A Comissão de Ilha Terceira do PCP, reuniu para a analisar a situação atual dos setores da Lavoura e das Pescas na ilha.
Para o PCP, a situação da Lavoura na ilha é, nesta fase, perfeitamente ruinosa para os produtores de leite, o que determina, um impacto igualmente negativo na estrutura económica terceirense, dada a relevância deste sector na ilha e no contexto regional.
Com efeito, urge encontrar alternativas credíveis ao monopólio da Pronicol (Lactogal que detém 51% do capital), o qual, para além de asfixiar financeiramente os produtores com a imposição de preços de compra muito baixos, também não capitaliza o potencial da matéria-prima, afetando-a sobretudo à produção massificada de lacticínios de qualidade duvidosa, em detrimento de produtos que valorizem a matéria-prima.
Nesta senda, para ultrapassar a atual situação impõe-se a configuração de uma indústria de média dimensão, que, por iniciativa pública e em comunhão de esforços com todos os produtores, potencie as sinergias existentes, se comprometa à configuração de um sector forte, unido nas perspetivas, interesses e aspirações, se proponha afastar a especulação vigente e os custos sociais inerentes ao domínio dos grandes monopólios sobre os produtores, proceda a um trabalho adequado da matéria-prima, designadamente através da criação de produtos de referência no domínio dos lacticínios; e a final permita reverter o processo em curso de acelerado definhamento e desvalorização da lavoura terceirense.
Em relação ao Sector da Pesca, a Comissão de Ilha Terceira do PCP considera que os trabalhadores da pesca estão entre os mais sacrificados da ilha e da Região. Para além das baixíssimas remunerações, são privados de direitos laborais fundamentais que, desde há muito, caracterizam o trabalho neste sector. Sofrem, ainda, para além da continuada desvalorização do pescado, os efeitos das difíceis condições climatéricas que impedem a sua atividade durante longos períodos. A esta situação, o Governo Regional responde tarde e com verbas insuficientes, continuando a tratar o Fundo de Compensação Salarial dos Pescadores – Fundo-Pesca - como se fosse um gesto caritativo do Governo e não, como dinheiro que efetivamente pertence aos próprios pescadores, que para o referido fundo descontaram.
Lamentavelmente neste setor, e independentemente das razões de sustentabilidade dos recursos, que obrigam a que exista uma redução ao nível da União Europeia, esta redução não leva em conta a sobrevivência das frotas tradicionais e das pequenas comunidades piscatórias, favorecendo, assim, a pesca em escala industrial, essa sim responsável pela sobre-pesca e pela destruição dos recursos pesqueiros.
Angra do Heroísmo, 25 de março de 2015.
Pelo Secretariado
