Num debate sobre transportes no Parlamento Regional, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo defendeu a necessidade de alterações ao modelo de transporte aéreo, para garantir que cada açoriano não tem de pagar mais que o valor mínimo da viagem, fazendo com que o subsídio de mobilidade seja pago directamente às transportadoras aéreas.
O Deputado do PCP apontou ainda a necessidade de garantir que o custo pago pelos açorianos, independentemente da ilha de origem, nas suas deslocações para fora da Região não é superior ao preço de uma viagem de Lisboa ao concelho mais distante do continente, garantindo assim uma efetiva coesão territorial e apontou ainda os problemas da carência de lugares nos voos interilhas.
intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, sobre transportes
20 de Abril de 2017
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:
Em relação a este assunto tão vasto, mas tão estratégico, muito haveria a dizer sobre as suas várias vertentes. No entanto, e tendo em conta que a Representação Parlamentar do PCP dispõe apenas de 10 minutos para intervir neste debate, somos forçados a abordar apenas algumas das facetas da questão.
Irei, assim, abordar questões relacionadas com os transportes aéreos, mas essa escolha não significa que não existam problemas sérios e graves nos sector dos transporte marítimos, por exemplo no da carga marítima, ao qual tive ontem oportunidade de aludir no debate que realizámos sobre o sector da produção de carne dos Açores.
Por exemplo, um contentor de vacas abatidas na passada segunda-feira, dia 17 de Abril na ilha do Pico e outros de vitelões abatidos no Pico, Faial e em São Jorge, ontem e anteontem, só serão descarregados no porto de Lisboa, na melhor das hipóteses, na quarta-feira que vem, 10 dias depois dos animais serem abatidos, o que prejudica evidentemente o seu preço!
Mas, voltando aos transportes aéreos:
Existem hoje grande e graves entraves à mobilidade dos Açorianos, que decorrem de opções erradas tomadas pela gestão da SATA, pela qual o Governo Regional é o único responsável.
Esses entraves passam, desde logo, pela recorrente falta de disponibilidade de lugares nos voos interilhas, que se torna avassaladora durante os meses de verão, efectivamente imobilizando as deslocações dos açorianos, provocando problemas sociais e pessoais gravíssimos perante viagens por razões de saúde ou outros motivos ponderosos, para além de constituir uma barreira de limitação ao crescimento do sector turístico nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo.
Estamos com um problema grave de capacidade e articulação da frota interilhas que não pode ser ignorado e para o qual é preciso encontrar respostas.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:
Mas não podemos ignorar que uma parte deste problema decorre das alterações que foram feitas ao modelo de transporte aéreo. Hoje em dia resulta claro que a liberalização dos transportes aéreos, quer nos Açores quer na Madeira, não cumpriu as promessas que fazia.
A liberalização beneficiou companhias aéreas e os turistas que marcam as suas viagens com meses de antecedência, mas, como o PCP sempre afirmou, tem tido consequências dramáticas para os açorianos. Isto porque um residente que tenha uma necessidade urgente de se deslocar ao continente se vê forçado a pagar do seu bolso quantias exorbitantes e proibitivas.
O reembolso do subsídio de mobilidade ao passageiro criou uma selecção social, em que só quem tem dinheiro para adiantar o custo das passagens é que pode viajar, e criou um labirinto burocrático terrível, que levou a que vários projectos estejam agora em discussão na Assembleia da República para o tentar simplificar.
Para o PCP a questão é clara: a única solução justa é que o reembolso volte a ser feito directamente às companhias, permitindo que todos os açorianos tenham igual direito ao subsídio de mobilidade e aliviando os cidadãos do mar de burocracia que actualmente têm de enfrentar para conseguir o reembolso a que têm direito.
Defendemos que terá de existir uma alteração do atual modelo de serviço público de transporte aéreo, com os seguintes objetivos e princípios:
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A garantia do direito à mobilidade dos açorianos tem de ser a prioridade do sistema público de transporte aéreo;
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Garantir que o custo pago pelos açorianos, independentemente da ilha de origem, nas suas deslocações para fora da Região não é superior ao preço de uma viagem de Lisboa ao concelho mais distante do continente, garantindo assim uma efetiva coesão territorial;
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Garantir que cada açoriano não tem de pagar mais que o valor mínimo da viagem, fazendo com que o subsídio seja pago diretamente às transportadoras;
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Criar tetos máximos para os preços das viagens nas rotas liberalizadas.
Pensamos que é útil e importante que se dê início neste Parlamento a uma discussão mais profunda sobre este modelo de transporte aéreo e as formas de o alterar para garantirmos o direitos dos açorianos à sua mobilidade e tomaremos, em tempo próprio, iniciativas nesse sentido.
Disse.
Cidade da Horta, Sala das Sessões, 19 de Abril de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
