Na sua intervenção, na abertura do debate sobre o Plano e Orçamento da Região, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, denunciou as propostas de Plano e Orçamento Regional são documentos sem qualquer rasgo de inovação, criatividade e audácia e que apontam apenas para mais do mesmo, dando corpo à visão centralista e redutora que o Governo tem do nosso arquipélago.
intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo,
na abertura do debate sobre o Plano e Orçamento para 2017
14 de Março de 2017
Senhora Presidente,
Senhores Deputados
Senhores membros do Governo,
Senhor presidente do Governo,
Iniciamos hoje o debate da proposta de Plano e Orçamento apresentada pelo governo. Serão estes documentos aqueles que orientarão a governação regional e darão aos Açorianos uma orientação sobre para onde caminha a Região e sobre aquilo que podem esperar no futuro imediato-
Tratando-se de uma proposta sujeita a discussão e a alterações em sede parlamentar, espera-se, que o Parlamento e nomeadamente o PS, partido que apoia o Governo, tenha a abertura para acolher, quer as propostas que aqui apresentaremos, quer, sobretudo, que seja capaz, ao contrário daquilo que foi a postura do governo, de ouvir e acolher as preocupações, anseios e propostas que os açorianos através dos seus Conselhos de Ilha fizeram chegar ao Governo quando se pronunciaram sobre a ante-proposta de Plano e Orçamento que lhe foi apresentada. Seria lamentável se neste Parlamento, também se fizesse orelhas moucas a estas questões e a estes pareceres e se procedesse, como fez o governo, que arrogantemente demonstrou que a audição dos Conselhos de Ilha nada mais era nem foi para ele do que mero pro-forma sem ser para levar a sério nem em devida conta.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados
Senhores membros do Governo,
Senhor presidente do Governo,
Ao analisarmos esta proposta de Plano e Orçamento várias foram as questões para as quais procurámos respostas nestes documentos e das quais destacamos as seguintes:
1. Contêm estes documentos propostas políticas inovadoras ?
2. Corrige esta proposta algumas das políticas erradas que têm sido seguidas até aqui?
3. Contem esta proposta do Governo uma política e uma estratégia de desenvolvimento sustentado da Região, nos domínios Sociais, económicos e políticos?
4. Estamos perante uma proposta do Governo que aposta definitivamente no desenvolvimento global e harmonioso de todas as nove ilhas dos Açores e reforça assim a coesão regional?
5. Estamos perante uma proposta capaz de mobilizar a sociedade e as suas organizações políticas, sociais e económicas ?
Senhora Presidente,
Senhores Deputados
Senhores membros do Governo,
Senhor presidente do Governo,
Basta uma leitura um pouco mais atenta desta proposta de Plano e Orçamento para facilmente descobrirmos quais as respostas que podemos encontrar às nossas interrogações e concluirmos que:
Não se consegue descobrir, por maior que seja o esforço nesse sentido, qualquer medida qualquer política inovadora em relação aquilo que até agora têm sido as políticas deste Governo e do PS, que recorde-se, há mais de duas décadas vem governando esta Região.
Verificamos estar perante documentos sem qualquer rasgo de inovação, criatividade e audácia que apontam para mais do mesmo e que nos dão claramente a sensação de estarmos perante uma governação cansada, esgotada e em fim de vida útil.
Trago aqui um exemplo que bem demonstra o que afirmamos. Para isso basta vermos que apesar da aposta no turismo e do rol de intenções em relação à intensificação da produção e da exploração da fileira da carne de bovinos e ao fomento da produção das indústrias regionais entre as quais se incluem as dos laticínios, nem uma medida existe, por exemplo, para incentivar e promover a utilização e comercialização da produção regional pela industria turística da região cujos incentivos até agora existentes se limitam por exemplo para a indústria da restauração à comparticipação de 10% pela compra e utilização de produtos da região mas só até 5.000 euros anuais por restaurante o que não passa de mera medida simbólica ou como vulgarmente e muito a propósito se diz: Medida para Inglês ver.
Governação que se mostra aqui insensível e incapaz de perceber e alterar o rumo de qualquer das políticas erradas que tem seguido e são várias. Mas basta-nos ver aquilo que hoje se passa com o Hospital da Horta votado ao abandono a que vai sendo propositadamente votado e ao dispêndio de dinheiro e de meios que o Governo continua e pretende continuar a fazer para encher os bolsos a privados utilizando sem qualquer pudor os doentes açorianos como meras peças de um jogo, fazendo-os deslocar de umas Ilhas para outras ao sabor de interesses que não são seguramente nem os deles nem os da Região para termos aqui uma clara ilustração desta incapacidade e da falta de vontade do governo em mudar de rumo e pôr um ponto final naquilo que é feito erradamente. Infelizmente e como bem exemplifica o exemplo que acabámos de citar não vemos isso nesta proposta de Plano e Orçamento para 2017.
Quanto ao desenvolvimento sustentado da Região nos seus diversos aspectos não precisamos ir mais longe do que atentarmos na riqueza do mar que nos rodeia e nas limitações impostas aos nossos pescadores.
Imposições muitas vezes com origem na União Europeia é certo mas que a postura submissa aos ditames impostos que o Governo se propõe continuar a seguir sem grande contestação nos faz desde logo perceber, que para este, políticas de desenvolvimento sustentado só aquelas que forem de encontro aos interesses que Bruxelas tão zelosa e afincadamente defende, ou então, se mais exemplos necessários são, basta vermos que medidas de efectivo combate ao desemprego e à precariedade propõe este Plano e Orçamento, isto, quando, o número de trabalhadores com vínculos laborais precários nesta Região é superior ao total da população de Sta.Maria, da Graciosa, do Corvo ou das Flores, ou seja de quatro das nove ilhas do nosso arquipélago.
É evidente que desenvolvimento sustentado não se conjuga com tudo isto.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados
Senhores membros do Governo,
Senhor presidente do Governo,
Em relação à questão da coesão regional e do desenvolvimento harmonioso esta proposta de Plano e Orçamento é o símbolo supremo da sua negação e da visão centralista e redutora que o Governo tem do nosso arquipélago.
De facto e enquanto se assiste ao envelhecimento da população, à saída contínua de jovens e ao despovoamento gradual de ilhas como por exemplo as Flores ou a Graciosa não se consegue ver nesta proposta políticas capazes de travar e inverter, nomeadamente através da fixação de jovens, esta preocupante sangria demográfica, vendo-se sim, por outro lado, o Governo, orgulhosamente até, apresentar números do ligeiro aumento populacional dos Açores, escondendo o facto de que este aumento é concentrado num único pólo e de modo algum é generalizado, bem pelo contrário. Serão necessários mais exemplos para demonstrar qual a preocupação do Governo com a coesão e o desenvolvimento harmonioso de todas as ilhas da Região ? Cremos que não.
Embora nesta proposta se possam encontrar algumas medidas que julgamos essenciais e fundamentais, pensamos que é muito pouco e fraco o conteúdo da proposta de Plano e Orçamento. Não é, pois, um instrumento capaz de mobilizar os açorianos e as suas organizações. E, se dúvidas houvesse quanto a isso, as posições já referidas, assumidas por diversos Conselhos de llha e o desencanto que tais posições indiciam, encarregam-se de tirar quaisquer dúvidas e provam, de forma inequívoca, que estamos perante um documento que semeia mais desilusões do que mobiliza os açorianos e as sua organizações.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados
Senhores membros do Governo,
Senhor presidente do Governo,
Senhores membros do Governo
A proposta de Plano e Orçamento para 2017 vai, a partir de agora ser objecto de debate, cabendo ao Parlamento a responsabilidade de alterar e melhorar esta proposta por forma a que o documento final aprovado neste Parlamento dê efectivamente as respostas que a nossa Região necessita. Pela parte do PCP, temos a legítima expectativa de que haja abertura e vontade política para que assim seja. Tudo faremos nesse sentido, apresentando as propostas que entendemos fundamentais para que o Plano e Orçamento para 2017 corresponda ao que os Açores necessitam e possa vir a merecer também a nossa aprovação.
Disse
Cidade da Horta, Sala das Sessões, 14 de Março de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
