Valorizando a petição sobre a situação nas pescas, o deputado comunista João Paulo Corvelo concordou com a preocupação dos peticionários e denunciou a política errada do Governo Regional para o setor das pescas. Num cenário de graves problemas económicos e sociais vividos pelos pescadores, onde a quebra de rendimentos ameaça a sobrevivência de muitos, é urgente que o Governo dê resposta a esta situação, com apoios sociais e investimentos específicos.
Criticando a falta de orientação do Governo Regional do PS - numa política caraterizada pela "navegação à vista" - o deputado exigiu respostas concretas e iniciativas claramente definidas, que corrijam a perda de rendimentos e assegurem a quem vive do mar uma vida digna e a sobrevivência dos recursos piscícolas.
Intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo,
sobre a Petição “Situação da Pesca”
21 de Junho de 2017
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores Membros do Governo,
Congratulamo-nos com a apresentação desta Petição e saudamos os seus peticionários.
Consideramos que a pesca continua a ser um sector determinante para o desenvolvimento dos Açores. E efetivamente concordamos que a situação económica e social de diversas comunidades piscatórias da nossa Região é extremamente grave e que tal facto impõe a urgente tomada de medidas que venham combater estas situações de perda de rendimento, empobrecimento e dificuldades acrescidas dos pescadores açorianos e das suas famílias.
Não é possível continuar a ignorar a realidade e a adiar a implementação de respostas específicas e orientadas para fazer face a esta gravosa situação social.
Por parte do Governo Regional temos assistido ao contínuo adiar da elaboração de uma estratégia de intervenção, que em primeira instância deveria apresentar um quadro real da situação abarcando as vertentes históricas e culturais. É imperiosa uma estratégia fundamentada em estudos de sustentabilidade, quer no que concerne à capacidade dos nossos recursos piscícolas, quer no que diz diretamente respeito aos investimentos necessários para garantir a modernização e reforço da capacidade das frotas.
É preciso equacionar a elaboração de um conjunto de estudos sobre os recursos piscícolas, estudos esses que não estão a ser devidamente efetuados. É necessário planear um conjunto de investimentos visando a remodelação e modernização das nossas frotas, de forma a dotar as mesmas de embarcações com capacidade para atingir ou desenvolver a atividade piscatória em zonas próximas das 200 milhas, por forma a chegar aos recursos piscatórios mais longínquos.
O direcionamento de investimentos deve ser executado no sentido da aposta na valorização e formação dos profissionais da pesca, daí devendo resultar proveitos sociais e económicos que, certamente, contribuiriam para a melhoria das condições de vida das comunidades piscatórias e como gerador de novas dinâmicas económicas.
Perante este cenário de gravidade económica e social em diversas comunidades piscatórias dos Açores assoladas pela perda de rendimento, interessa conhecer quais as reais intenções e objetivos do Governo Regional nesta matéria tão sensível. Interessa particularmente saber que dados concretos dispõe o Governo Regional sobre a realidade desta situação, que tipo de análise efetua dos mesmos e que tipo de apoios sociais e outros apoios pretende disponibilizar ou estão em consideração. A par destas questões, é imprescindível conhecer que tipo de planificação e calendarização dos investimentos necessários tem o Governo Regional em mente para responder a estas prementes necessidades sociais. São questões fundamentais para as quais exigimos respostas concretas e iniciativas claramente definidas.
As soluções para os problemas desta natureza não passam pela tomada de medidas avulsas, desligadas entre si, desordenadas. Passa, isso sim, pela implementação de uma estratégia global para o sector das pescas na sua totalidade, que, num primeiro momento seja capaz de identificar as principais causas da contínua perda de rendimentos e a partir desse diagnóstico definir um conjunto alargado de medidas concretas e investimentos que permitam valorizar não só os profissionais da pesca, como reforçar e adaptar a capacidade de intervenção das frotas.
Algo que o Governo Regional, por incapacidade ou por menor competência própria, não tem sido capaz de desenvolver, contribuindo assim de uma forma muito negativa e negligente para potenciar situações de pobreza e exclusão social, o que não podemos deixar de lamentar profundamente.
Cidade da Horta, Sala das Sessões, 21 de Junho de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
