Procurando esclarecer as principais interrogações que se levantam junto da população de São Miguel, a Deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, dirigiu à Comissão Europeia a seguinte pergunta, com pedido de resposta escrita ao abrigo do artigo 138 do Regimento:
«A Lagoa do Fogo, classificada como Reserva Natural em 1974 por conter ainda características naturais do ecossistema insular de São Miguel, é uma das mais antigas áreas protegidas do País. Faz parte da Rede Natura 2000, como zona especial de conservação, e está classificada como Sítio Ramsar, ao abrigo da Convenção Ramsar. É ainda responsável por abastecer quatro concelhos de água potável (das melhores águas potáveis naturais da região).
É conhecida a intenção de construção de um edifício no miradouro da Lagoa do Fogo com objetivo de criar um novo ponto de acesso, localizado no interior da caldeira, através da construção de um túnel, alegadamente com um reduzido impacto visual. No entanto, do ponto de vista de várias associações ambientalistas, a obra não é viável por atentar contra o património natural através da realização de uma obra «pesada» e sem garantia de controlar o acesso à caldeira da Lagoa do Fogo. Pedem, por isso, o abandono do projeto e soluções integradas e sustentáveis para fazer face aos impactos do aumento da carga turística no local.
Pergunto se tem conhecimento da obra em questão, se há fundos atribuídos para a mesma e se está a par da posição das associações ambientalistas locais.
Também gostaria de saber se conhece algum estudo de impacto ambiental da obra em questão».
Ponta Delgada, 12 de dezembro de 2022
Gabinete de Imprensa/ PCP Açores
