Comemorou-se ontem, dia 31 de Maio, o Dia do Pescador. Por toda a
região, acentuam-se as já de si dramáticas e precárias condições de vida
dos pescadores e das suas famílias.
O dia 31 de Maio é o dia do Pescador, o dia em que foi consagrado na lei (lei nº 15/97 de 31 de Maio) os direitos mais elementares na dignificação da profissão de pescador. Entre outros direitos, encontram-se:
A regulamentação da celebração de contratos de trabalho;
A consagração de direitos, deveres e garantias de pescadores e armadores;
A definição da duração do tempo de trabalho;
O direito a férias e ao subsídio de férias e de Natal.
Esta proposta, de iniciativa do PCP, veio trazer justiça aos pescadores e às suas famílias, defendendo um sector fundamental para a nossa economia, veio dar valor a esta nobre e difícil profissão. Incompreensível é que os Governos a não implementem nem regulem, como é o caso da região, esquecendo este importante avanço civilizacional.
Em São Miguel, onde se encontra a maior comunidade de trabalhadores ligada à pesca, as suas condições de vida são ainda mais difíceis.
Ontem dia 31 de Maio, dirigentes e activistas do PCP dedicaram o dia ao contacto com pescadores de Rabo de Peixe, da Lagoa e de Ponta Delgada, ouviram-se as suas queixas, as suas dificuldades e receios. Os lamentos foram muitos e variados, pondo assim, a nu, o abandono a que estes trabalhadores, e por acréscimo as suas famílias, estão votados.
Falta de escoamento do pescado, a lota não dá resposta apesar dos investimentos feitos em infra-estruturas. No porto de Ponta Delgada, os barcos parados e os pescadores ficam em terra, não auferindo qualquer salário. O desespero de muitos foi testemunhado pelos dirigentes e activistas do PCP.
Os recursos naturais, como o pescado, devem ser respeitados e serem usufruídos conforme os interesses da região e do país, no princípio de uma pesca sustentável que só pode ser gerida localmente pelas autoridades e pelas comunidades piscatórias. É preciso repor urgentemente e fiscalizar as 200 milhas e defender a nossa zona económica exclusiva -ZEE, só assim se preservarão os recursos contra as frotas predadoras de outros países e os interesses e as condições de vida destas comunidades. É preciso afirmar a soberania nacional e rechaçar os ditames e as imposições de Bruxelas (UE) e dos seus tratados, e não a conivência que os responsáveis nacionais têm assumido nessas instâncias.
Na defesa dos pescadores e do sector das pescas, o PCP continuará a lutar pela melhoria das condições de trabalho e de remunerações dos profissionais da pesca, pela fixação de uma margem máxima de lucro para os comerciantes e intermediários, pela defesa do mercado interno e apoio à indústria conserveira, pela promoção do consumo dos produtos regionais, pela garantia da retribuição compensatória pelo mau tempo, pelo acesso a custo reduzido aos combustíveis e outros apoios à actividade.
Estas são algumas das propostas do PCP, e pelas quais se continuará a bater e a tomar a iniciativa, de forma a promover a nossa economia e vermos dignificada uma profissão que tanto diz aos açorianos, e da qual tantas famílias dependem para a sua subsistência.
Ponta Delgada, 1 de Junho, 2010
Comissão de Ilha de São Miguel do PCP
