Ao Encontro Nacional do PCP com o tema "Alternativa Patriótica e de Esquerda. Soluções para um Portugal com futuro", que se realizou este fim de semana em Matosinhos, o PCP/Açores levou a situação das pescas e dos recursos marinhos nos Açores.
Este setor é um dos melhores exemplos do desaproveitamento nacional dos recursos do país e da região. Esta é uma opção política que favorece as grandes empresas piscatórias da União Europeia, que podem assim pescar nos nossos mares sem quaisquer regras, com técnicas de pesca que deixam marcas de destruição dificilmente reparáveis.
A política de pescas da União Europeia - seguida pelos Governos Regional e da República e apoiada por PS, PSD e CDS-PP, apesar de dizerem cá o contrário do que lá fazem e votam - tem uma alternativa, proposta pelo PCP: a defesa dos nossos pescadores, a afirmação e defesa da soberania nacional, a proteção dos nossos recursos naturais e o aumento dos rendimentos dos pescadores e de todos os trabalhadores.
Só assim será possível uma Região e um País com futuro, onde as pescas terão um papel essencial!
Estiveram presentes no Encontro Nacional mais de 2000 militantes do PCP, que debateram as soluções para um Portugal com futuro, livre e soberano.
NOTA DE IMPRENSA
SOBRE O SETOR DA PESCA NOS AÇORES
Com mais de 984.000 Km2, a Zona Económica Exclusiva dos Açores representa 57% da ZEE nacional. Por isso, mesmo considerando apenas a necessidade de peixe no todo nacional, superior àquilo que a inteira frota portuguesa pesca dentro da EU, seria natural na Região este setor fosse tratado de modo a fazer dele uma das mais importantes fontes de riqueza.
Pelo contrário, fomos assistindo ao progressivo desmantelamento da frota: em 2018 já só existiam 551 embarcações, quando em 2010 ainda eram 675, e na altura da adesão à União Europeia eram 1947. Ainda hoje, trata-se maioritariamente de barcos com menos de 14 m. de comprimento, que por via das suas artes seletivas praticam uma pesca artesanal e sustentável.
Ao mesmo tempo, com base no pressuposto de que a sustentabilidade dos recursos dependeria da redução do esforço de pesca açoriano, verificou-se uma imponente produção legislativa regional, que estabelece critérios mais restritivos e penalidades mais graves do que no resto do país. Ora, esmagada também pelo aumento dos custos de produção e de gestão, a pesca açoriana foi-se concentrando cada vez mais junto da costa das ilhas, enquanto no espaço liberalizado, entre as 100 e as 200 milhas, operam sem controlo grandes frotas estrangeiras, essas sim capazes de efetuar pescarias com efeitos desertificadores, tanto pelas quantidades capturadas como pelas técnicas usadas.
Em consequência disto, e devido também à perda de empregos que se verificou na construção civil, especialmente em São Miguel e na Terceira, as embarcações que se mantiveram em atividade saem quase sempre sobrelotadas. Um barco que no passado pescava com 5 ou 6 homens chega agora a levar o dobro da tripulação.
O PCP nos Açores por diversas vezes alertou para o agravamento da pobreza das comunidades piscatórias, constantemente desmentido pela comunicação governativa, é notório.
Foi entretanto aumentando de forma exponencial a emissão de licenças para o exercício da pesca dita lúdica, à qual são impostas restrições muito menores. Existem hoje 1400 embarcações registadas para o exercício desta modalidade, cujo impacto nos recursos é desconhecido: só muito recentemente foram dados alguns passos no sentido de pelo menos avaliar os custos biológicos dessas pescarias. A disparidade de critérios relativamente aos dois tipos de pesca fez com que numerosos pescadores desistissem oficialmente da sua profissão. Forçados a isso pela impossibilidade de sobreviverem enquanto pescadores profissionais, continuam a fazer o que só podem e sabem, isto é, a apanhar e vender peixe, mas agora fora do circuito oficial, na zona cinzenta da economia paralela, sujeitando-se à perda de qualquer proteção social para, pelos menos, poderem assegurar a sobrevivência diária das suas famílias.
Para o PCP Açores o custo e o peso da máquina burocrática que o governo regional foi construindo sobre as pescas é extraordinariamente elevado, sem paralelo com o que acontece no resto do País: também isto contribui para que o setor fique cada vez mais empobrecido, mais dependente no seu dia a dia dos arbítrios do Governo, e por isso cada vez mais incapaz de fazer frente a decisores políticos que, de facto, consideram as pescas regionais um setor residual, a extinguir tão rapidamente quanto possível.
Para o PCP Açores é lamentável a pressão que o poder regional exerce das mais diversas maneiras: as próprias disparidades e diferenças existentes entre as ilhas são aproveitadas para fomentar a divisão entre os trabalhadores do mar. Assistimos recentemente à criação de uma série de entidades apresentadas como associações e cooperativas, mas de facto promovidas e subsidiadas pelo Governo Regional, ao fim de criar uma base de apoio aparentemente democrática às suas decisões, tantas vezes unilaterais e arbitrárias.
Neste contexto, o nosso trabalho junto das comunidades piscatórias, cada vez mais empurradas para a resignação e para a descrença na intervenção política, é complexo e difícil, mas cada vez mais necessário para inverter este declínio. Cumpre-nos vigiar, alertar e agir para que as populações açorianas não percam de vez, e antes recuperem, o direito a trabalharem no seu próprio mar: um exemplo da nossa persistência é a aprovação, no último Orçamento regional, de uma das medidas que o PCP mais tem defendido, nomeadamente o aumento das verbas para o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA). Trata-se de uma pequena vitória, mas outras virão, se não esmorecermos no nosso esforço e se soubermos explicar, também aos pescadores açorianos, a necessidade do nosso reforço na Região, em prol de uma política assente na valorização do trabalho e da produção nacional em qualquer uma das zonas do País.
A DORAA DO PCP
2 de Fevereiros de 2019.
