Para a CDU, é justo que eles sejam valorizados, nos seus salários e direitos, e que tenham vínculos profissionais estáveis, não sujeitos à incerteza da precariedade. A realidade, no entanto, é outra. Os trabalhadores municipais não têm visto aumentar os salários nos últimos 8 anos, sendo hoje inferiores aos de há 10 anos atrás (sem contar com a subida do custo de vida!). Por outro lado, centenas de cidadãos desempregados asseguram hoje serviços permanentes essenciais da Câmara, nos programas ocupacionais. São cidadãos desempregados, que não têm qualquer direito, mas cujo trabalho faz falta aos munícipes.
É por isso necessário que as Câmaras recebam as transferências do orçamento de estado que são necessárias, para as funções que atualmente desempenham. A CDU sublinhou que os serviços prestados pelas câmaras aumentaram, mas ao mesmo tempo as verbas que recebem do estado diminiuram consideravelmente. Daí as dificuldades das autarquias, que PS, PSD e CDS-PP escondem, já que é sua a responsabilidade desta situação.
A CDU/Ponta Delgada reuniu c
om o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, para aprofundar o conhecimento da realidade vivida pelos trabalhadores da autarquia de Ponta Delgada. Na reunião estiveram Rui Teixeira, primeiro candidato da CDU à Câmara Municipal, e Elisabete Teixeira e Hermano Medeiros, candidatos à Câmara e Assembleia Municipal de Ponta Delgada.
Os trabalhadores da autarquia de Ponta Delgada são fundamentais na vida da população do concelho. Mas apesar de terem essa importância, a sua vida foi gravemente afetada pela política de empobrecimento da Troika e do Pacto de Agressão, implementada pelo anterior governo PSD/CDS-PP, e que ainda não foi corrigida pelo atual governo PS. A limitação da contratação de novos trabalhadores pelas Câmaras Municipais e o congelamento das carreiras e salários dos seus funcionários são situações injustas, penalizadoras de trabalhadores e munícipes, mas muitas forças políticas fingem esquecer essa realidade. É uma vergonha, que a CDU não aceita. Para a CDU, é preciso que a autarquia de Ponta Delgada possa contratar os funcionários necessários aos serviços, e que Câmara e Juntas possam dar-lhes um vínculo permanente e salários que garantam uma vida digna.
Na autarquia de Ponta Delgada, alastra a precariedade laboral, agravando-se a cada ano que passa - são hoje várias centenas os cidadãos nestas condições, nas Juntas e na Câmara Municipal. A realidade é que se não existissem hoje os desempregados dos programas ocupacionais, os serviços não seriam bem prestados à população! Estes desempregados exercem hoje funções permanentes. Embora o objetivo de dar formação a estes cidadãos seja importante, a realidade é que estando a exercer funções essenciais à população, deviam ser integrados no quadro da autarquia com um contrato de trabalho estável e com direitos. São cidadãos que, na prática, fazem o papel de um trabalhador, mas que não têm qualquer direito legal – não recebem salário, recebem subsídio; não têm férias, têm de pedir para “tirar uns dias”; não têm subsídio de refeição, mas também comem … ; e não podem fazer greve, apesar de fazerem o mesmo trabalho que outros cidadãos que com eles estão dia a dia.
Para a CDU, a Câmara Municipal deve tornar sua prioridade a resolução deste problema, que é o mais grave vivido na autarquia. Ele é consequência também das autarquias do país estarem gravemente subfinanciadas, apesar de cada vez prestarem mais serviços à população. O reforço da CDU é a melhor garantia da correção desta situação.
Os trabalhadores da autarquia não são valorizados nas suas carreiras e salários há quase 10 anos. Como resultado, os salários dos funcionários da Câmara, que já eram muito baixos, são hoje inferiores aos de há 8 anos, mesmo sem contar com a subida do custo de vida. É o dia a dia de quem trabalha a ficar mais difícil – uma realidade que é preciso alterar!
A integração dos trabalhadores das empresas municipais na Câmara levantou problemas graves, devido à inexistência das carreiras onde estes estavam integrados anteriormente. Com a legislação atual, as diferentes carreiras foram fundidas, nivelando direitos e salários por baixo. Como consequência, as remunerações reduziram drasticamente. É preciso que a Câmara encontre uma solução que permita a manutenção dos salários destes trabalhadores.
A CDU alerta para o risco de privatização de alguns serviços da Câmara, como a recolha do lixo, que esperamos que não venha a acontecer. A consequência será a prestação de um pior serviço às populações, e que será mais caro para a Câmara do que a atual situação.
Mais trabalhadores na Câmara Municipal, com direitos e salários que lhes permitam uma vida digna, significará mais e melhores serviços prestados à população. Significará a defesa dos interesses da população do concelho. Com o reforço da CDU nas próximas eleições autárquicas, e a eleição de vereadores, de deputados municipais e membros de justas de freguesia, isso será realidade!
