João Paulo Corvelo, Deputado do PCP, questionou hoje o Governo Regional sobre vários problemas que se colocam nos transportes aéreos, em particular nas ligações interilhas.
O PCP denuncia a recorrente falta de lugares disponíveis nestas ligações, que se torna avassaladora durante os meses de verão, criando problemas graves aos açorianos e limitando o desenvolvimento do turismo na maior parte das ilhas.
João Paulo Corvelo questiona ainda a política de favorecimento às viagens que obrigam a pernoitas nas ilhas de São Miguel ou Terceira, como um sobrecusto acrescentado às viagens de muitos açorianos e contribuiu para desviar fluxos turísticos, agravando as desigualdades do desenvolvimento económico.
O PCP considera que que é forçoso atender às necessidades de transporte dessas duas ilhas, levando também em linha de conta a sua dimensão e que se trata aqui de gerir, da forma mais eficiente possível, recursos limitados, mas que isso não pode ser feito à custa da imposição de restrições objectivas ao direito à mobilidade dos restantes açorianos, nem limitando o direito ao desenvolvimento de todas as ilhas dos Açores.
Assim o PCP quer saber que medidas tomou ou vai tomar o Governo Regional para minimizar as diferenças no acesso ao direito à mobilidade dos açorianos das várias ilhas, nomeadamente, em relação à disponibilidade de lugares nos voos interilhas, em especial nos meses de verão; em relação à política de preços e horários praticados pela SATA, que favorecem, quando não impõem sem alternativa, viagens que obrigam a pernoitas ou escalas noutras ilhas e em relação à necessidade de promover uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos e dos seus proveitos entre as várias ilhas da Região.
REQUERIMENTO
A possibilidade de igual mobilidade aérea para qualquer dos residentes no nosso Arquipélago é uma condição indispensável da nossa unidade e coesão.
O crescimento harmonioso e sustentável de todas as ilhas dos Açores depende dessa igualdade nas movimentações dos residentes e dos fluxos de turistas. A SATA, transportadora aérea pública é, pelo serviço público que presta, o instrumento imprescindível da Coesão e do desenvolvimento do nosso Arquipélago.
No entanto, na prática, actualmente existem diversos entraves muito negativos à mobilidade dos Açorianos, que decorrem de opções erradas tomadas pela gestão da SATA.
Esses entraves passam, desde logo, pela recorrente falta de disponibilidade de lugares nos voos interilhas, que se torna avassaladora durante os meses de verão, efectivamente imobilizando as deslocações dos açorianos, provocando problemas sociais e pessoais gravíssimos perante viagens por razões de saúde ou outros motivos ponderosos, para além de constituir uma barreira de limitação ao crescimento do sector turístico nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo.
Mas os problemas decorrem também dos horários praticados, que forçam frequentemente muitos passageiros a pernoitar nas ilhas de São Miguel ou da Terceira em ligações entre as restantes ilhas e o continente. Estas estadias não desejadas são um custo extra que é imposto aos açorianos no exercício do seu direito à mobilidade e contribuem também para desviar turistas que, perante a perspectiva de percursos tão longos, optam por não sacrificar o seu tempo disponível, não se deslocando às restantes ilhas dos Açores.
No campo do turismo, esta situação agrava desníveis pré-existentes e contribui para agravar a desigual distribuição dos proveitos do sector, cavando ainda mais fundo os desequilíbrios do desenvolvimento económico da Região.
Esta política de favorecimento à canalização de passageiros via São Miguel ou Terceira tem também expressão nos preços das passagens, que apresentam custos muito mais baixos nas viagens que fazem escala ou obrigam à pernoita nestas duas ilhas.
Naturalmente que é forçoso atender às necessidades de transporte dessas duas ilhas, levando também em linha de conta a sua dimensão e que se trata aqui de gerir, da forma mais eficiente possível, recursos limitados, mas isso não pode ser feito à custa da imposição de restrições objectivas ao direito à mobilidade dos restantes açorianos, nem limitando o direito ao desenvolvimento de todas as ilhas dos Açores.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo Regional as seguintes informações urgentes :
Que medidas pretende o Governo Regional implementou ou pretende implementar para minimizar as diferenças no acesso ao direito à mobilidade dos açorianos das várias ilhas, nomeadamente:
- Em relação à disponibilidade de lugares nos voos interilhas, em especial nos meses de verão;
- Em relação à política de preços e horários praticados pela SATA, que favorecem, quando não impõem sem alternativa, viagens que obrigam a pernoitas ou escalas noutras ilhas;
- Em relação à necessidade de promover uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos e dos seus proveitos entre as várias ilhas da Região?
5 de Abril de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
