No dia 23 de Novembro de 2019 o Governo Regional, através da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, apresentou um projeto que visa uma suposta requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo, sito na Ilha de São Miguel.
Tal projeto foi alvo de várias contestações por parte de diversas pessoas e organizações locais e regionais ligadas à questão do Ambiente. Para além de o GR só ter pedido o parecer destas apenas dois dias antes da apresentação oficial do projeto em questão, há aspetos que suscitam algumas preocupações. Não foi por exemplo acautelada a utilização exclusiva de materiais endógenos que se impõe nesta área, nem foram aparentemente estudadas as necessárias medidas de controlo do número de visitantes num local tão sensível como este.
O PCP, através da sua Representação Parlamentar na Assembleia Regional, apresentou hoje um requerimento no qual são levantadas algumas destas questões, pedindo um cabal esclarecimento por parte do Executivo Regional, bem como o projeto e o estudo de impacto ambiental realizados.
REQUERIMENTO
No passado dia 23 de novembro o Governo Regional apresentou, através da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, um projeto que visa uma suposta requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo, na Ilha de São Miguel.
Esta requalificação, naquele que é um dos pontos turísticos mais procurados desta ilha, prevê um controlo mais restrito no que toca à presença de visitantes, ao acesso destes às cumeeiras e ao trilho, bem como medidas para remediar à situação calamitosa da passagem e estacionamento de viaturas.
Com base na análise do anteprojeto apresentado, surgem uma série de dúvidas que se prendem, sobretudo, com o impacto ambiental de um projeto desta dimensão numa reserva natural e sobre o modo como atuou o Governo Regional relativamente à sua divulgação e à recolha de pareceres junto de entidades locais e regionais viradas para a questão da preservação do ambiente.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita com urgência ao Governo Regional as seguintes informações:
1. Qual o motivo que levou a que o parecer às entidades locais e regionais ligadas à área do Ambiente fosse pedido só dois dias antes da apresentação oficial deste projeto?
2. Está o projeto acessível para consulta pública?
3. De que modo será salvaguardada a identidade deste local, tendo em conta que está prevista uma escavação para a construção de um túnel e a construção de um miradouro com recurso a materiais não endógenos?
4. Que medidas tem em vista o Governo Regional para gerir de forma ambientalmente sustentável o contínuo aumento de visitantes neste local, muito possivelmente potenciada se este projeto avançar, especialmente no que diz respeito à descida à lagoa, transportes e estacionamento?
5. A RPPCP pede que o Governo Regional envie o projecto e o estudo de impacto ambiental realizados para esta empreitada.
Santa Cruz das Flores, 7 de janeiro de 2020
O Deputado do PCP
