A possibilidade, afirmada há poucos dias pelo Secretário Regional das Pescas, de um eventual um despedimento coletivo dos dez tripulantes do navio de investigação científica Arquipélago, na sequência da sua substituição pelo novo Azores Ocean, revela mais uma opção política errada do Governo Regional e a total ausência de planeamento numa área estratégica para os Açores.
A entrada em funcionamento de um novo navio de investigação, financiado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não é uma surpresa que tenha surgido de um dia para o outro. Tratava-se de um investimento conhecido e planeado há vários anos. Por isso, é legítimo perguntar por que razão o Governo Regional chega a este momento sem ter acautelado o futuro dos trabalhadores que asseguram atualmente a operação do Arquipélago.
Para o PCP Açores, não estamos perante uma inevitabilidade. Estamos perante o resultado de uma série de opções políticas deste Governo Regional e de uma manifesta falta de planeamento e coordenação, caso se venha a concretizar o despedimento destes trabalhadores.
O Governo sabia que o Azores Ocean iria entrar em funcionamento. Sabia que existia uma tripulação no Arquipélago. Sabia que estavam em causa projetos de investigação científica, conhecimento acumulado e trabalhadores com experiência específica. Ainda assim, chega ao momento da substituição sem uma solução definida para estas pessoas.
Esta situação demonstra a desorientação com que o Governo Regional tem tratado a política de investigação científica e de valorização do mar. Não basta anunciar grandes investimentos, inaugurar equipamentos ou garantir financiamento europeu. É necessário saber o que se pretende fazer com esses investimentos, garantir a sua sustentabilidade e, sobretudo, assegurar que servem os interesses da Região e de quem nela trabalha.
O PCP Açores considera particularmente grave que um investimento público de cerca de 20 milhões de euros, financiado pelo PRR, possa estar associado à destruição de postos de trabalho e à possibilidade de afastamento de trabalhadores que possuem experiência e conhecimento indispensáveis à operação de meios científicos no mar dos Açores.
Se o Governo Regional entende que o Azores Ocean deve substituir o Arquipélago, então deve explicar por que razão não foi previamente definida uma solução para os seus tripulantes. Se existem novas necessidades de operação e de investigação, é também necessário esclarecer por que motivo não foram equacionadas soluções que permitam aproveitar a experiência destes trabalhadores.
O PCP Açores rejeita que os trabalhadores sejam tratados como uma variável descartável perante decisões de investimento público. A modernização dos meios de investigação científica deve traduzir-se em mais capacidade, mais conhecimento e mais emprego qualificado, e não na perda de postos de trabalho por ausência de planeamento.
O Governo Regional tem de assumir as suas responsabilidades e esclarecer, com transparência, quais as opções que tomou, que alternativas foram estudadas e por que razão se chega a esta situação apenas agora.