Irá ser discutido hoje, terça-feira, e votado amanhã, quarta-feira, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o relatório de João Ferreira, deputado do PCP, sobre "Alteração do Regulamento (CE) nº 1198/2006 relativo ao Fundo Europeu das Pescas".
Este relatório, que foi aprovado por unanimidade na Comissão das Pescas, tem como propósito o aumento de co-financiamento comunitário para países que enfrentam maiores dificuldades financeiras e que beneficiam dos chamados mecanismos de apoio, como é o caso de Portugal.
Esta alteração vai permitir a aplicação de um complemento de dez pontos percentuais às taxas de co-financiamento para a execução no terreno dos programas do Fundo Europeu de Pescas (FEP).
O acontecimento político mais comentado, analisado, referido, avaliado e difundido da passada semana foi o facto do Presidente da República ter, no prefácio de um livro de discursos, desancado o anterior 1º Ministro, acusando-o, de entre outras coisas, de “falta de lealdade institucional”.
Na versão idiossincrática e impositiva dum ministro executor da troika, denominado Marquês de Relvas, à martelada ou à marretada, como quiserem (isto é sem ligar patavina ao que pensam os interessados), foi aprovada na generalidade pelo PSD e pelo CDS na A. da República, contra a opinião de todos os outros, a lei da extinção de freguesias a que o governo de Passos Coelho decidiu sem vergonha chamar de “reforma da administração local”.
