O PCP/Terceira considerou que o Plano e Orçamento para 2010 não responde eficazmente aos desafios que a Região enfrenta, nem contribui para resolver alguns dos problemas actuais da ilha Terceira. Em nota de imprensa, esta organização afirmou que serão afectadas áreas tão importantes como o emprego, a saúde, os transportes marítimos, entre outras.
Nota Informativa
O PCP/Terceira considera que o Plano e Orçamento da Região para 2010, não respondem de forma adequada aos desafios que se colocam à Região no âmbito do actual contexto de crise económica. Desde logo, é lamentável o acentuado decréscimo da dotação orçamental para o apoio à estabilidade no emprego.
No mesmo sentido, assinale-se igualmente a inscrição da irrisória quantia de apenas €30.000,00 (trinta mil euros) para o plano regional de apoio ao trabalho precário, na medida em que se trata de um flagelo social com tendência para o crescimento na Região, particularmente nas ilhas de maior dimensão, como é efectivamente a Terceira.
O PCP/Terceira entende que a programação dos investimentos relativamente aos transportes marítimos, designadamente na rubrica respeitante ao tráfego de passageiros, não responde à necessidade de consagração de um sistema de transportes marítimos que sirva efectivamente as populações. Neste particular, a dotação orçamental é reduzida a menos de metade (de 25,2 ME para 12 ME), o que significa que a Região continuará provavelmente a ser o único arquipélago na Europa sem ligações marítimas permanentes entre as respectivas ilhas. Por outro lado, assiste-se ao aumento generalizado de praticamente todas as rubricas respeitantes aos transportes aéreos.
O PCP/Terceira assinala com desagrado a criação de uma nova rubrica, directamente orientada para responder ao financiamento da construção de um Terminal de Cruzeiros em Angra. Efectivamente, tal circunstância revela uma apetência pelo investimento megalómano, desprovido da necessária reflexão e ponderação, tendo por objectivo apenas a sustentação de vaidades supérfluas.
O PCP/Terceira considera que para a ilha Terceira existem situações que exigem e requerem outras medidas politicas, designadamente a melhoria da rede viária (de notar que os montantes para suportar a construção de novas estradas e melhoria das existentes são reduzidos face ao anterior plano). No incremento no apoio às famílias desfavorecidas e à exclusão social, realidades estas particularmente evidentes no actual contexto social e económico. Saliente-se que as dotações orçamentais referentes a estes sectores encontram-se em geral reduzidas.
Assistimos com preocupação à inexistência de um verdadeiro Plano Regional de Saúde, bem como à acentuada redução do Vale-Saúde.
O PCP/Terceira lamenta a redução da dotação orçamental de apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores, designadamente no que concerne ao Pólo da ilha Terceira que funciona com evidentes dificuldades, provavelmente agravadas pelo carácter neo-liberal e economicista do processo de Bolonha. Considerando a rubrica em causa e a dotação a ela submetida, urge questionar o executivo acerca das medidas que pretende consagrar para atenuar os efeitos nefastos do processo de Bolonha, considerando que somos uma região insular e ultraperiférica, cujo auto-financiamento se afigura particularmente difícil.
Angra do Heroísmo, 26 de Novembro de 09
O Secretariado de ilha do PCP
