Na reunião do Comité Central do PCP de 3 de Junho passado, foi apresentada a resolução sobre o seu Programa Eleitoral.

O combate ao Código do Trabalho, a protecção aos desempregados, a luta pela dignidade da profissão docente e a valorização da Escola Pública, a reposição dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, são opções do Povo Português confirmadas nas recentes eleições Europeias e que confirmam o reforço da CDU e o PCP como a condição indispensável para derrotar a política de direita.

 

1.

Crise, desemprego, baixos salários e reformas, injustiças, pobreza, corrupção - esta é a grave situação do País, resultado de anos sucessivos de política de direita.

O País vive uma crise económica e social de grandes proporções. Uma crise estrutural que, partilhando e sofrendo do agravamento da crise do sistema capitalista internacional, começa muito antes. As injustiças sociais, fundadas num modelo de baixos salários e de desigual distribuição do rendimento, já estavam instaladas. O elevadíssimo endividamento dos agentes económicos não financeiros e das famílias não começou ontem. O brutal défice e dívida externa, resultantes da destruição do tecido produtivo e das baixas produtividades e competitividades, medram há longos anos, num processo cumulativo sem interrupções. Um processo que há muito entrou em confronto com a Constituição da República e que é inseparável da recuperação do poder do grande capital monopolista, com a reconfiguração do Estado conforme os interesses do grande capital e a subversão das políticas sociais, com o acentuar da dependência externa e o golpear da soberania nacional no processo de integração comunitária, com os ataques ao regime democrático.

Este processo é o resultado da longa e complexa acumulação de efeitos, da convergência de processos, políticos, económicos, sociais, consubstanciados nas opções estratégicas e políticas de sucessivos governos com PS, PSD e CDS-PP. Efeitos e processos que sofreram um brutal e rápido agravamento a partir do início do processo de convergência nominal para a União Económica e Monetária/UEM e a moeda única, em 1997.

A urgência de uma ruptura com esta política e da construção de uma política alternativa de esquerda são um imperativo patriótico e democrático, condição para assegurar um Portugal com futuro, de progresso e soberano. As próximas eleições legislativas constituem um momento e uma oportunidade para dar resposta aos problemas do País e travar o perigoso e inquietante declínio nacional.

 

2.

É no PCP que reside a força da alternativa, construída num programa claro de ruptura com a política de direita e num percurso marcado por um firme e coerente combate a essa política. É no PCP que reside a força da ruptura, da mudança e da construção de um Portugal com futuro, em condições de assegurar as mais elevadas responsabilidades na vida política nacional, tão mais possíveis e alcançáveis quanto mais larga for a influência social e eleitoral do PCP e da CDU.

Ancorado num vasto património de reflexão, de propostas e soluções para enfrentar os problemas do País, o Programa Eleitoral que o PCP irá apresentar aos trabalhadores e ao povo português - aberto à participação, contribuição e enriquecimento dos seus militantes, de personalidades sem partido, de organizações e associações sociais, económicas e culturais - assume esse objectivo maior de dar expressão a uma solução política de ruptura, patriótica e de esquerda que a dimensão dos problemas nacionais reclama, inserida na concretização do seu programa Por uma Democracia Avançada e tendo no horizonte a construção de uma sociedade socialista.

 

3.

Uma política de esquerda ao serviço do povo e do País. Uma política que, baseada nos princípios e valores da Constituição da República, se dirija no sentido do aprofundamento da democracia e da afirmação da independência e soberania nacionais, o que pressupõe:

No quadro das grandes orientações assim definidas, a primeira resposta do Programa Eleitoral é para a profunda crise que o País atravessa, e sobre a qual a política de direita do Governo PS e as propostas avançadas pelo PSD e CDS-PP se têm limitado a repetir as medidas que estão, em grande parte, na sua origem. Na continuidade das propostas que o PCP apresentou ao longo de 2008 e 2009, e em coerência com as orientações referidas, colocam-se três medidas urgentes para travar os despedimentos e a destruição do tecido empresarial e dos postos de trabalho: a dinamização do mercado interno, a promoção do investimento público, a resposta aos desequilíbrios financeiros das empresas.

 

4.

Um Programa Eleitoral, que inscreve, entre muitas outras medidas e propostas inadiáveis e urgentes para responder a problemas, reclamações e objectivos de lutas das populações e trabalhadores ao longo dos últimos anos:

o estabelecimento de valores referência das taxas de juro, margens (spreads) e comissões da Caixa Geral de Depósitos para um funcionamento adequado do mercado de crédito.

 

5.

O Programa Eleitoral que vamos propor é um compromisso dos comunistas portugueses com os trabalhadores, o povo e o País, que recusa que Portugal esteja condenado ao atraso e os portugueses a viverem pior. É uma contribuição séria de uma força política responsável e patriótica, assente no vasto património de reflexão e propostas do PCP.

Um programa que é, ao mesmo tempo, compromisso, condição de ruptura e de construção de uma nova política e de um outro rumo para o País, cuja construção e conteúdo são inseparáveis da ligação do PCP à vida e à luta dos trabalhadores e do povo português.

Um programa que estamos e queremos continuar a edificar, tendo como ponto de referência a sólida determinação de um projecto de ruptura e mudança, que julgamos indispensável ao País, na base de um amplo debate, aberto às contribuições de todos quantos julgam ser necessário construir uma política alternativa de esquerda. Um debate que continuará a assentar na programação de um conjunto diversificado de iniciativas que, sobre várias temáticas e em várias regiões, possa constituir factor de reflexão e enriquecimento.

 

6.

Força de Abril, a CDU, portadora de soluções para o País e de um claro projecto de ruptura com a política de direita, vai apresentar-se às Eleições para a Assembleia da República como a grande força de esquerda, espaço de convergência e acção unitária de todos quantos aspiram a uma mudança de política.

Força portadora de um projecto de mudança, de resistência e de luta, mas também de construção e trabalho, como testemunha a sua imensa obra no poder local, é no PCP e no reforço da sua influência que reside a possibilidade real de assegurar uma solução política de ruptura, patriótica e de esquerda que o País e a dimensão dos seus problemas reclamam.

Está nas mãos dos portugueses assegurar, com o seu voto na CDU e o seu apoio ao PCP, a construção de uma nova política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.