Em comunicado de imprensa, a CDU São Miguel divulgou as propostas feitas pelo PCP na Assembleia da República, para inclusão no Orçamento de Estado (PIDDAC) para a Ilha de São Miguel, considerando que
se revestem de importância estratégica para a Ilha e para
os Micaelenses.
COMUNICADO DE IMPRENSA
O PCP Açores, tal como em anos anteriores, entregou ao Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da Republica propostas de acrescento ao Orçamento de Estado em sede do PIDDAC (Plano de Desenvolvimento e Despesas de Investimento da Administração Central), apresentado pelo Governo à Assembleia da Republica.
Nestas propostas o PCP Açores adianta razões e justificação face à exiguidade das verbas e ao deixar cair importantes equipamentos fundamentais para a Região, nomeadamente a urgente construção do novo Estabelecimento Prisional para Ponta Delgada e as novas Instalações que centralizem os tribunais de Ponta Delgada num único edifício - Palácio da Justiça.
Também a necessidade de apetrechar as forças de segurança, nomeadamente de novas Esquadras e outras condições de trabalho para estes profissionais, dando resposta eficaz ao crescente aumento da criminalidade e da marginalidade na Região.
Embora não estando incluído neste programa (PIDDAC) acresce a necessidade de um urgente aumento significativo de efectivos para as forças de segurança.
A CDU de São Miguel divulga estas propostas, esperando que na Assembleia da Republica sejam tidas em conta na discussão do Orçamento de Estado, não acontecendo o mesmo que em anos anteriores, ou seja, o “chumbo” do partido da maioria, o PS e do PSD e CDS-PP que o têm acompanhado.
Assim, as propostas apresentadas para o PIDDAC – O. Estado 2009 são as seguintes:
Justiça
•Projecto e Construção da Cidade Judiciária em Ponta Delgada:
Com instalações contíguas ao actual Tribunal Judicial adquiridas pelo Governo (Ministério da Justiça) para este efeito, por ser a melhor solução e a mais rentável, dada a dispersão dos actuais tribunais de Família e Menores; de Trabalho e Administrativo e por estes estarem em edifícios arrendados, por verbas bastante avultadas.
Acresce ainda a necessidade de um reforço de verbas para adquirir equipamentos, mobiliário e obras de conservação e adequação das instalações actuais, com condições de trabalho dignas (Elevadores, Saneamento, e condições de detenção dos arguidos) no actual edifício.
Também, por isso, não se compreende a proposta do Governo (PIDDAC) de obras de adaptação nas instalações do actual tribunal de família e menores em Ponta Delgada, com uma verba cabimentada de 1 666 000 €, em instalações arrendadas.
•Novo Estabelecimento Prisional em Ponta Delgada e criação do Estabelecimento Prisional Central dos Açores.
Construção prevista para PIDDAC09 com uma verba insuficiente, não se sabendo a sua localização, nem se há aquisição de terreno.
O actual estabelecimento encontra-se em condições muito precárias, com insegurança no seu espaço prisional, com insuficientes recursos humanos (menos 20 guardas, no mínimo), excesso de lotação nas celas (entre 13 a 15 reclusos por cada cela).
Administração Interna
•Novas instalações para a esquadra e comando de Ponta Delgada.
As actuais são exíguas e sem condições mínimas de trabalho e de segurança.
•Criação de uma nova esquadra da PSP na área da Freguesia dos Ginetes, Concelho de Ponta Delgada.
Ponta Delgada, 6 de Novembro de 2008
CDU São Miguel
Nestas propostas o PCP Açores adianta razões e justificação face à exiguidade das verbas e ao deixar cair importantes equipamentos fundamentais para a Região, nomeadamente a urgente construção do novo Estabelecimento Prisional para Ponta Delgada e as novas Instalações que centralizem os tribunais de Ponta Delgada num único edifício - Palácio da Justiça.
Também a necessidade de apetrechar as forças de segurança, nomeadamente de novas Esquadras e outras condições de trabalho para estes profissionais, dando resposta eficaz ao crescente aumento da criminalidade e da marginalidade na Região.
Embora não estando incluído neste programa (PIDDAC) acresce a necessidade de um urgente aumento significativo de efectivos para as forças de segurança.
A CDU de São Miguel divulga estas propostas, esperando que na Assembleia da Republica sejam tidas em conta na discussão do Orçamento de Estado, não acontecendo o mesmo que em anos anteriores, ou seja, o “chumbo” do partido da maioria, o PS e do PSD e CDS-PP que o têm acompanhado.
Assim, as propostas apresentadas para o PIDDAC – O. Estado 2009 são as seguintes:
Justiça
•Projecto e Construção da Cidade Judiciária em Ponta Delgada:
Com instalações contíguas ao actual Tribunal Judicial adquiridas pelo Governo (Ministério da Justiça) para este efeito, por ser a melhor solução e a mais rentável, dada a dispersão dos actuais tribunais de Família e Menores; de Trabalho e Administrativo e por estes estarem em edifícios arrendados, por verbas bastante avultadas.
Acresce ainda a necessidade de um reforço de verbas para adquirir equipamentos, mobiliário e obras de conservação e adequação das instalações actuais, com condições de trabalho dignas (Elevadores, Saneamento, e condições de detenção dos arguidos) no actual edifício.
Também, por isso, não se compreende a proposta do Governo (PIDDAC) de obras de adaptação nas instalações do actual tribunal de família e menores em Ponta Delgada, com uma verba cabimentada de 1 666 000 €, em instalações arrendadas.
•Novo Estabelecimento Prisional em Ponta Delgada e criação do Estabelecimento Prisional Central dos Açores.
Construção prevista para PIDDAC09 com uma verba insuficiente, não se sabendo a sua localização, nem se há aquisição de terreno.
O actual estabelecimento encontra-se em condições muito precárias, com insegurança no seu espaço prisional, com insuficientes recursos humanos (menos 20 guardas, no mínimo), excesso de lotação nas celas (entre 13 a 15 reclusos por cada cela).
Administração Interna
•Novas instalações para a esquadra e comando de Ponta Delgada.
As actuais são exíguas e sem condições mínimas de trabalho e de segurança.
•Criação de uma nova esquadra da PSP na área da Freguesia dos Ginetes, Concelho de Ponta Delgada.
Ponta Delgada, 6 de Novembro de 2008
CDU São Miguel
