A Representação Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas de alteração às propostas de Plano e de Orçamento para o ano de 2017 que estarão esta semana em discussão no Parlamento Regional, demonstrando que outras opções são possíveis e que é necessário um novo rumo para a governação regional.
As propostas que a Representação Parlamentar do PCP apresenta apontam para um desenvolvimento assente na coesão social e territorial e na justiça social, demonstrando que as desigualdades e as assimetrias, que hoje se cavam cada vez mais fundo, não são inevitáveis, são o resultado de opções políticas deliberadas.
O PCP, tal como sempre afirmou, empenha-se seriamente na construção de soluções políticas que tenham em vista o desenvolvimento harmonioso da região e de todas as suas parcelas, ou seja, das nove ilhas do nosso Arquipélago. Pensamos que só uma estratégia de desenvolvimento baseada nesta premissa e com ideias inovadoras poderá garantir o desenvolvimento da nossa Região.
Os Açores são hoje uma Região a duas velocidades. Esta é uma realidade inegável desde logo no plano demográfico, com a perda de população em várias ilhas e a dificuldade de fixação de jovens por carência de emprego, quer público quer privado, que lhes permitam regressar às suas ilhas.
O Governo Regional não contraria as tendências de concentração económica e demográfica, pelo contrário estimula-as activamente, demonstrando uma total ausência de visão de futuro. A acção política do Governo do PS tornou o desenvolvimento regional harmonioso entre as nove ilhas como letra morta na nossa Autonomia.
Trata-se de um Plano e Orçamento de continuidade. Mantém-se a opção dos incentivos às empresas para a produção de bens transacionáveis, com o objetivo de fomentar as exportações e a penetração no mercado global, descurando aquilo que para o PCP Açores é essencial, ou seja, a produção para o mercado regional e interno e a substituição de importações, fundamental como se sabe ao necessário e desejável equilíbrio da balança comercial regional e que teria, por consequência, a redução da crónica dependência externa da economia regional, por um lado e, por outro a diversificação da atividade económica regional.
Não se encontram medidas de revitalização ou modernização do sector produtivo, em claro retrocesso. Apenas merecem tratamento específico a agricultura e a floresta, as pescas e a aquicultura e ainda o turismo, o que significa uma visão extremamente redutora do desenvolvimento da Região. Podendo-se, legitimamente, concluir que aparentemente para o Governo regional os outros sectores de atividade não necessitam de qualquer planeamento ou orientação.
Conhecendo-se a realidade que resulta da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores os documentos são omissos de orientações e medidas concretas para o combate ao desemprego e a criação de emprego com direitos, para o combate à precariedade e aos baixos salários, apesar de se preconizar o aumento do emprego. Também nesta área a opção é pela continuidade de grossas transferências às maiores empresas sem que até hoje tenham criado emprego significativo. As medidas que realmente se anunciam têem, até hoje, apenas fomentado o recurso aos estágios e ao mercado social de emprego.
Assim, A Representação Parlamentar do PCP centra a sua atenção nos direitos dos trabalhadores e nos rendimentos das famílias, a par das condições e infraestruturas de desenvolvimento das diversas ilhas, porque essa é a única forma de se construir uma Região mais equilibrada, sustentável e justa.
Assim, no cumprimento do compromisso que assumiu com os açorianos, a Representação Parlamentar do PCP, apresenta mais de 50 propostas de alteração que abrangem todo o arquipélago e movimentam mais de uma dezena de milhões de euros, um valor que sem ser excessivo no conjunto do Orçamento Regional, poderá trazer mudanças positivas com grande significado para grande parte das famílias açorianas.
Entre elas, destacam-se pelo seu alcance e importância:
A eliminação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde;
O aumento do Complemento Regional de Pensão para os 60€;
O aumento da Remuneração Complementar;
A devolução de direitos aos trabalhadores do sector público regional em moldes idênticos ao que sucede no continente;
A distribuição gratuita dos manuais escolares aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, tal como já sucede no resto do país.
O reforço de verbas para a Inspecção Regional do Trabalho;
A criação de oferta de ensino noturno na Escola Pública em toda a Região;
Um investimento significativo na rede de caminhos agrícolas, fornecimento de água e electricidade às explorações agrícolas;
A construção e uma nova fábrica, viabilizando a açucareira SINAGA;
O reforço de verbas para o Fundopesca, apoiando melhor o rendimento dos pescadores;
Investimentos significativos nas infraestruturas portuárias e de apoio às pescas em várias ilhas, como em São Miguel, Flores e São Jorge, entre eles;
A execução de obras importantes de protecção costeira e renovação e urbana.
Estes são apenas alguns exemplos da política diferente que é necessária e urgente para esta Região, dando seguimento à vontade dos açorianos, de que a Representação Parlamentar do PCP é porta voz.
13 de Março de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
