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Coordenadora de São Miguel da CDU (PCP-PEV) manifesta a sua oposição à construção duma incineradora de resíduos sólidos urbanos na ilha de São Miguel e critica as opções erradas que têm sido levadas até ao momento neste processo", anunciaram hoje em Ponta Delgada o Coordenador do PCP e da Coordenadora da CDU-Açores, Anibal Pires, Martinho Baptista, Cátia Benedetti do PCP e Vera Correia do Partido Ecologista "Os Verdes".
A construção de uma incineradora poria em causa aspectos tão importantes como a saúde, o ambiente e a economia, constituindo um grave retrocesso na política pública de gestão dos resíduos e na educação ambiental. A incineradora alimenta-se de resíduos que não chegam a ser reciclados e assim, para o seu funcionamento e rentabilidade, precisa duma entrada constante destes resíduos.
A incineradora anularia, portanto, qualquer esforço ou tentativa de aumentar a taxa de reciclagem dos resíduos, pois isto iria num caminho oposto aos seus interesses e às suas necessidades de funcionamento. Existem alternativas à incineração e a CDU (PCP/PEV) apresenta-as e está também disposta a trabalhar na sua rápida implementação considerando as próximas metas europeias que estamos obrigados a cumprir.
Muito preocupante é a constatação de que, mesmo quando as suas emissões estão dentro dos limites legais ou são ainda inferiores, a incineração não deixa de produzir compostos tóxicos, como dioxinas e furanos, que se acumulam no organismo humano e animal até atingir doses elevadas, podendo chegar a actuar como disruptores endócrinos.
As partículas finas inaláveis (PM), não retidas pelos filtros, entram facilmente no organismo por via respiratória e afectam gravemente a saúde.
Estes compostos tóxicos poluem gravemente o ambiente e está demonstrado que aparecem mais tarde no leite das vacas alimentadas em pastagens próximas das incineradoras. Ora, a incineração constitui uma grave e desnecessária ameaça à qualidade do leite e ao tão importante sector leiteiro regional, que só pode sobreviver e competir internacionalmente apostando na qualidade do seu produto.
Mesmo ficando a maior parte destes compostos retidos nas cinzas da incineradora, eles obrigam também à deposição destas cinzas num aterro especial para substâncias perigosas, um aterro que teria de ser construído de raiz, e cuja existência constituiria um risco e uma ameaça latente para o futuro.
Ficam também grandes dúvidas sobre a rentabilidade da produção eléctrica da incineradora. A geração de energia estará fortemente afectada pelo elevado teor de humidade e o baixo poder calorífico dos lixos produzidos na região, podendo ser preciso queimar, juntamente com o lixo, até 30% em volume de biomassa florestal, de fuelóleo ou de outros resíduos de alto poder calorífico,como por exemplo papel e plásticos, que deixariam assim de ser reciclados.
Para a CDU (PCP-PEV), a melhor estratégia de gestão dos resíduos sólidos urbanos éaquela que aposta no conceito de “Lixo Zero”, um modelo baseado em priorizar os dois primeiros passos da hierarquia de gestão de resíduos: Reduzir e Reutilizar.
No campo da Reciclagem, nomeadamente com os papéis, vidros e embalagens, a CDU (PCP/PEV) pensa que muito pode ainda ser feito na educação ambiental e em políticas de estímulo para aumentar a sua recolha nos ecopontos ou no sistema porta a porta.
E também defendemos e consideramos fundamental aplicar, como já se faz noutros países, um novo tipo de recolha: a recolha diferenciada da matéria orgânica.
A matéria orgânica, que constitui 40% do lixo doméstico, é um valioso recurso para a produção de composto para a agricultura. Com o seu aproveitamento, até agora desprezado, seria possível evitar a massiva importação de adubos químicos, de que a região é neste momento tão dependente, e ao mesmo tempo permitiria solucionar quase a metade do problema do lixo.
Para a fracção de lixo restante, aquela que não foi objecto de recolha diferenciada, e na qual é ainda possível encontrar resíduos recicláveis, a CDU (PCP-PEV) considera uma boa solução a instalação na ilha duma central de tratamento mecânico e biológico (TMB), que é capaz de retirar do lixo e de reciclar mais da metade do seu volume, sendo que o tratamento mecânico permite retirar restos de papel, vidro, plástico e metais, enquanto o tratamento biológico permite aproveitar restos de matéria orgânica para produzir biogás e electricidade.
Trata-se de soluções realistas, já experimentadas noutros países. A Suécia, por exemplo, já fechou 5 das suas incineradoras, por ter ultrapassado 90% das suas metas de reciclagem. A CDU (PCP/PEV) está convencida, no entanto, de que nenhuma destas ou quaisquer outras medidas poderão funcionar sem o envolvimento activo da população e sem um debate público intensivo e extensivo.
A produção e gestão dos resíduos não é apenas um problema técnico, é principalmente um problema social, económico e político. É imprescindível e preciso um grande esforço por parte de toda a sociedade, dos legisladores e dos cargos públicos para conseguir atingir nos Açores um modelo de gestão de resíduos responsável e digno de uma sociedade moderna, respeitadora da saúde das pessoas e do equilíbrio com o meio ambiente.
O projecto actual de incineradora, cuja construção está orçada em 68 milhões de euros, tem um elevadíssimo custo para a região e para o país, sendo responsável pelo gasto de grande parte dos recursos regionais e dos fundos europeus destinados a estas políticas, que poderiam ser utilizados para pôr a funcionar modelos de gestão mais modernos e respeitosos com a saúde e o meio ambiente. A isto temos de somar cerca de 20 milhões de euros que seria o custo de construção duma central hídrica reversível, de todo imprescindível para a rentabilidade da incineradora, mas que neste momento não passa duma ideia sem concretização alguma.
Investimentos muito menores permitiriam pôr em marcha processos técnicos e educacionais de incentivo à reciclagem, também experimentados com sucesso noutros países – descontos para quem cumpre rigorosamente as boas práticas, máquinas que recolhem certo tipo de lixo devolvendo em troca algum dinheiro ou de outros incentivos.
Para além dos efeitos benéficos para o ambiente, esta é uma estratégia que poderá, por diversas vias, dinamizar a economia local, envolvendo não só a participação da população em geral, mas também a criação de diversas iniciativas economicamente sustentáveis para a reciclagem e a autêntica valorização do lixo produzido.
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