João Paulo Corvelo, deputado do PCP na Assembleia Regional, afirmou que a COFACO no Pico irá ser reestruturada. No entanto, os trabalhadores da fábrica não têm conhecimento das intenções da administração, o que é particularmente grave, tendo em conta o peso da COFACO na economia da ilha, e os danos potenciais na situação social. Paralelamente, quando se tornou do domínio público a intenção de construção de uma nova fábrica, mais estranha se torna a situação quando até à data não entrou qualquer projeto na câmara para tal.
Como refere o deputado comunista, "Os trabalhadores da Cofaco, bem como as suas famílias, vivem hoje momentos de preocupação, apreensão e muitas dúvidas quanto ao seu futuro (...). Como se pode construir uma nova fábrica, sem ainda sequer ter entrado o respetivo projeto na Câmara Municipal da Madalena?"
Assim, o deputado questionou o Governo Regional sobre o seu conhecimento da real situação e intenções da administração, defendendo que o Governo não se pode deixar de fora de um assunto com esta importância para a ilha do Pico e para a própria região.
Requerimento
A empresa Cofaco está desde a década de sessenta a laborar na Ilha do Pico no concelho da Madalena. Esta empresa tem tido um papel fulcral ao longo destes anos no desenvolvimento económico e social da Ilha do Pico, com impacto na economia regional.
Sendo líder nacional na produção de conservas, a Cofaco tem atualmente cerca de 200 trabalhadores a laborar na Ilha do Pico.
É do conhecimento público que estará em curso um plano de reestruturação da empresa e a construção de uma nova fábrica da Cofaco na Ilha do Pico. No entanto, todo este processo e a forma como tem vindo a ser conduzido é inaceitável e inadmissível pela ausência de informação aos trabalhadores por parte da administração da empresa, o que não se compreende.
Os trabalhadores da Cofaco, bem como as suas famílias, vivem hoje momentos de preocupação, apreensão e muitas dúvidas quanto ao seu futuro, tendo sido completamente deixados à margem em todo este processo.
Como se pode construir uma nova fábrica, sem ainda sequer ter entrado o respetivo projeto na Câmara Municipal da Madalena? Depois da entrada de tal projeto, será que este é aprovado de imediato? Quanto tempo demorarão as necessárias licenças para começar a obra? Estas e outras perguntas continuam sem resposta.
Impõe-se, portanto, que os trabalhadores da Cofaco bem como a população em geral sejam devidamente esclarecidos por parte da administração da Cofaco e pelo Governo Regional sobre qual o futuro desta empresa, tendo em conta o impacto económico que a mesma tem na Ilha do Pico.
O Governo Regional tem um papel crucial no esclarecimento desta situação, até porque é fundamental perceber qual a solução laboral que foi ou irá ser encontrada durante os anunciados 18 meses em que irão decorrer as obras.
Considerando que o investimento numa nova fábrica da Cofaco deverá ser assegurado, em grande parte, por verbas de Fundos Comunitários, portanto apoiado pelo Governo Regional.
Considerando que já estão a ser retiradas máquinas e equipamentos da fábrica da Cofaco na Ilha do Pico, sendo estas transferidas para outras fábricas da empresa.
Considerando que qualquer situação de redução da atividade ou de transferência daquela unidade fabril terá profundos e desastrosos impactos sociais na Ilha do Pico.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo Regional as seguintes informações:
- Tem o Governo Regional conhecimento se existe projeto para a construção de uma nova fábrica da Cofaco na Ilha do Pico e quando irá entrar esse projeto na Câmara Municipal da Madalena para licenciamento?
- O Governo Regional sabe quando é que a fábrica da Cofaco deixará de laborar na Ilha do Pico?
- Qual a solução laboral que irá ser encontrada para esses trabalhadores durante o período das obras de construção da nova fábrica?
- Está o Governo Regional em condições de garantir que não irão ocorrer despedimentos na fábrica da Cofaco da Ilha do Pico e se, pelo contrário, irão ser criados mais postos de trabalho com a construção das novas instalações?
- Pode o Governo Regional garantir que a frota de barcos da empresa se irá manter ou mesmo aumentar?
- Tem o Governo Regional conhecimento das intenções dos acionistas da Cofaco sobre o futuro da empresa, nomeadamente sobre a eventual transferência da produção para fora da Região?
Santa Cruz das Flores, 2 de Junho de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
