Hoje na apresentação do projeto de DLR “1ª Alteração ao Decreto Legislativo Regional 34/2012/A, de 25 de Julho, que criou o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores – SIDART”, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, afirmou “acreditamos que o apoio e incentivo à utilização de matérias primas regionais, constituirá um estímulo não apenas para os artesãos, mas trará efeitos positivos também para outros produtores e agentes económicos açorianos, contribuindo para a criação de uma cadeia de valor e para o conjunto da economia regional, valorizando desta forma o saber-fazer açoriano e os seus produtos locais”
intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo,
apresentação do projeto de DLR “1ª Alteração ao Decreto Legislativo Regional 34/2012/A, de 25 de Julho, que criou o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores – SIDART”
17 de Maio de 2017
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores Membros do Governo,
O Turismo, para além do lazer, encerra todo um conjunto de valências e possibilidades que importa realçar. Desde logo e conjuntamente à sempre agradável descoberta de diferentes paisagens e locais a que se junta o prazer do seu usufruto, acrescenta-se o contacto sempre enriquecedor entre quem recebe e quem visita, sendo este contacto um meio privilegiado para aqueles que são visitados darem a conhecer a sua história os seus hábitos e costumes e a sua cultura.
Mercê da riqueza com que a natureza nos deu, da extraordinária beleza, da variedade e da diversidade paisagística tão característica de todas as nossas ilhas, podemos dizer que nesse aspecto temos para oferecer um produto turístico único e de excelência, assim o saibamos manter e preservar evitando que venha a ser deteriorado por factores como a ânsia do lucro fácil e rápido ou do crescimento da exploração truística a qualquer preço, como infelizmente não faltam exemplos noutros locais, e que nos obrigam a redobrada atenção e atento acompanhamento dos sinais que vão surgindo e acção atempada e coerente.
Na realidade as capacidades de desenvolvimento e de crescimento do turismo na nossa Região estão longe de se esgotarem e importa que tenhamos uma visão abrangente do que pretendemos atingir com o seu crescimento.
Apesar da importância da paisagem para a captação dos fluxos turísticos outros factores são determinantes na manutenção e desenvolvimento da indústria turística.
Se é certo que factores como os climatéricos influenciam e de que maneira a indústria turística e quanto a esses nada mais podemos fazer que aceitar e constactar os seus caprichos, outros existem que merecem a nossa especial atenção e interferência.
Senhora Presidente
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo
Senhores Membros do Governo
É hoje uma certeza aceite pela generalidade que olhar para o turismo reduzindo-o à apreciação das belezas naturais e apenas à mera oferta de transporte, alojamento e alimentação é uma forma redutora e pobre de oferta turística e com futuro pouco ou nada promissor.
Sendo certo que a história em todas as suas vertentes e a cultura também em todas em todas vertentes são componentes essenciais da oferta turística, necessário se torna uma monitorização atenta e permanente daquilo que nestas áreas se vem fazendo e da experiência colhida importa, sobretudo, retirarmos os ensinamentos necessários para de forma célere e oportuna introduzirmos as correcções e as melhorias que se impõem tendo em vista a constante melhoria e aperfeiçoamento da nossa oferta.
É com esse espírito que hoje trazemos aqui a debate uma proposta de alteração ao DLRnº 34/2012/A sobre Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores – SIDART.
O artesanato como fazendo parte da nossa riqueza da nossa cultura, do nosso património e da nossa história transmite de forma genuína aquilo que fomos capazes de realizar de bom e de belo com os recursos que tínhamos disponíveis em épocas que nos precederam recursos que nas esmagadora maioria dos casos ainda temos e transmite, ao mesmo tempo a forma como soubemos e sabemos cuidar da nossa herança nesta área.
Senhora Presidente
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores Membros do Governo,
Naturalmente, o nosso artesanato não está nem pode estar enclausurado numa cápsula do tempo e como tal imune à sua própria dinâmica e à inovação.
O DL nº 34/2012/A vai nesse sentido quando cria os incentivos ao desenvolvimento do artesanato, aponta no seu Artº 3º os Projectos de qualificação e inovação do produto artesanal como sendo susceptivel de apoio.
Estamos cientes da importância e da necessidade de apoio no que diz respeito à inovação do produto artesanal. Contudo, há que acautelar que inovação não seja sinónimo de descaracterização. Nesse sentido julgamos não só possível como desejável que se fomente e incentive tudo o que tenha a ver com a manutenção das características mais genuínas do nosso artesanato.
Basta-nos um breve olhar pelos expositores de produtos açorianos nas diferentes ilhas e sobretudo nos locais de excelência para venda dos mesmos para verificarmos que ao lado de produtos artesanais genuinamente açorianos e elaborados com matérias primas açorianas, outros encontramos onde apenas a simbologia é tipicamente açoriana mas a matéria prima nada tem a ver com a nossa região, muito menos a sua utilização, até por razões histórico/económicas, nunca fez parte dos materiais utilizadas pelos nossos artesãos ao longo da história.
Não significa isto que tais produtos foram objecto dos incentivos previstos, ou não, tão pouco podemos ter a pretensão que apenas sejam apoiados produtos artesanais manufacturados exclusivamente com materiais regionais, mas importa sobremaneira, que melhorando a legislação existente se crie um incentivo suplementar para que a utilização das matérias primas regionais existentes tenham primazia no produto artesanal e a sua utilização seja preferida em detrimento de matérias primas e materiais que nada têm a ver com a nossa Região, mesmo que nalguns casos possa haver alguma semelhança.
Os produtos em cerâmica serão talvez um dos casos mais emblemáticos, onde é frequente encontrarmos peças com simbologia das nossas ilhas mas cuja matéria prima nada tem a ver com a nossa cerâmica nem com a nossa olaria tradicional e típica, mas os exemplos não se ficam por aqui, tão pouco se pode pretender que o incentivo que propomos para utilização de matérias primas regionais seja solução total para esta questão.
Hoje qualquer artesão da nossa região que se dedique a fazer artesanato utilizando madeira apenas poderá utilizar o Cedro do Mato ou a Queiró, se tiver na posse de madeiras já anteriormente usadas para outras peças, mesmo que a utilização destas madeiras apenas se destinem a meras miniaturas, uma vez que está impedido de cortar mesmo que seja apenas uma parte de qualquer destas espécimes. Como é óbvio não será com o incentivo que propomos que tal problema se possa resolver, para isso será naturalmente necessário pensarmos nesta questão noutro âmbito, nomeadamente no âmbito de podermos vir a compatibilizar as necessárias regras de protecção destas espécimes endémicas com a sua utilização sensata e devidamente regulamentada, contudo deixaremos para outra oportunidade tal discussão.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores Membros do Governo,
Tal como dizemos no preâmbulo da nossa proposta acreditamos que o apoio e incentivo à utilização de matérias primas regionais, constituirá um estímulo não apenas para os artesãos, mas trará efeitos positivos também para outros produtores e agentes económicos açorianos, contribuindo para a criação de uma cadeia de valor e para o conjunto da economia regional, valorizando desta forma o saber-fazer açoriano e os seus produtos locais
Disse.
Cidade da Horta, Sala das Sessões, 17 de Maio de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
