Na sua intervenção, no encerramento do debate sobre o Plano e orçamento da região para 2017, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, criticou a falta de humildade democrática do Governo Regional do PS e apontou a falta de soluções para os grandes problemas da Região. João Paulo Corvelo apontou ainda a falta de empenho na Coesão Regional e considerou que este Plano mantém a orientação para a centralização do desenvolvimento regional num único pólo, pelo que merecerá a oposição do PCP.
intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo,
no encerramento do debate sobre o Plano e Orçamento para 2017
16 de Março de 2017
Senhora Presidente
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo
Senhores membros do Governo
No início deste debate sobre o Plano a Médio Prazo, Plano e Orçamento para 2017 deixámos claro que, apesar da nossa posição crítica sobre várias das opções contidas na proposta apresentada pelo Governo, e da insensibilidade demonstrada quanto às questões e propostas que foram apresentadas pelos Conselhos de Ilha, tínhamos a expectativa, de que em sede de discussão Parlamentar, o Grupo Parlamentar do PS, partido do Governo, demonstrasse suficiente capacidade política para entender e interpretar as mensagens que os Açorianos das diferentes ilhas, lhe fizeram chegar sobre estes documentos,
Tínhamos a expectativa que o Grupo Parlamentar do PS demonstrasse capacidade de diálogo para discutir e acolher as propostas aqui apresentadas, de modo a que estes documentos merecessem um apoio alargado, e se transformassem num guia para o desenvolvimento harmonioso do arquipélago no seu todo, e de todas, e de cada uma das suas nove parcelas.
Tínhamos a expectativa de que, durante o debate parlamentar, o Governo nos esclarecesse cabalmente todas as questões e perguntas que legitimamente lhe colocássemos, e fosse demonstrada abertura ao diálogo para aceitar as nossas propostas de alteração.
O debate do Plano e Orçamento foi elucidativo quanto à incapacidade do PS para entender as mensagens dos Açorianos.
Uma vez mais ouvimos aqui o chavão, estafado de tantas vezes repetido, de que é este o projecto que foi sufragado pelos açorianos e que este é o Plano e Orçamento que traduz, pela primeira vez no mandato, as políticas em que os açorianos votaram maioritariamente.
Escudado nestes slogans, o Partido Socialista continuou nesta Assembleia, como já o tinha feito o Governo, a não querer ouvir, entender e muito menos reflectir sobre as mensagens que os Açorianos insistentemente fazem chegar a este poder regional.
Senhora Presidente
Senhores deputados,
Senhor Presidente do Governo
Senhores membros do Governo
Perante estes lugares-comuns, tão do agrado do PS, não podemos deixar de lhe recomendar um pouco mais de humildade democrática, algo que só lhe ficaria bem. Até porque antes de utilizar estes chavões deve sempre ter presente, e sem por em causa a legitimidade do PS em governar, que:
Primeiro: nem todos os açorianos das nove ilhas da Região se dispuseram a sufragar maioritariamente esta governação,
Segundo: as elevadíssimas taxas de abstenção verificada nos círculos eleitorais que mais contribuíram para a obtenção da sua maioria, são, um sério alerta da descrença que antecede a decisão da mudança.
Andaria bem avisado o PS se tivesse presente a célebre quadra de António Aleixo:
Vós que lá do vosso império prometeis um mundo novo.
Cuidado! Porque pode o povo querer um mundo novo a sério!
Pois é! O povo açoriano dá óbvios sinais de querer mesmo um mundo novo a sério!
Por isso seria muito melhor que o PS, em vez da bazófia dos estafados chavões, levasse mesmo muito a sério as mensagens dos açorianos!
Assistimos, neste debate, ao frequente atirar com números e estatísticas, que de tão bons, fazem o governo e o seu Partido parecerem Narcisos enamorados com a sua própria beleza.
Ele são números do sucesso educativo, ele são números de crescimento do PIB regional, ele são números de crescimento do turismo. Mas todos eles muito convenientemente referidos num todo regional. Como se a Região fosse homogénea, como se o grau de desenvolvimento fosse igual em todas as nove ilhas.
Como se a orientação que está contida no Plano e Orçamento não fosse algo que aposta na centralização do desenvolvimento regional num único pólo. Ou seja: o recuperar de uma matriz, que julgávamos definitivamente enterrada: de que os Açores são apenas uma metrópole e uma periferia, o resto que está à volta da Metrópole e “as ilhas” – para não dizer mesmo “as ilhas de baixo”!
Basta vermos que, neste Orçamento, o Governo propõe-se gastar mais dinheiro apenas no pagamento das SCUTS, na Ilha de S. Miguel, do que em todos os investimentos previstos para Santa Maria (30 milhões) ou para as Flores (30 milhões), enquanto para pagamento das SCUT's o Governo vai gastar 31,2 milhões de Euros durante o ano de 2017! Elucidativo...
Quanto a Coesão regional, bem podemos dizer que estamos conversados!
Não será com apostas destas que se mobilizarão os açorianos, nem que a Região seguirá na senda do progresso e do desenvolvimento.
Senhora Presidente
Senhores deputados,
Senhor Presidente do Governo
Senhores membros do Governo
Fica, neste debate, bem registada a postura do Governo, de recusar responder e esclarecer, no Plenário, as questões e perguntas que lhe foram formuladas.
A atitude dos senhores Secretários Regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e dos Transportes e Obras Públicas, que se remeteram, no Plenário, ao mais completo silencio como resposta às perguntas que o PCP lhes formulou, ilustra magistralmente o que dizemos.
Mas, mais grave ainda, indicia que mesmo as intenções do Governo, contidas no Plano e Orçamento estão apenas no papel e é isso que valem, pois uma coisa é estarem inscritas no Plano e Orçamento, outra bem diferente é assumir, como se exigia, publicamente e perante esta Assembleia,o compromisso da sua execução e calendarização.
Senhora Presidente
Senhores deputados,
Senhor Presidente do Governo
Senhores membros do Governo
Contrariando as expectativas que tínhamos no início deste debate, o Plano e Orçamento e o Plano a Médio Prazo, que serão postos à votação, não contêm as medidas, nem as opções políticas que consideramos necessárias e essenciais para que possam merecer o nosso voto favorável.
Porque assim é, o PCP votará contra o Plano a Médio Prazo e o Plano e Orçamento para 2017.
Disse.
Cidade da Horta, Sala das Sessões, 16 de Março de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
