No passado dia 20 de outubro a CGTP-IN/Açores reuniu com uma delegação do PCP Açores, encabeçada pelo Coordenador Regional Marco Varela, para apresentar o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos para 2027. O documento, para além de identificar os principais problemas que afetam os trabalhadores da Região Autónoma dos Açores, expõe um conjunto de propostas para a valorização dos salários, a melhoria das condições de trabalho e a defesa dos direitos laborais e sociais.
O documento, objetivo e baseado em dados estatísticos oficiais, parte de um diagnóstico da realidade económica e social da Região, assinalando que o crescimento económico e os ganhos de produtividade não se têm traduzido numa valorização correspondente dos salários, enquanto o aumento do custo de vida continua a agravar as dificuldades sentidas por muitos trabalhadores e pelas suas famílias. Entre as principais reivindicações apresentadas pela CGTP-IN/Açores destacam-se:
· O aumento geral de todos os salários em, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros, a partir de 1 de janeiro de 2027;
• O aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional, dos atuais 5% para 10%;
• A fixação do Salário Mínimo Nacional em 1.100 euros, correspondendo a uma remuneração mínima de 1.210 euros nos Açores, considerando o acréscimo regional proposto;
• O aumento da Remuneração Complementar Regional, dos atuais 88,74 euros para 100 euros;
• A redução do horário de trabalho para 35 horas semanais, sem perda de remuneração.
Para além disto, a CGTP-IN defende a fixação de preços máximos para bens e serviços públicos essenciais, designadamente água, eletricidade, gás, combustíveis e transportes, de forma a aliviar os encargos das famílias e das micro e pequenas empresas e a implementação de um Plano Regional de Combate à Precariedade, garantindo que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efetivo, bem como a criação e manutenção de emprego estável e de qualidade.
Uma outra necessidade essencial é a interrupção dos processos de privatização de empresas públicas regionais estratégicas, nomeadamente a Azores Airlines, a SATA Handling, a SEGMA e a Globaleda, cuja concretização colocaria em risco postos de trabalho e direitos dos trabalhadores, podendo ainda comprometer serviços essenciais às populações, com consequências particularmente graves, como a falta de ligações aéreas a algumas ilhas ou a criação de importantes fragilidades na resposta da Proteção Civil.
Tanto na análise da situação económica e social da Região, quanto nas propostas formuladas para dar resposta às principais criticidades, o PCP Açores acompanha a reflexão da CGTP-IN. A persistência de baixos salários, o aumento do custo de vida e a instabilidade laboral constituem obstáculos à melhoria das condições de vida, à fixação de trabalhadores qualificados e à garantia de um futuro com mais oportunidades para quem vive e trabalha nos Açores.
O PCP Açores considera que o desenvolvimento económico da Região deve traduzir-se numa distribuição mais justa da riqueza criada, em melhores salários, em emprego com direitos e em serviços públicos de qualidade. É igualmente fundamental assegurar que os recursos e as empresas estratégicas da Região permaneçam ao serviço das populações e do desenvolvimento económico e social dos Açores.
A apresentação deste Caderno Reivindicativo constituiu, assim, mais uma oportunidade para aprofundar a reflexão e a intervenção em torno das reivindicações dos trabalhadores açorianos, promovendo respostas concretas aos problemas identificados e contribuindo para uma Região mais justa, desenvolvida e solidária.
PCP/Açores