeção regular de cinema.
Em relação à Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, esta vê-se agora confrontada com uma proposta de Acordo de Cooperação com o Governo Regional que é completamente insuficiente para as atividades que desenvolve e que ameaça reduzir em 15% os seus fundos disponíveis a sua capacidade de investimento. A concretizar-se, esta proposta do Governo poderia pôr em causa a valência do lar de idosos e a manutenção de outros serviços.
Tal como o PCP alertou em devido tempo, a fórmula de cálculo dos valores para os acordos de cooperação com a IPSS’s, baseada num valor fixo por utente, tem-se revelado demasiado rígida, não levando em conta a dimensão das instituições, o contexto em que estão inseridas e os serviços que prestam. Revela-se agora, claramente, que o objetivo do Governo Regional, com o novo Código de Ação Social foi sempre o de poupar dinheiro no apoio às IPSS’s que prestam serviços essenciais à população. O PCP solidariza-se com as instituições sociais açorianas e exorta-as para que não aceitem estes cortes disfarçados e lutem para pressionar o Governo Regional a alterar esta política. Pelo seu lado, o PCP não deixará de lutar ao seu lado e, dentro e fora do Parlamento Regional, tudo fará para que estas instituições tenham apoios condignos.
Merece ainda ser destacada a importância do trabalho desenvolvido pelos eleitos locais da CDU que, no âmbito dos órgãos autárquicos e fora deles, se têm mostrado sempre ativos e intervenientes, dando voz aos marienses e atenção aos seus problemas, afirmando-se efetivamente como a alternativa ao PS e ao PSD.
A ação da CDU complementa-se naturalmente ao nível local e do parlamento regional, contribuindo para construir novas soluções para o desenvolvimento de Santa Maria e para dar voz aos marienses.
O PCP reafirma o seu firme compromisso de continuar a lutar pelo direito ao desenvolvimento da ilha de Santa Maria e irá levar estas e outras questões ao Parlamento Regional.
Vila do Porto, 21 de Março de 2014
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires
