O secretariado da DORAA do PCP reafirma a importância fundamental do aumento dos salários para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, bem como para o crescimento económico do País e em particular dos Açores.
Neste sentido, não podemos ignorar a importância fundamental do salário mínimo no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral.
O aumento dos salários em geral é um investimento que beneficia a economia do País e da Região: a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias estimula o consumo, o que contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas e para a criação de mais emprego. Ao mesmo tempo, este aumento tem também efeitos positivos no crescimento das contribuições para a segurança social, ajudando a melhorar a sustentabilidade financeira do sistema.
Na Região não só não se assistiu a um aumento geral dos salários, como também existem situação particularmente gravosas de salários baixos e em atraso, ou ao pagamento de salário por parcelas, como tudo isto fosse normal e não desregulasse a vida de quem depende do que ganha para fazer face às suas despesas mensais.
Disso são exemplo os contratos da Groundlink III Handling com os trabalhadores de terra que prestam serviço à Ryanair em Ponta Delgada e noutras das bases do território nacional. Tais contratos, embora abrangidos pelo CCT para o setor, não respeitam as normas acordadas entre o Sindicato e as empresas que o subscreveram: no caso da Groundlink III Handling em Ponta Delgada, os trabalhadores estão a ser obrigados a aceitar horários absurdos e condições de trabalho no mínimo duvidosas.
Embora os contratos feitos com o pessoal de terra que presta assistência às aeronaves e aos passageiros sejam a tempo parcial, com um salário base que não chega aos 400 euros, estes trabalhadores têm de manter disponibilidade total para suprirem as necessidades da operação aérea, e em muitos dias do mês trabalham mais de 8 horas por dia. Ou seja, a escala de serviço que é distribuída mensalmente nunca, ou raras vezes, corresponde ao trabalho que efetivamente é realizado. E mesmo que o salário real dependa das horas trabalhadas, nunca atinge valores acima dos 650 euros, pois o banco de horas, que como se sabe pode ir até 150 horas por ano, lhes retira o direito à remuneração das horas efetivamente prestadas.
Em relação à SATA, não tem sido por falta de alertas e de avisos que a situação tem vindo a degradar-se até ao ponto em que hoje se encontra, de grande debilidade em meios técnicos e humanos. Desde há muito que as diversas Organizações Representativas dos Trabalhadores da SATA têm vindo a denunciar os sucessivos erros da sua gestão e a reclamar decisões que sirvam de facto a empresa, apresentado propostas concretas com vista à viabilização e à solidez da companhia. Contudo, no mês de junho, assistimos a mais uma atitude desrespeitosa da administração da SATA, ao pagar os ordenados de forma parcial.
Estas duas questões deverão ser tidas na devida conta pela Inspeção Regional do Trabalho, que deverá atuar em conformidade e sem perda de tempo. Mas não basta: também a tutela política do trabalho e dos transportes têm o dever de intervir, neste e em outros setores onde se verificam ilegalidades e os trabalhadores são vítimas de coação e espoliados dos seus direitos sociais e laborais.
O PCP/Açores tem vindo ao longo dos anos a colocar a necessidade do reforço dos meios humanos e técnicos da Inspeção Regional de Trabalho.
Na nossa Região, numeráveis casos preocupantes e evidentes ocorrem no setor do turismo. Nos últimos anos temos assistido a um aumento exponencial das receitas das empresas dos serviços turísticos nos Açores, que geram lucros imensos para os seus proprietários. Apesar disto, os trabalhadores do setor continuam a ter vínculos laborais absolutamente precários, remunerações sempre demasiado baixas e cargas horárias muito elevadas.
A redistribuição da riqueza neste setor económico parece não existir na nossa Região, quando quem a produz com o suor do seu trabalho continua a viver em condições sociais muito débeis. É imperioso e urgente que no setor do turismo nos Açores seja celebrado um novo Acordo Coletivo de Trabalho para toda a Região, com uma justa atualização da tabela salarial que promova uma redistribuição social da riqueza gerada.
A DORAA do PCP saúda as iniciativas e lutas dos trabalhadores e da população. Reafirmamos o compromisso dos comunistas açorianos de lutar por transformações sociais, económicas e políticas que contribuam para que a nossa Região adote um rumo de desenvolvimento harmonioso, que se traduza na melhoria das condições de vida de todos os açorianos.
O Secretariado da DORAA DO PCP
