A CDU reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2024 continuam uma política fundamentalmente errada, que agrava os problemas dos açorianos. O Plano e Orçamento continuam a não dar respostas aos grandes problemas da nossa Região e da ilha do Corvo, e em vez de procurar soluções, adiam os problemas. Não basta colocar verbas no orçamento, se a taxa de execução for baixa.

Os problemas de habitação e recuperação da parte antiga estão já todos resolvidos, ou não será que o problema da falta de mão de obra no Corvo existe também por não haver habitação para fixar população? Já era tempo de se estabelecerem contactos efetivos entre a Câmara municipal e o Governo Regional, considerando com seriedade os problemas do Corvo e dos seus habitantes, e articular a sua intervenção para a recuperação do parque habitacional. É preciso mais diálogo e menos tacticismo político.

A CDU-Terceira considera que a proposta de Plano e Orçamento da Região para o ano de 2024 não corresponde às políticas de investimento que o arquipélago necessita, e que é mais um instrumento para acentuar as desigualdades entre as ilhas e açorianos.

A estagnação económica da ilha, associada a uma agudização da crise social provocada pelo aumento dos bens de consumo, pelo aumento dos juros do crédito à habitação, pelo aumento das rendas de casa, dos combustíveis, da energia e das telecomunicações, requer uma resposta política que o plano e orçamento em apreço não dão. Continua-se a notar a ausência de medidas políticas adequadas que reforcem os setores produtivos e garantam o aumento do rendimento dos trabalhadores, os seus direitos e o seu acesso a serviços públicos de qualidade.

A CDU de São Miguel faz uma avaliação globalmente negativa das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2024. Apesar de ser um plano de investimentos de pré-campanha eleitoral, apresentando um reforço significativo de verbas para a ilha maior do arquipélago (328 309 371,00€), a análise do histórico recente deixa muitas dúvidas sobre o que acontecerá em 2023 e 2024, pois o grau de execução do plano de 2022 não foi além dos 66%.

Além disso, apresentando-se desequilibrado nas políticas que patrocina - incidindo estas de forma privilegiada sobre o assistencialismo, em vez de cuidar do desenvolvimento social, e das políticas públicas da saúde ou da educação - está longe de responder concretamente os problemas mais prementes que afligem os micaelenses.

Enquanto a situação económica e social da Região e do Pico se agrava de dia para dia, o Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no nosso entender, não dá resposta nem enfrenta os mais sérios problemas da Região e da nossa ilha, e irá antes agravá-los, porque não basta colocar no papel um conjunto de boas intenções quando muitas delas têm verbas insuficientes e taxas de execução muito baixas.

O Plano e Orçamento regional podiam dar um forte contributo para o desenvolvimento do Pico e da sua economia, se apostasse em colmatar as lacunas e as desigualdades existentes, mas não é isso que se verifica na proposta entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

O Plano e Orçamento entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores não dá resposta aos problemas da Graciosa, antes ameaça agravar a situação existente, agudizando as dificuldades económicas e sociais sentidas na ilha.

Perde-se assim, mais uma vez, a ocasião de mudança que o plano e orçamento regional poderia constituir, se estivesse centrado no desenvolvimento da economia local e na resolução das carências e das desigualdades existentes.

O coordenador do PCP Açores, Marco Varela, deslocou-se nos dias 5 e 6 de novembro à ilha das Flores para aprofundar o conhecimento dos problemas da ilha e das expectativas que os florentinos têm, para lhes poder dar voz.

O objetivo foi o de ouvir os florentinos, as suas instituições e os seus representantes locais, conhecer as suas realizações e perceber as suas carências.

No dia 5 de novembro realizou-se uma reunião com o eleito municipal, e com militantes e os ativistas da CDU, no decorrer da qual, e como acontece nas restantes ilhas, foi mais uma vez evidenciado o avolumar-se das dificuldades sentidas pelos trabalhadores, população e produtores, devido aos baixos salários e pensões, ao aumento do custo dos fatores de produção, nomeadamente dos combustíveis, e ao consequente e transversal aumento do custo de vida.

A CDU reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2024 não só não resolve, como agrava os problemas socio-económicos dos açorianos, continuando a não dar respostas às necessidades mais urgentes e adiando as soluções que se impõem. É facilmente verificável que o Governo Regional PSD-CDS-PPM, com apoio da extrema direita e do PAN, opta por ignorar, mais uma vez, os principais problemas da ilha de São Jorge, tais como o despovoamento da ilha e a necessidade de restruturação do sector agro-pecuário – principal alavanca económica da ilha, e que se depara com problemas como a não renovação geracional na produção e na transformação, a falta de incentivo e promoção de outras atividades dentro deste setor (tais como a produção de hortícolas e frutícolas), a diminuição do preço real pago ao produtor de leite, a diminuição da produção de leite e a diminuição dos rendimentos reais de quem trabalha nas indústrias transformadoras do queijo. A CDU também vê com muita preocupação a actual situação da indústria Santa Catarina, onde a privatização não veio melhorar em nada nem a produção da indústria nem as condições de trabalho dos seus trabalhadores.

A cereja no topo do bolo!
1300 toneladas de resíduos vão ser enterradas!

A visita estatutária do Governo Regional à Ilha das Flores veio consolidar ainda mais o que a CDU tem vindo afirmar desde dá muito tempo, que o Governo Regional em vez de dar resposta aos problemas dos açorianos e da região faz exatamente o contrario, abandona a sua sorte as Flores, criando cada ver mais desigualdades entre açorianos e entre as ilhas do arquipélago. A política do Governo Regional de direita com o apoio da extrema direita e as suas opções sem planificação, sem rumo levam a falta de soluções limitam-se apenas a governarem para uma minoria contra a maioria dos Açorianos única e exclusivamente a pensar na sua sobreviver politicamente.

No dia 22 de Janeiro, Judite Barros, primeira candidata da CDU às legislativas de 30 de Janeiro, esteve na ilha do Pico, realizando diversas ações de campanha. Com ela estiveram a estrutura de ilha do PCP, o candidato da ilha do Pico, Paulo Correia, e o coordenador do PCP Açores, Marco Varela.

No dia 21 de Janeiro, Judite Barros, a primeira candidata da CDU pelo círculo eleitoral dos Açores às legislativas de 2022, esteve na ilha de São Jorge. Conjuntamente com a candidata por esta ilha, Noélia Teixeira, empreendeu várias ações de campanha, que também tiveram importância estratégica para o conhecimento das problemáticas específicas de São Jorge, par além daquelas que são transversais ao território nacional.

No início da tarde teve lugar um encontro com os correspondentes da RTP-A, em que a candidata apresentou as razões pelas quais considerou crucial a sua presença em São Jorge: o desenvolvimento económico com pouca projeção, devido ao facto de se apostar pouco na produção e promoção local, e nas vantagens de se consumir local. A candidata considerou inconcebível continuarmos a depender da importação de muitos produtos de baixa qualidade, quando produzimos com qualidade e excelência, como demonstram o famoso queijo de São Jorge e as conservas da Conserveira Santa Catarina. Judite Barros reforçou a necessidade de haver mais investimento na produção local e promoção dos produtos regionais, acentuando o imperativo de valorizar os trabalhadores destes sectores, dignificando e motivando-os também através de um reconhecimento salarial. O investimento na dignificação destes trabalhadores das indústrias (algumas artesanais) regionais seria um forte incremento à fixação de jovens e ao desenvolvimento económico e social da ilha de São Jorge e de todas as ilhas dos Açores.

No dia 20 de Janeiro, Judite Barros, 1ª candidata da CDU, pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República, nas próximas eleições legislativas, esteve, mais uma vez, na ilha do Faial com uma agenda preenchida com questões locais de resolução nacional e com questões transversais a todo o país, que encontram expressão em qualquer ilha do nosso Arquipélago.

Num primeiro momento, Judite Barros prestou declarações para os Órgãos de Comunicação sobre a importância do desenvolvimento da ilha e da Região, com o investimento nas diversas infraestruturas, como o aeroporto da Horta, onde se nota um arrastar do problema, pela empresa responsável, ANA que, tendo sido concessionada à VINCI, tarda a resolver a construção das zonas de segurança (RESA´s), exigidas, até 2024, pelas regras internacionais. Este problema agrava-se na medida em que toca na questão da ampliação do aeroporto que, também, tarda a ser realizada, condicionando, desta forma, o acesso à ilha do Faial por aviões de maior envergadura, reduzindo a capacidade de desenvolvimento turístico e económico dado que, futuramente, pode vir a condicionar a vinda de aviões de maior envergadura. Outro assunto referido, nesta comunicação, prendeu-se com a reabilitação do estabelecimento prisional da Apoio da Horta, estrutura fundamental para uma política de reabilitação de proximidade, com as condições necessárias para a realização de um trabalho condigno de segurança numa região circunscrita em 66.000 Km2 de mar.

No sábado 15 de Janeiro, na ilha do Faial, Judite Barros, primeira candidatada da CDU à Assembleia da República, participou num importante momento de encontro com outros candidatos da mesma lista e, acompanhada por André Goulart, segundo candidato representante da ilha do Faial, e por Maria Gouveia, terceira candidata e representante da ilha Terceira, realizou várias ações de campanha.

No dia 14 de Janeiro, no âmbito da campanha eleitoral para a Assembleia da República, a 1ª candidata da CDU pelo círculo dos Açores esteve pela segunda vez na Terceira, onde realizou três ações de campanha.

Na cidade da Praia da Vitória esteve em contacto direto com a população, em conjunto com a organização local da CDU e os candidatos pela ilha Terceira, distribuindo o seu programa eleitoral e sensibilizando as pessoas para o ato eleitoral, num combate pedagógico contra a abstenção.

A seguir Judite Barros teve uma reunião com os candidatos pela ilha Terceira, Maria Gouveia e Else Reis, com especial incidência sobre as problemáticas locais. Os temas desta reunião foram novamente abordados pela candidata numa entrevista à Antena 1.  Falou nomeadamente da necessária resolução, a nível da República, do gravíssimo problema da contaminação dos solos na zona da Base das Lajes. Os resíduos de combustíveis e de outros materiais, deixados pelos americanos, traduzem-se num severo crime ecológico e num grave problema de Saúde Pública, especialmente para a população da Praia da Vitória.

No dia 13 de Janeiro, a 1ª candidata da CDU pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República, Judite Barros, esteve na ilha Graciosa, onde foi entrevistada pela Rádio Graciosa. A candidata teve assim oportunidade de responder a várias questões de índole regional, mas que envolvem uma intervenção ao nível nacional. Para além de responder ao porquê da sua candidatura, e de explicar a diferença que esta candidatura apresenta em relação às outras, uma das matérias levantadas foi a questão da segurança que, nesta ilha, está na ordem do dia, pelo aumento da pequena criminalidade e pelos atos de vandalismo que atingiram até a própria sede da PSP, e pelo aumento do consumo de substâncias ilícitas. Estes comportamentos, muitas vezes decorrentes de situações sociais complexas, e da falta de alguma formação, agravam-se com a falta de recursos, quer materiais, quer de efetivos, de que a polícia sofre, sendo difícil, para a PSP, combater eficazmente este e outros problemas, mesmo que faça o melhor possível com o pouco que tem. Mais uma vez, a candidata revelou estar a par da situação, ressalvando que este assunto é prioritário, quer no manifesto regional, quer no programa de ação, estando na agenda para ser levado à Assembleia da República e ao Ministério da Administração Interna.

Os Açores são apresentados como um lugar de sonho, paradisíaco até. Mas está longe de o ser. A paisagem, plasmada numa bonita fotografia de promoção turística, não traduz, na realidade, a tranquilidade e a paz preconizada pela mesma. Esta não é realidade dos açorianos, nos tempos que correm. Até porque os problemas mais antigos, ligados à pobreza, à iliteracia e à exclusão socialde uma parte importante da população, nunca resolvidos, ou agravados até pela irresponsabilidade social das políticas de direita, começaram a assumir, como não podia deixar de ser, uma expressão que a todos nos vem ameaçar.

A CDU surge, nestas eleições legislativas, com a mesma força, a mesma convicção e a mesma confiança com que sempre enfrentamos todas as lutas necessárias para assegurarmos um país livre, democrático e igualitário. 

A nossa coligação, onde se conjugam as forças de diferentes formações partidárias (PCP + PEV) e muitos independentes, tem, única e exclusivamente, a função de garantir a defesa dos interesses das populações e das especificidades de cada território.

Os 10 elementos que compõem a lista de candidatos à Assembleia da República traduzem o a diversidade populacional dos três grupos arquipelágicos. 60% dos candidatos são do sexo feminino e 40% do sexo masculino. A média de idades ronda os 44 anos: O candidato mais jovem tem 28 anos e o mais velho 52 anos (aliamos, portanto, o saber da experiência à coragem e impetuosidade da juventude). Esta equipa representa, também, os diversos quadrantes profissionais e, destacamos, naturalmente, o seu empenho no resguardo da pluralidade, do diálogo e da democracia, nos diferentes sectores da sociedade.

A Câmara de Ponta Delgada continua a recusar aos trabalhadores da recolha de resíduos do período noturno o direito ao subsídio de risco. A razão desta discriminação é a existência de um outro subsídio destinado a compensar o trabalho noturno.

No entanto, a CDU considera que esta é uma discriminação inaceitável: na realidade, o subsídio atualmente pago destina-se só a compensar o prejuízo para a vida familiar que decorre do trabalho noturno, e nada tem a ver com as tarefas desempenhadas por estes trabalhadores que, tanto de noite como de dia, implicam riscos significativos para a saúde.

São trabalhadores que, nas suas funções, estão sujeitos a acidentes graves, facilmente se lesionam e, mesmo quando tal não acontece, acumulam um desgaste que forçosamente tem reflexos na sua saúde.

Atualmente o sector conserveiro açoriano é representado por 4 empresas: Cofaco Açores (São Miguel), Corretora (São Miguel) e Pescatum (Terceira), pertencentes à esfera privada, e pela Santa Catarina, empresa pública sediada em São Jorge. O PCP/ Açores sempre acompanhou com proximidade as decisões governativas e cada vez mais é justificável a nossa preocupação com a situação deste setor - em particular com a Fábrica de conservas Santa Catarina. Assim, no passado dia 24 de novembro, o coordenador do PCP Açores reuniu com a administração da Santa Catarina - Indústria Conserveira, S.A.

Os dados preliminares dos CENSOS 2021 vieram comprovar o que já se esperava: continuamos, enquanto ilha e região, a perder população. Um dos critérios de escolha do sítio para viver é o preço e a disponibilidade de habitação. Não é de agora que a pouca oferta de habitação e os preços inflacionados que daí resultam, deixa inacessível esta condição básica de vida para uma parte das famílias na nossa Ilha. Não é de agora que muitas famílias gastam uma parte substancial dos seus rendimentos na prestação da casa ou para a renda mensal da sua habitação.