Como anunciado no comunicado da Direcção Regional do PCP, a Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou uma Anteproposta de Lei para majorar diversos apoios sociais na ilha Terceira, como forma de minorar os efeitos sociais devastadores da redução de postos de trabalho e do contingente norte-americano na Base das Lajes.
Reconhecendo a situação excecional existente na ilha Terceira e o papel central que a Base tem desempenhado na economia da ilha, o PCP pretende reduzir o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, prolongar a duração deste subsídio e do subsídio social de desemprego, bem como majorar o seu valor em 20%. O PCP propõe ainda a majoração do abono de família e do Rendimento Social de Inserção nos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo.
O PCP recorda que a eficácia dos apoios atribuídos à recuperação empresarial da ilha Terceira dependem também da capacidade de consumo do mercado local, pelo que estes apoios são um complemento necessário às medidas já anunciadas e implementadas para combater a crise económica na ilha. Trata-se de combater o ciclo vicioso da recessão e do desemprego que estão a ser precipitados pela situação da Base das Lajes.
De igual forma, trata-se para o PCP uma questão de equidade e justiça social que visa minorar as dificuldades sentidas pelas famílias e pelos trabalhadores da ilha Terceira que por via directa e indirecta são afectados pela redução da actividade na Base.
Esta proposta, que depois de aprovada no Parlamento Regional terá ainda de ser discutida na Assembleia da República, terá uma duração de três anos e entrará em vigor com o Orçamento de Estado para 2016.
PCP Açores – Gabinete de Imprensa
8 de Junho de 2015
