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O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre problemas ambientais graves da ilha das Flores. Em causa estão a antiga lixeira de Santa Cruz das Flores, na Freguesia de Ponta Delgada, cuja cobertura de selagem está rasgada em vários locais, não estando assim efectivamente selada e ainda as lixeiras a céu aberto existentes na Freguesia dos Cedros, na antiga britadeira, no lugar do Cascalho e no lugar da Tapada Nova.
Em relação à antiga lixeira, como pode ser verificado no local e é confirmado pelos serviços locais da Direcção Regional do Ambiente, as coberturas de tela romperam-se em vários locais e a massa de resíduos sofre infiltrações. O manto que fica entre o coberto vegetal e a tela de selagem está a ser arrancado pela força do vento e vai depositar-se em linhas de água próximas. Esta lixeira voltou a ser um foco gravíssimo de poluição e potencial perigo para a saúde pública em resultado do falhanço da obra de selagem.
Na extracção de inertes do Cascalho, continuam a ser realizadas deposições de resíduos, que se espalham pelas imediações, nomeadamente por linhas de água na sua proximidade, sem que seja realizada qualquer acção de limpeza e vedação apropriada do recinto. Nessa antiga britadeira se pode encontrar sucata com escorrência de óleos para o solo, entulho de obras, mobiliário, pneus.
No lugar da Tapada Nova, também na freguesia dos Cedros, existe uma lixeira ilegal, sem que os serviços competentes tenham realizado qualquer intervenção. A deposição de resíduos ocorre numa linha de água, o que constitui gravidade acrescida. Nesta lixeira foram lá colocados eletrodomésticos, pneus, sucata e resíduos vários.
O PCP considera que uma verdadeira política de protecção ambiental exige acções concretas e eficazes e não apenas palavras de circunstância. A situação é tanto mais grave quando são as próprias entidades públicas, pela sua inacção ou pela sua incapacidade, a provocar graves focos de poluição e a falharem nos seus deveres legais de protecção do património ambiental da ilha das Flores.

Requerimento

A ilha das Flores, pelas suas características, possui um património ambiental riquíssimo e único, que merece reconhecimento nacional e internacional, ostentando inclusive o galardão de Reserva da Biosfera da UNESCO.

Este reconhecimento coloca uma aumentada exigência de rigor na fiscalização e cumprimento das normas legais de protecção ambiental, por forma a preservar um património que pertence a todos os açorianos e aos florentinos em particular.

No entanto, verificam-se sérios problemas ecológicos na ilha decorrentes da incapacidade ou da inacção das entidades públicas que comprometem gravemente o bom estado ambiental da ilha das Flores.

A antiga lixeira de Santa Cruz das Flores, na Freguesia de Ponta Delgada, no lugar das Barrosas, já não está selada, voltando a ser um foco gravíssimo de poluição e potencial perigo para a saúde pública. Como pode ser verificado no local e é confirmado pelos serviços locais da Direcção Regional do Ambiente, as coberturas de tela romperam-se em vários locais e a massa de resíduos sofre infiltrações. O manto que fica entre o coberto vegetal e a tela de selagem está a ser arrancado pela força do vento e vai depositar-se em linhas de água próximas.

Confirmam-se assim os alertas do PCP sobre o facto de a obra de selagem da lixeira ter sido mal executada e não estar a ocorrer a devida contenção dos resíduos aí depositados. Estamos assim perante um gravíssimo atentado contra o ambiente da ilha das Flores, que decorre directamente de uma obra promovida pelo Governo Regional e que foi paga com fundos públicos.

O PCP considera que uma verdadeira política de protecção ambiental exige acções concretas e eficazes e não apenas palavras de circunstância. A situação é tanto mais grave quanto são as próprias entidades públicas, pela sua inacção ou pela sua incapacidade, a provocar graves focos de poluição e a falharem nos seus deveres legais de protecção do património ambiental da ilha das Flores.

Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita com urgência ao Governo Regional as seguintes informações:

• Confirma o Governo o falhanço da obra de selagem da lixeira de Santa Cruz das Flores?

• Que medidas vai tomar para que esta obra seja corrigida? Qual o custo destas correcções para o erário público?

• Quando se iniciarão e quando estarão concluídas estas obras?

Santa Cruz das Flores, 10 de março de 2017

O Deputado do PCP Açores

João Paulo Corvelo

Requerimento

A ilha das Flores é detentora de riquezas ambientais inigualáveis, sendo mesmo galardoada como Reserva da Biosfera da UNESCO.

Preservar e defender esse extraordinário património de todos é uma obrigação dos serviços públicos competentes na matéria, nomeadamente através de ações de fiscalização e vigilância do cumprimento das normas legais de protecção ambiental.

Verificam-se no entanto alguns gravosos problemas ecológicos na ilha das Flores decorrentes da incapacidade ou da inacção das entidades públicas que comprometem gravemente o estado ambiental desta ilha.

Existem sérios problemas ambientais na antiga britadeira e instalação de extracção de inertes no lugar do Cascalho, na Freguesia dos Cedros, no Concelho de Santa Cruz das Flores.

Nesse local continuam a ser realizadas deposições de resíduos, que se espalham pelas imediações, nomeadamente por linhas de água na sua proximidade, sem que seja realizada qualquer acção de limpeza e vedação apropriada do recinto. Nessa antiga britadeira se pode encontrar sucata com escorrência de óleos para o solo, entulho de obras, mobiliário, pneus.

Da mesma forma, no lugar da Tapada Nova, também na freguesia dos Cedros, existe uma lixeira ilegal, sem que os serviços competentes tenham realizado qualquer intervenção. A deposição de resíduos ocorre numa linha de água, o que constitui gravidade acrescida. Nesta lixeira foram lá colocados eletrodomésticos, pneus, sucata e resíduos vários.

O PCP considera que uma verdadeira política de protecção ambiental exige acções concretas e eficazes e não apenas palavras de circunstância. A situação é tanto mais grave quando são as próprias entidades públicas, pela sua inacção ou pela sua incapacidade, a provocar graves focos de poluição e a falharem nos seus deveres legais de protecção do património ambiental da ilha das Flores.

Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita com urgência ao Governo Regional as seguintes informações:

• Para quando pretende o Governo Regional realizar alguma acção de remoção de resíduos e vedação do recinto da antiga britadeira no lugar do Cascalho, na Freguesia dos Cedros, no Concelho de Santa Cruz das Flores?

• Pretende o Governo Regional realizar alguma acção de limpeza e averiguação de responsabilidades em relação à lixeira ilegal existente no lugar da Tapada Nova, na Freguesia dos Cedros, no Concelho de Santa Cruz das Flores? Quando irá o Governo realizar a devida e necessária ação de limpeza naquele local?

Santa Cruz das Flores, 10 de março de 2017

O Deputado do PCP Açores

João Paulo Corvelo