PCP na luta pela solução dos problemas de São Jorge
A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha de São Jorge, que decorreu entre os dias 21 e 24 de Março. Nesta visita realizaram-se reuniões com a Câmara Municipal de Velas, Junta de Freguesia do Topo, bem como visitas à fábrica Conserveira Santa Catarina e ao Centro de Processamento de Resíduos da Ilha de São Jorge, bem como para múltiplos contactos informais.
O PCP pretendeu atualizar a sua informação sobre os problemas da ilha e conhecer a sua evolução mas, sobretudo, ouvir diretamente os jorgenses e as suas preocupações, para as levar ao Parlamento Regional, que é uma marca característica e distintiva da forma como o PCP entende e pratica a atividade política.
Para o PCP trata-se também de colocar na agenda política regional e não deixar no esquecimento os problemas das ilhas com menor população e defender a coesão regional e o desenvolvimento harmonioso e equilibrado de todo o arquipélago dos Açores.
O esvaziamento progressivo da base económica e as políticas de centralização e concentração noutras ilhas, que o PCP tem denunciado e firmemente combatido, têm tido efeitos devastadores sobre a ilha de São Jorge, provocando a estagnação da economia local e a continuada perda de população.
A emigração cresce, como há muito não se verificava e, embora a sua real dimensão não seja conhecida, este é um resultado das políticas erradas do Governo do PS. Este fenómeno atinge primordialmente os jovens, que não encontram na sua ilha emprego ou perspectivas de vida na terra que os viu nascer e crescer e na qual queriam viver e trabalhar, a emigração tem efeitos dramáticos no plano humano e comprometem e condicionam o desenvolvimento futuro de São Jorge.
Agravam-se brutalmente os fenómenos de desertificação das freguesias rurais e zonas mais periféricas da ilha, que as entidades locais não têm meios nem competências para inverter, em resultado da continuação da política de concentração dos serviços públicos essenciais nos meios urbanos.
Quanto ao sector agrícola, pese embora a relativa estabilidade, quando comparada com a situação dramática vivida noutras ilhas do nosso arquipélago, a verdade é que também os agricultores jorgenses são vítimas da quebra de rendimentos que resultou da liberalização dos mercados de produtos agrícolas e do fim das quotas leiteiras, que PS, PSD e CDS impuseram ao País, ainda que procurem agora desesperadamente disfarçar esse facto. Este contexto tem efeitos indirectos em todos os sectores económicos da ilha, sendo por isso uma questão central.
O desenvolvimento do turismo não é o suficiente para contrariar esta tendência, quer pela sua dimensão, quer pela sua sazonalidade. Este sector continua a sofrer os conhecidos condicionamentos nos transportes para a ilha, que não permitem que os fluxos de turistas que chegam aos Açores se repartam por todas as ilhas, encontrando enormes dificuldades, quando não sendo impossibilitados de todo de chegar à ilha de São Jorge. A desadequação e escassez da oferta do transporte aéreo continua a ser um factor de estrangulamento do sector turístico de São Jorge, mas também a ausência de um verdadeiro sistema integrado de transportes entre as ilhas do Triângulo e de todo o Grupo Central, prometido mas nunca posto em prática pelo Governo Regional, contribui para estas dificuldades.
As políticas e os investimentos públicos em infraestruturas são tardias ou desadequadas, não dando resposta suficiente aos problemas da ilha.
A ampliação e beneficiação do porto das Velas, que o PCP saúda o arranque da obra, está muitos anos atrasada em relação ao que foi prometido aos jorgenses e ao que ilha necessitava. Mas, mesmo assim, deixa ainda sem solução o problema do depósito de combustíveis da ilha. O PCP deseja que a obra decorra agora dentro dos prazos previstos e sem comprometer a operacionalidade do porto e irá acompanhar atentamente o seu desenrolar.
A prometida obra de beneficiação e ampliação do porto do Topo, apesar de prometida e anunciada a cada visita do Governo Regional, continua apenas no papel e, entretanto, vão se degradando as suas condições de operacionalidade e segurança, com prejuízo para os pescadores e utentes do porto. Esta infraestrutura tem o potencial para ser um importante factor de dinamização das actividades económicas, da pesca e do turismo, contribuindo para a geração de riqueza e criação de emprego, melhorando também a interligação entre as ilhas do Grupo Central, contribuindo para o desenvolvimento de toda a ilha.
A Conserveira Santa Catarina continua a fazer um trajecto no sentido positivo, depois da intervenção pública. Esta unidade fabril é o maior empregador da ilha, contribuindo também para a criação de riqueza em São Jorge, baseada num produto sustentável e característico. No entanto, importa que o Governo Regional reforce o apoio aos seus esforços para vencer as dificuldades que enfrenta, quer no plano dos encargos financeiros, quer na sua maior penetração em mercados específicos., quer ainda nas condições de comercialização dos seus produtos.
A Escola Profissional da Ilha continua a atravessar dificuldades que são agravadas também pela opção errada de criar oferta de ensino profissional na escola pública, de forma concorrencial, impedindo a abertura de mais cursos na Escola Profissional. Uma escola que, recorde-se, foi criada com o estímulo e apoio do próprio Governo Regional, que agora se desresponsabiliza e contribui para os seus problemas.
A falta de condições e degradação do ginásio da Escola do Topo, que obriga atletas da série Açores a terem de se deslocar dezenas de quilómetros para conseguirem treinar e jogar é outro problema que poderia ser resolvido sem demasiado esforço pelo Governo Regional, se para tanto existisse vontade política.
A orla costeira da ilha de São Jorge continua a sofrer de uma gestão caracterizada pela arbitrariedade aparente, com critérios e opções que não são discutidas nem compreendidas pela população. Assim, por exemplo, se por um lado se inviabiliza a criação de um parque de campismo público na ponta do Topo, equipamento estruturante que naturalmente se integra com a protecção ambiental da zona, por outro lado, na Urzelina, por exemplo, destroem-se formações geológicas únicas e características, para os substituir por um enrocamento de duvidosa qualidade, na verdade pouco mais do que um amontoado de pedras sem a respectiva muralha de suporte, para consolidar uma estrada danificada, adivinha-se que não durante muito tempo. Uma ilha com as características únicas de São Jorge exige um maior cuidado e um maior envolvimento da comunidade na gestão do seu património ambiental e é incompatível com a arbitrariedade e poder discricionário das entidades governamentais que actualmente se verifica.
Os resíduos tornam-se uma questão cada vez mais prioritária, especialmente tendo em conta a importância de que seja implementado um sistema de recolha selectiva e ampliado o combate às deposições ilegais e a fiscalização ambiental. A ausência desse sistema, como a falta de campanhas para sensibilizar a população contribuem para deixar subaproveitado o grande investimento público realizado no centro de processamento de resíduos e são contraditórias com o reconhecimento internacional que a ilha merecidamente recebeu há poucos dias. O Governo Regional não se pode limitar a empurrar este problema para as autarquias e deve apoiá-las financeiramente e de forma activa a iniciar a implementação de uma rede de ecopontos e respectivo sistema de recolha tão brevemente quanto possível.
O PCP não deixará de acompanhar estes e outros problemas da ilha e lutará, dentro e fora do Parlamento Regional pelas soluções de que São Jorge precisa.
Vila das Velas, 24 de Março de 2016
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires
