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A estabilidade do corpo docente é um factor primordial para se atingir o sucesso educativo. Devem certamente lembrar-se do debate ocorrido nesta casa no Plenário do passado mês de Março, quando foi aprovada a proposta de DLR que alterou o Regulamento de concurso do pessoal docente.
Nesse debate, se bem se lembram, a Representação Parlamentar do PCP aqui alertou para o problema que as Escolas das ilhas menos populosas deverão passar a sofrer de uma grande flutuação de professores em cada novo ano letivo.
Assim deverá ser o caso na ilha das Flores, onde as actuais colocações dos docentes por três anos contribuíram de forma decisiva para um sucesso educativo muito assinalável, plenamente demonstrado por diversos indicadores e que se comprova na prática, no dia a dia, de quem conhece realmente a realidade da Escola Básica e Secundária da Ilha das Flores.
A construção de um projecto de sucesso educativo vivo e dinâmico, mas também coerente e efectivo, não é compatível com a instabilidade quase permanente dos seus agentes educativos. A mudança brusca, a um ritmo anual que se prevê de 70% do corpo docente, vai colocar seriamente em causa os progressivos sucessos educativos obtidos pela comunidade escolar florentina nos últimos 15 anos.
Esse retorno da instabilidade crónica e permanente do corpo docente irá contribuir para cavar ainda mais fundo as discrepâncias e os ritmos diferentes de desenvolvimento, que nos tornam hoje uma Região mais desigual e menos coesa.

intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo,
sobre o Projeto de Resolução “Incentivos à fixação de professores”
16 de Maio de 2017
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
A estabilidade do corpo docente é um factor primordial para se atingir o sucesso educativo. Devem certamente lembrar-se do debate ocorrido nesta casa no Plenário do passado mês de Março, quando foi aprovada a proposta de DLR que alterou o Regulamento de concurso do pessoal docente.
Nesse debate, se bem se lembram, a Representação Parlamentar do PCP aqui alertou para o problema que as Escolas das ilhas menos populosas deverão passar a sofrer de uma grande flutuação de professores em cada novo ano letivo.
Assim deverá ser o caso na ilha das Flores, onde as actuais colocações dos docentes por três anos contribuíram de forma decisiva para um sucesso educativo muito assinalável, plenamente demonstrado por diversos indicadores e que se comprova na prática, no dia a dia, de quem conhece realmente a realidade da Escola Básica e Secundária da Ilha das Flores.
A construção de um projecto de sucesso educativo vivo e dinâmico, mas também coerente e efectivo, não é compatível com a instabilidade quase permanente dos seus agentes educativos. A mudança brusca, a um ritmo anual que se prevê de 70% do corpo docente, vai colocar seriamente em causa os progressivos sucessos educativos obtidos pela comunidade escolar florentina nos últimos 15 anos.
Esse retorno da instabilidade crónica e permanente do corpo docente irá contribuir para cavar ainda mais fundo as discrepâncias e os ritmos diferentes de desenvolvimento, que nos tornam hoje uma Região mais desigual e menos coesa.

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
O presente Projeto de Resolução de Incentivos à Fixação de Professores parece-nos que seja curto, insuficiente e pouco audaz se ficarmos restritos à aplicação dos “Incentivos à Estabilidade” previstos nos artigos 90 a 95 do Estatuto do Pessoal Docente.
Questionamos aqui o Grupo Parlamentar do PSD se consegue quantificar financeiramente o valor da dita bonificação de juros bancários (correspondente à taxa EURIBOR a seis meses)? Considera o PSD que esse valor será factor que influencie a decisão de um docente em ir fixar-se nas Escolas das Flores, do Corvo, da Graciosa ou de São Jorge?
Sempre o PCP defendeu a necessidade da criação de incentivos à fixação de quadros qualificados nos variados serviços públicos nas ilhas da chamada Coesão regional. No sector da educação tal não é diferente. Assim, e parafraseando o parecer do Conselho de Ilha das Flores, defendemos que “os incentivos previstos deverão ser melhor adequados às reais necessidades de cada unidade orgânica e de cada ilha” onde seja necessária essa fixação de pessoal docente.
Por “melhor adequados” deve ser entendido aqueles incentivos cujo valor (monetário mas não só) seja realmente cativante e apelativo para que os professores tenham plena motivação para se fixarem nas ilhas menos populosas da nossa Região. Ilhas estas que não devem ser tratadas como menores, antes devem essas ilhas ser alvo de discriminação positiva.

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
Como principio de justiça defendemos que não deve existir desigualdade entre docentes da mesma Escola. Assim, o PCP considera que os incentivos à fixação de professores devem ser extensíveis a todos os professores colocados nessas Escolas com elevada rotação anual do corpo docente. Ou seja, esses eventuais futuros incentivos não devem ser apenas aplicados aos docentes que concorram para essas Escolas, mas também aos professores que já aí estão colocados há mais tempo.
Iremos sempre defender os projectos educativos desenvolvidos com sucesso nas ilhas que se prevê sejam mais afetadas pela instabilidade e rotação do corpo docente devido às alterações do Regulamento de concurso do pessoal docente.
Disse.

Cidade da Horta, Sala das Sessões, 16 de Maio de 2017

O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo