O PCP/Açores denunciou, em comunicado de imprensa, que o Governo Regional dos Açores continua a subverter o objetivo dos programas ocupacionais, recorrendo a estes para dar resposta a necessidades permanentes na Administração Pública Regional.
Desta forma, o Governo do PS mantém em funcionamento serviços essenciais, usando para tal cidadãos que não têm qualquer direito laboral. Onde o Governo do PS vẽ uma fonte de mão de obra barata e uma forma de limpar estatísticas de desemprego, o PCP vê uma forma de exploração que adia os projetos de vida de quem merece mais respeito por parte de quem governa a região.
Para o PCP, o que é preciso é que o Governo Regional do PS trabalhe para eliminar a precariedade laboral, dando um vínculo estável a quem quer contribuir para o progresso dos Açores e dos Açorianos e permitindo uma vida com dignidade e com direitos!
Comunicado de imprensa
O Governo Regional usa “Programas Ocupacionais para Desempregados” para suprir necessidades permanentes de trabalho na administração pública regional
A DORAA do PCP considerando positiva a finalidade dos “Programas Ocupacionais” tem, contudo, manifestado a sua discordância e oposição à forma como o Governo Regional perpetua a manutenção de cidadãos, até ao limite do possível, nos aludidos programas. Ou seja, a finalidade dos programas tem sido adulterada ao manter estes cidadãos em serviços da administração pública regional em clara situação de relação laboral sem que, no entanto, a realidade assim corresponda.
A DORAA do PCP tem vindo, de há longa data, a denunciar a utilização abusiva de cidadãos dos “Programas Ocupacionais para Desempregados” para suprir necessidades reais e permanentes em alguns serviços da administração pública regional, com particular incidência nos serviços tutelados pelas Secretarias Regionais da Saúde e da Educação. Por outro lado, o elevado número de cidadãos afetos a este e outros programas falseiam a verdadeira dimensão do desemprego na Região.
Se é certo que o desemprego, mais por razões exógenas do que endógenas, tem vindo a baixar nos Açores, não é menos verdade que o número de cidadãos integrados em programas ocupacionais não tem vindo a baixar, antes pelo contrário como o demonstram os números mensalmente divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Por exemplo, no início do ano de 2015, onde à data a taxa de desemprego na Região atingiu um dos valores mais elevados dos últimos 20 anos, o número de “Desempregados em Programas Ocupacionais era de 4891, em Junho de 2018, num quadro em que se verifica uma taxa de desemprego que é a mais baixa dos últimos anos (cerca de 8%), o número de “Desempregados em Programas Ocupacionais” é de 5065. Facto que não é aceitável, sabendo-se que alguns destes cidadãos já estavam nos programas ocupacionais antes de 2015.
A DORAA do PCP face à continuada política de utilização abusiva de “Desempregados em Programas Ocupacionais” mantendo estes cidadãos como beneficiários quando a economia regional e as necessidades de contratação na administração pública exigem a sua passagem para a condição de trabalhadores, conferindo-lhes o direito a construir, ou a dar continuidade aos seus projetos de vida. Ou seja, muitos destes mais de 5 milhares de cidadãos podem deixar de ser beneficiários e passarem a ser contribuintes líquidos para a Segurança Social e para o fisco e, por outro lado recuperarem a sua dignidade e plena cidadania.
O PCP Açores considera que estes programas, tendo uma componente da assistência social não podem resumir-se apenas a essa condição, tal como se tem vindo a verificar.
O PCP Açores irá continuar a exigir que o Governo Regional ponha fim à abusiva utilização dos “Desempregados em Programas Ocupacionais” para colmatar necessidades permanentes de trabalho e defender a sua progressiva integração nos serviços onde obtiveram formação e experiência e, sobretudo onde são efetivamente necessários pois, sem a sua presença a qualidade do serviço público diminui, ou corre-se o risco do serviço nem sequer poder abrir as suas portas ao público.
A DORAA do PCP, Ponta Delgada, 30 de Agosto de 2018
