Declaração do Secretariado da ilha Terceira do PCP, ontem proferida no Centro de emprego de Angra do HeroísmoA grave situação económica que o país atravessa encontra infelizmente numerosos pontos de contacto com o momento socioeconómico que se vive na região. Para além das analises socioeconómicas do costume, no contexto das quais os economistas do costume fazem rebuscadas considerações sobre o crescimento da economia ou arrefecimento/estagnação da mesma, interessa-nos sobretudo a situação das pessoas em concreto e as suas condições de vida.
A este respeito refira-se que os trabalhadores e o grosso da classe média jamais vislumbraram os efeitos do proclamado crescimento económico dos anos 90 e 2000, nos quais grandes grupos financeiros somaram lucros atrás de lucros. Curiosamente, quando se começam a verificar as externalidades decorrentes do abandono dos sectores produtivos e do favorecimento da especulação financeira que culminaram com o momento de estagnação económica agora vivido, são a estes (trabalhadores) que se pedem os sacrifícios em nome do alegado “bem comum”. Numa região ultraperiférica como são os Açores, os efeitos da crise económica comportam em si um verdadeiro efeito multiplicador, resultantes do próprio custo de insularidade e do elevado custo de vida.
O balanço do primeiro semestre do ano de 2011, é muito negativo para a maioria dos trabalhadores açorianos e respectivas famílias. Em geral, as entidades patronais nos Açores configuram as relações laborais com recurso a baixos salários, falta de pagamentos de remunerações e subsídios, precariedade laboral, deslocalizações e alterações ilegais de horários de trabalho, da falta de meios técnicos, insuficiência de condições de higiene e segurança no trabalho, escassez de formação profissional, discriminação salarial entre homens e mulheres e sobretudo evitando a contratação colectiva. O desemprego e o emprego sem direitos nos Açores são duas situações problemáticas e que continuam sem o devido tratamento por parte das entidades competentes. Nesta contabilidade, um terço dos açorianos vive numa situação de pobreza, circunstância que se deve essencialmente aos baixos salários e ao desemprego. Para a contabilidade oficial ficam de fora todas as pessoas que estão nos programas ocupacionais e nos programas de estágio, os que contra a sua vontade tem horários de trabalho reduzidos e os milhares de “inactivos disponíveis”.
A agravar tudo isto surgem as imposições da chamada troika, materializadas na aprovação de uma proposta de lei que prevê a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho de 30 para 20 dias de salário base por ano de trabalho. Esta alteração ao Código de Trabalho que o Governo espera ter em vigor em Setembro e que visa tornar essencialmente mais baratos" os despedimentos em Portugal não tem qualquer cabimento num país que já tem uma taxa de desemprego "muito elevada".
A este respeito, importa que o Governo Regional dos açores se defina politicamente, uma vez que subscreveu na integra e sem reservas o chamado memorando de entendimento com a troika. Interessa sobretudo saber se está ao lado dos trabalhadores açorianos, promovendo através dos mecanismos que forem possíveis no quadro jurídico autonómico vigente as medidas necessárias e urgentes á tutela dos interesses e direitos legalmente protegidos dos povos da região, ou se ao invés, está com os senhores da troika e respectivo processo de agressão ao povo e aos trabalhadores. Como se constata, não é possível estar dos dois lados.
Angra do Heroísmo, 9 de Agosto de 2011
O Secretariado de Ilha do PCP
O balanço do primeiro semestre do ano de 2011, é muito negativo para a maioria dos trabalhadores açorianos e respectivas famílias. Em geral, as entidades patronais nos Açores configuram as relações laborais com recurso a baixos salários, falta de pagamentos de remunerações e subsídios, precariedade laboral, deslocalizações e alterações ilegais de horários de trabalho, da falta de meios técnicos, insuficiência de condições de higiene e segurança no trabalho, escassez de formação profissional, discriminação salarial entre homens e mulheres e sobretudo evitando a contratação colectiva. O desemprego e o emprego sem direitos nos Açores são duas situações problemáticas e que continuam sem o devido tratamento por parte das entidades competentes. Nesta contabilidade, um terço dos açorianos vive numa situação de pobreza, circunstância que se deve essencialmente aos baixos salários e ao desemprego. Para a contabilidade oficial ficam de fora todas as pessoas que estão nos programas ocupacionais e nos programas de estágio, os que contra a sua vontade tem horários de trabalho reduzidos e os milhares de “inactivos disponíveis”.
A agravar tudo isto surgem as imposições da chamada troika, materializadas na aprovação de uma proposta de lei que prevê a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho de 30 para 20 dias de salário base por ano de trabalho. Esta alteração ao Código de Trabalho que o Governo espera ter em vigor em Setembro e que visa tornar essencialmente mais baratos" os despedimentos em Portugal não tem qualquer cabimento num país que já tem uma taxa de desemprego "muito elevada".
A este respeito, importa que o Governo Regional dos açores se defina politicamente, uma vez que subscreveu na integra e sem reservas o chamado memorando de entendimento com a troika. Interessa sobretudo saber se está ao lado dos trabalhadores açorianos, promovendo através dos mecanismos que forem possíveis no quadro jurídico autonómico vigente as medidas necessárias e urgentes á tutela dos interesses e direitos legalmente protegidos dos povos da região, ou se ao invés, está com os senhores da troika e respectivo processo de agressão ao povo e aos trabalhadores. Como se constata, não é possível estar dos dois lados.
Angra do Heroísmo, 9 de Agosto de 2011
O Secretariado de Ilha do PCP
