Principais conclusões da visita oficial à ilha Terceira do Deputado Aníbal Pires
No cumprimento de um dever estatutário mas, também e sobretudo dando expressão a uma prática política de proximidade com os cidadãos, as organizações e as instituições no exercício do mandato que foi conferido pelo povo açoriano estou a concluir, hoje, uma visita oficial à ilha Terceira.
Desta visita constaram encontros com a Associação de Armadores e Pescadores Terceirenses, com a Direcção da Associação de Jovens da Fonte Bastardo, com um representante do “Movimento Geração à Rasca” e com o Presidente do Conselho de Administração da Geoterceira.
Desta visita constaram encontros com a Associação de Armadores e Pescadores Terceirenses, com a Direcção da Associação de Jovens da Fonte Bastardo, com um representante do “Movimento Geração à Rasca” e com o Presidente do Conselho de Administração da Geoterceira.
A concentração de poderes discricionários na Subsecretaria Regional das Pescas, a gestão de stocks e a necessidade de introduzir mecanismos de regulação no mercado, de modo que a riqueza gerada pelo sector seja distribuída com equidade e o preço final do pescado junto dos consumidores não seja inflacionado pela gula de alguns intermediários pouco escrupulosos, são preocupações partilhadas pelo PCP Açores
e sobre as quais é necessário actuar para garantir a sustentabilidade das pescas na Região, a valorização social e económica dos pescadores e acabar com a governamentalização e instrumentalização do sector.
Não pode a Região e os seu governo festejar um título nacional e depois retirar-lhe um prémio monetário por via de uma norma legal que se tivesse sido cumprida teria afastado a possibilidade do clube ter alcançado o título que encheu de alegria todos os açorianos.
A utilização de atletas formados na Região não pode ser imposta por via administrativa, para o PCP Açores a solução passa pelo reforço dos meios afectos à formação desportiva e o consequente aumento da qualidade competitiva dos atletas açorianos. Por outro lado. O PCP Açores considera que esta norma é discriminatória quando comparada com o quadro de apoio às competições profissionais promovidas pelas “Ligas” de clubes.
No encontro informal que mantive com um representante do movimento denominado “Geração à Rasca” houve oportunidade para reconhecer que o grito de revolta de uma geração transbordou para outras gerações e transformou-se numa importante jornada de luta política. A manifestação de 12 de Março de 2011 congregou o descontentamento generalizado e sem idade e foi um importante momento da luta de massas que se foi avolumando contra o rumo das políticas que sucessivos governos adoptaram, e que conduziram Portugal para uma profunda crise social, económica e financeira.
Luta de massas que contribuiu para o fim de um governo descredibilizado e subserviente aos ditames dos oligopólios financeiros sem rosto, sem pátria e sem legitimidade.
A génese e configuração da “Geoterceira” tem a marca neoliberal do seu criador e contou, lamentavelmente, com o aval do Governo regional que ao invés de aproveitar o capital endógeno - financeiro e de conhecimento - configurou o projecto da geotermia para a ilha Terceira à margem da Sogeo e, para a tornar o projecto atractivo ao capital externo inflacionou a valor da capacidade produtiva esperada. Valor fundado em expectativas sem fundamento em estudos que pudessem sustentar a capacidade produtiva de 12 MW anunciada.
O resultado desta estratégia errada e contra a qual se levantaram vozes habilitadas pelo conhecimento científico e experimental está agora à vista e com um desfecho que pode ser lesivo dos interesses regionais e em particular da ilha Terceira.
O PCP Açores reafirma a importância do projecto geotérmico na Terceira e considera que a Geoterceira não pode ser liquidada pelo posicionamento cego e imediatista de um dos seus accionistas, no caso vertente a EDP que detém 49% do capital social da “GeoTerceira”.
O PCP Açores irá questionar o Governo sobre estes e outros problemas e não deixará de lutar, dentro e fora do Parlamento Regional, pelo interesse público.
Angra do heroísmo, 27 de Maio de 2011
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires
O Governo regional mantém a discricionariedade na atribuição de apoios, pela Direcção Regional do Turismo, aos clubes desportivos que participam em provas nacionais. Situação que o PCP Açores considera inaceitável e, uma vez mais denuncia como sendo uma prática perversa de exercício do poder.
Por outro lado e reconhecendo que o quadro legal de apoio aos clubes desportivos e associações de modalidade tem sofrido evoluções positivas, o PCP Açores considera inaceitável que se mantenham, nesse importante instrumento de gestão do desporto regional, algumas normas que impedem, por exemplo, o Campeão Nacional de Voleibol Masculino de aceder ao prémio de classificação.Não pode a Região e os seu governo festejar um título nacional e depois retirar-lhe um prémio monetário por via de uma norma legal que se tivesse sido cumprida teria afastado a possibilidade do clube ter alcançado o título que encheu de alegria todos os açorianos.
A utilização de atletas formados na Região não pode ser imposta por via administrativa, para o PCP Açores a solução passa pelo reforço dos meios afectos à formação desportiva e o consequente aumento da qualidade competitiva dos atletas açorianos. Por outro lado. O PCP Açores considera que esta norma é discriminatória quando comparada com o quadro de apoio às competições profissionais promovidas pelas “Ligas” de clubes.
No encontro informal que mantive com um representante do movimento denominado “Geração à Rasca” houve oportunidade para reconhecer que o grito de revolta de uma geração transbordou para outras gerações e transformou-se numa importante jornada de luta política. A manifestação de 12 de Março de 2011 congregou o descontentamento generalizado e sem idade e foi um importante momento da luta de massas que se foi avolumando contra o rumo das políticas que sucessivos governos adoptaram, e que conduziram Portugal para uma profunda crise social, económica e financeira.
Luta de massas que contribuiu para o fim de um governo descredibilizado e subserviente aos ditames dos oligopólios financeiros sem rosto, sem pátria e sem legitimidade.
A génese e configuração da “Geoterceira” tem a marca neoliberal do seu criador e contou, lamentavelmente, com o aval do Governo regional que ao invés de aproveitar o capital endógeno - financeiro e de conhecimento - configurou o projecto da geotermia para a ilha Terceira à margem da Sogeo e, para a tornar o projecto atractivo ao capital externo inflacionou a valor da capacidade produtiva esperada. Valor fundado em expectativas sem fundamento em estudos que pudessem sustentar a capacidade produtiva de 12 MW anunciada.
O resultado desta estratégia errada e contra a qual se levantaram vozes habilitadas pelo conhecimento científico e experimental está agora à vista e com um desfecho que pode ser lesivo dos interesses regionais e em particular da ilha Terceira.
O PCP Açores reafirma a importância do projecto geotérmico na Terceira e considera que a Geoterceira não pode ser liquidada pelo posicionamento cego e imediatista de um dos seus accionistas, no caso vertente a EDP que detém 49% do capital social da “GeoTerceira”.
O PCP Açores irá questionar o Governo sobre estes e outros problemas e não deixará de lutar, dentro e fora do Parlamento Regional, pelo interesse público.
Angra do heroísmo, 27 de Maio de 2011
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires
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