O PCP reuniu a sua comissão da Ilha Terceira, saindo como principal conclusão o aceleramento da degradação das condições de vida na ilha.
No plano laboral, é notório o aumento dos vínculos precários, associados a baixas remunerações - em particular, resultado da multiplicação de desempregados em contratos ocupacionais, quando estes cidadãos, estando a dar resposta a necessidades permanentes, deviam ter um posto de trabalho que fosse efetivo. Os contratos a prazo e sazonais tornaram-se a regra sem exceção, arrastando a redução dos salários e dos direitos sociais e laborais.
Nos setores produtivos, a política do Governo Regional e da União Europeia - apoiada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP - faz-se sentir, com o ataque ao setor agrícola e das pescas. O resultado é a redução dos rendimentos, empurrando muitos para a falência.
São bem visíveis as consequências desta estratégia por parte da União Europeia, do Governo Regional e do PS: a redução do poder de compra e a degradação das condições de vida da generalidade dos Terceirenses. A Comissão de Ilha apontou as soluções para responder à crise social e económica, atacando as suas causas: a aposta na produção regional, a par da defesa dos direitos dos trabalhadores.
NOTA INFORMATIVA
A Comissão da Ilha Terceira do PCP reuniu para a analisar a atual situação social e económica na ilha e em particular o sector agrícola.
O Partido Socialista dos Açores tem levado a Ilha Terceira a uma caótica situação económica e social, com um brutal agravamento das condições de vida dos terceirenses. É notória a degradação da situação dos trabalhadores e o recuo dos seus direitos sociais e laborais. Os contratos a prazo e sazonais tornaram-se a regra sem exceção nos novos contratos de trabalho, a par de múltiplas outras formas de trabalho precário e sem direitos, entre as quais aumenta a utilização abusiva e sistemática de trabalhadores em programas ocupacionais para desempregados. Grassa também o trabalho ilegal sem que haja uma resposta suficiente por parte das autoridades inspetivas.
Os sectores produtivos de base, a agricultura e a pesca, atravessam uma situação muito difícil em resultado das políticas de integração europeia, sempre subscritas, apoiadas e implementadas pelo PS, PSD e CDS, que limitam o nosso direito a produzir, desvalorizam os nossos produtos e destroem os nossos recursos naturais, em especial abrindo os nossos mares à atividade predadora de frotas estrangeiras. Os agricultores e os pescadores terceirenses veem os seus rendimentos cada vez mais reduzidos, sendo empurrados para a falência, o desemprego ou outras atividades.
A situação da Lavoura na ilha Terceira é, nesta fase, perfeitamente ruinosa para os produtores de leite, o que determina, um impacto igualmente negativo na estrutura económica terceirense, dada a relevância deste sector na ilha e no contexto regional. Com efeito, urge encontrar alternativas credíveis ao monopólio da Pronicol (Lactogal que detém 51% do capital), o qual, para além de asfixiar financeiramente os produtores com a imposição de preços de compra muito baixos, a imposição de “multas” (penalizações) por excesso de produção, também não consegue capitalizar o potencial da matéria-prima, apostando sobretudo na produção massificada de lacticínios padrão, em detrimento de produtos que valorizem a matéria-prima. Nesta senda, para ultrapassar a atual situação impõe-se a configuração de uma indústria de média dimensão, que, por iniciativa pública e em comunhão de esforços com todos os produtores, potencie as sinergias existentes, se comprometa à configuração de um sector forte, unido nas perspetivas, interesses e aspirações, se proponha afastar a especulação vigente e os custos sociais inerentes ao domínio dos grandes monopólios sobre os produtores, proceda a um trabalho adequado da matéria-prima, designadamente através da criação de produtos de referência no domínio dos lacticínios; e permita reverter o processo em curso de acelerado definhamento e desvalorização da lavoura terceirense.
Apesar das enormes dificuldades que este sector continua a atravessar e o crescimento relativo de outros sectores, a atividade agrícola e pecuária continuam a assumir um peso estratégico na economia da ilha e na regional. Não apenas pela dimensão da riqueza gerada ou do emprego que diretamente criam, mas também pelas atividades relacionadas, a montante e a jusante, com o comércio, transporte, serviços e indústria transformadora.
O fim das quotas leiteiras veio precipitar uma brutal quebra do preço pago aos produtores, pondo em causa o futuro de todo o sector e a subsistência de milhares de agricultores na Região. A total liberalização do mercado e a recusa reiterada de criação de mecanismos de proteção dos preços pagos aos agricultores permite também que as condições de comercialização do leite e da carne açoriana sejam particularmente desfavoráveis para os agricultores. As grandes centrais de compras e distribuição impõem preços e termos que prejudicam ainda mais o depauperado rendimento dos produtores. A par disto os agricultores têm ainda de fazer face aos custos cada vez mais elevados dos fatores de produção, a par de uma carga fiscal e contribuições obrigatórias injustas e esmagadoras.
Por isso o PCP/Terceira irá lutar por:
• Garantir que seja respeitado o nosso direito a produzir e que sejam introduzidos mecanismos efetivos que regulem o preço dos produtos agrícolas, em especial do leite, onde deve ser estabelecido um preço mínimo à produção;
• Recusar a utilização de subsídios e outros mecanismos para continuar a desmantelar a produção regional;
• Melhorar as condições de escoamento dos produtos agrícolas, nomeadamente em termos dos custos e articulação de transportes;
• Um forte investimento na ampliação e manutenção dos caminhos agrícolas, em estrita cooperação com as autarquias locais. A definição clara de responsabilidades da sua manutenção e a descentralização de meios adequados e suficientes para as entidades responsáveis;
• Maior fiscalização e controlo das práticas comerciais das grandes superfícies, garantindo condições justas aos produtores de leite, carne e hortícolas;
• Continuar a apoiar a diversificação agrícola e as suas múltiplas produções. Dotar os serviços locais de Desenvolvimento Agrário de mais técnicos habilitados nas diversas produções e no modo de produção biológico, para que possam apoiar melhor os agricultores;
• Dar maior dinamismo ao programa ocupacional para jovens e desempregados para a agricultura e pecuária, garantindo direitos sociais básicos e remunerações justas aos seus beneficiários;
• Reforçar os incentivos e simplificar os processos de certificação da carne IGP e das produções biológicas e melhorar as condições da sua colocação no mercado;
• Reforçar os apoios à agricultura biológica e criar agências locais para apoiar o seu desenvolvimento;
• Apoiar o escoamento local de produtos hortícolas e promover a entrada neste mercado de pequenos produtores e outros agricultores.
Angra do Heroísmo, 24 de janeiro de 2019
