A CDU/Angra do Heroísmo criticou a política camarária de estacionamento, que muito prejudica quem vive no concelho. Para além de não resolver o problema, torna-se financeiramente pesada para os munícipes, ao mesmo tempo que não dá alternativas a quem precisa de vir a Angra do Heroísmo. Denunciando que os Angrenses não foram envolvidos na decisão, a CDU criticou a falta de redes pedestres e uma política de transportes públicos que não dá resposta às necessidades dos cidadãos, salientando que o contrato com a empresa que gere o estacionamento só se pode explicar por interesses que não são os da câmara ou dos munícipes, defendendo que estes sejam substituídos por outros que dêm resposta aos problemas vividos no concelho.
Para a CDU, resultam liquidas e evidentes as dificuldades e os constrangimentos à mobilidade afetando a cidade. Verifica-se neste contexto que a política de concessão de parquímetros em Angra, nos termos e com o sentido que vem sendo configurada contratualmente, não só não resolve qualquer problema de mobilidade, como inclusive se mostra deveras onerosa para os munícipes.
Antes de mais, avulta a consciência de um excesso de automóveis na cidade, com subsequente poluição sonora e atmosférica - situação que imporia o incremento, agilização e melhoria dos transportes públicos, a par da promoção de medidas favorecendo a circulação pedestre, o espaço para peões, zonas verdes e de lazer. Ao invés e como se constata, nenhuma das questões de fundo inerentes ao problema da mobilidade se resolve com a política de concessão de estruturas de parquímetros que vem sendo seguida, notoriamente agravada por um quadro contratual equivoco, pouco transparente e abusivo do ponto de vista dos cidadãos. As tarifas aplicadas são altas, a vigência temporal exagerada (10 anos) e para além disso abundam densas zonas em que o volume de estacionamento não justifica nem de perto nem de longe a colocação de tais estruturas (parque do tribunal, toda a avenida Álvaro Martins Homem, toda a avenida Jácome de Bruges, Rua de São Pedro, só para citar alguns exemplos). Pior que isso, à revelia da lei e do direito, o concessionário arroga-se na aplicação de coimas acessórias pelo não pagamento tempestivo das altíssimas taxas que cobra; tudo perante a perversa inação do executivo autárquico.
Note-se que as pessoas, os eleitores, nunca se viram envolvidas na tomada de decisões neste particular, o que se afiguraria relevante dada a necessidade de encontrar as melhores soluções para as especificidades de cada caso e de cada zona. Não é difícil suspeitar neste caso que terão existido outros interesses que não o da autarquia e dos seus constituintes na configuração do contrato com a sociedade DataRede S.A., e o facto de ter sido um anterior executivo do PS a liderar tal processo explica bem o incómodo do atual executivo (da mesma cor) para com esta situação.
A este respeito, a par de medidas de promoção dos espaços pedestres, limitação de algumas vias à circulação rodoviária, a CDU entende que é essencial a revogação do quadro contratual existente no que tange aos ditos parquímetros, se for necessário recorrendo aos tribunais, substituindo-o por outro que defenda o espaço citadino e a qualidade de vida dos cidadãos eleitores.
Angra do Heroísmo, 17 de Julho de 2017
