Que a economia portuguesa não é competitiva, não é novidade. Assim como
não é novidade que as exportações de produtos nacionais não têm
acompanhado o aumento da procura.
Os motivos porque a economia portuguesa não é competitiva são, igualmente, do conhecimento geral – especialização na produção de mercadorias de baixo conteúdo tecnológico e de capital humano intensivo. As razões porque as exportações nacionais apenas cresceram 1%, enquanto a procura dos produtos que o país normalmente exporta aumentaram 5% (dados de 2005), também estão identificadas. Estas são algumas das conclusões dos relatórios da OCDE e do Banco de Portugal, recentemente divulgados, que traçam este diagnóstico e prevêem que até 2010 Portugal terá taxas de crescimento económico inferiores à “zona euro”, divergindo continuamente, isto apesar das medidas preconizadas que são, estranhamente, a insistência no erro. Ou seja, a continuidade e agravamento das políticas de restrição orçamental e de “combate” obsessivo e irracional do défice público imposto aos 11 países da União Monetária.
O que os relatórios da OCDE e do Banco de Portugal não referem é que as características da actual crise económica são, substancialmente diferentes de anteriores períodos recessivos. Desde logo, o facto de Portugal, por via da adesão à moeda única, ter perdido importantes instrumentos de política macroeconómica. O combate ao défice orçamental e mesmo a política de investimento público é determinada ou condicionada pela União Europeia. A política cambial e das taxas de juro passaram também a depender de instituições externas, neste caso o Banco Central Europeu. Banco que tem levado à prática uma política financeira do “euro forte”. E, como facilmente se compreende com o euro em permanente valorização as mercadorias portuguesas ficam cada vez menos competitivas nos países exteriores à União Europeia. Mas a insistência em reduzir a despesa, isto é, menos investimento público, é dar continuidade a um dos factores que mais tem contribuído para que a crise se tenha instalado para durar. A contínua redução do investimento público apenas serve para o agravamento da crise que, sendo económica, atingiu uma dimensão social dramática.
Aníbal C. Pires, In Açoriano Oriental, 01 de Maio de 2006
