Na Assembleia Municipal da Horta, as Deputadas Municipais da CDU, Valentina Matos e Renata Lima, confrontaram mais uma vez a Câmara Municipal com a grave situação da poluição que alastra em torno da lixeira da ilha do Faial, perante a falta de qualquer medida de contenção ou monitorizaçao dos resíduos.
A CDU aponta a enorme mancha de plásticos e outros resíduos que se espalha ao longo de centenas de metros da orla costeira, com uma concentração muito elevada e que a ausência de medidas preventivas tão elementares como uma vedação com redes, para impedir que o vento espalhe os resíduos para fora da área do aterro e inexistência de um plano de monitorização da área nvolvente, estão em clara contradição com a legislação em vigor. Para a CDU é inaceitável que a inacção da Câmara Municipal permita que se gere um fluxo de poluição constante que debilita lentamente os nossos ecossistemas.
Intervenção da Deputada Municipal da CDU, Valentina Matos,
sobre os problemas ambientais da lixeira da ilha do Faial
Exmos Senhores Presidente da Assembleia, Presidente da Câmara, Vereadores e Deputados,
Apesar de a CDU ter já levantado várias vezes questões laborais e ambientais relacionadas com o Centro de Processamento de Resíduos da Ilha do Faial, vemo-nos obrigados a regressar, uma vez mais a este tema, pois a verdade é que os problemas referenciados persistem, com a Câmara da Horta a não apresentar sequer um plano para os minorar enquanto não se avança para uma solução definitiva.
Mais concretamente, vimos hoje alertar os presentes e também os munícipes para o grave problema de contaminação por plásticos que se verifica nas arribas abaixo do aterro. Não é novidade para ninguém que uma mancha de plásticos se espalha ao longo de centenas de metros de orla costeira, mas o grau de saturação das arribas abaixo do aterro foi surpreendente até para os voluntários que numa manhã, recolheram mais de uma tonelada de plásticos numa faixa de costa com pouco mais de 200m. É também de referir que muitos dos materiais encontrados se encontravam tão fragmentados pelos elementos que já não era possível de todo recolhe-los manualmente e que os mesmos são regularmente arrastados para o mar por acção dos elementos.
Se é verdade que existe um plano para o encerramento da lixeira, não podemos continuar a ignorar os problemas ambientais que esta causa enquanto ainda se encontra em funcionamento. A legislação nacional sobre este assunto é clara: no âmbito do artigo 40 do DL n.º 183/2009, de 10 de Agosto, o operador de aterros, neste caso a CMH, é obrigado a adoptar medidas de prevenção da poluição de acordo com as melhores técnicas disponíveis, realizar operações de acompanhamento e controlo da exploração e executar um programa de medidas correctivas dos efeitos negativos significativos sobre o ambiente.
Sr. Presidente, a não adopção de medidas preventivas tão elementares como uma vedação com redes, para impedir que o vento espalhe os resíduos para fora da área do aterro e inexistência de um plano de monitorização da área envolvente, estão em clara contradição com a legislação em vigor.
A elevada quantidade de plásticos que a lixeira introduz na orla costeira da Praia do Norte não pode ser descrita de outra forma que não seja “tendo um efeito negativo significativo sobre o ambiente” dos Faial e de todos os Açores, pois produz um fluxo de poluição constante que debilita lentamente os nossos ecossistemas. A título de exemplo, posso dizer-lhe que mais de 90% das aves marinhas autopsiadas na região tinham plásticos no seu sistema digestivo e que vários estudos alertam para o declínio de populações e consequente diminuição da produtividade dos ecossistemas marinhos em consequência de poluição por microplásticos.
Sr, Presidente, é urgente pararmos de tentar desvalorizar este problema e concentrarmos esforços na sua resolução, esforços esses que terão de passar também pela recuperação da área afetada.
Assim, vimos mais uma vez chamar a sua atenção para este problema que afeta não só a imagem do Faial, mas também o bom estado ambiental das nossa orla costeira e do próprio mar dos Açores e perguntar-lhe o que pretende fazer para começar a combater, um dos maiores crimes ambientais que ainda se cometem na nossa Ilha?
24 de Fevereiro de 2017
A Deputada Municipal da CDU
Valentina Matos
