Nos passados dias 7 e 8 de Abril realizou-se, em Ponta Delgada, o I
Fórum Nacional das Estruturas Representativas dos Imigrantes (FNERI).
Esta iniciativa, promovida Associação de Imigrantes nos Açores (AIPA),
reuniu 64 associações de imigrantes e trouxe à ilha do arcanjo o Alto
Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) e o Ministro da
Presidência que, durante este encontro, procederam à assinatura de
protocolos de financiamento de actividades com 39 associações de
imigrantes.
A organização do I FNERI propôs, aos participantes, 4 grandes temas de discussão – politica de imigração e o mercado de trabalho; o movimento associativo imigrante; o papel do poder local e regional no acolhimento e integração; e a nova Lei da Nacionalidade. A resposta dos dirigentes associativos foi, após uma participada e ampla discussão, a proposta de um conjunto de recomendações que constituem, desde logo, um inestimável contributo para a definição de uma nova política de imigração para Portugal e que os participantes no Fórum querem ver incorporados na nova “Lei da Imigração “.
Às recomendações aprovadas por unanimidade aclamação, na tarde do dia 8 de Abril, foi dada a designação de “Agenda dos Açores”. A denominação adoptada para o documento aprovado, ainda que carregada de algum simbolismo, foi perfilhada pela importância do seu conteúdo e, porventura, por marcar o início de uma nova época para o movimento associativo imigrante em Portugal. Aliás, este era um sentimento generalizado entre os dirigentes associativos presentes – pela primeira vez na sua história o movimento associativo imigrante português dispõe de um agenda comum. A institucionalização de mecanismos permanentes de concertação e representação, a criação de uma agenda comum e a realização anual do Fórum, são algumas das recomendações da “Agenda dos Açores” para o reforço do movimento associativo imigrante. A política de imigração deve, segundo as recomendações aprovadas, privilegiar a criação de um quadro de imigração que potencie de forma clara e objectiva a imigração regular, minimizando espaço para a emergência e expansão de redes de imigração ilegal, bem como, dar prioridade à normalização da condição dos imigrantes que se encontram em Portugal em situação irregular e reduzir o elenco dos títulos, vistos e autorizações de residência legal, com reagrupamento dos mesmos, sem redução de direitos, com vista à igualdade de tratamento.
A integração pela participação cívica e política está também reflectida no texto da “Agenda dos Açores” quando se propõe a abolição da cláusula constitucional que exige a reciprocidade no acesso aos direitos políticos, permitindo que todos os estrangeiros maiores e com títulos legais de residência tenham o direito de eleger e ser eleitos para os órgãos das autarquias locais, os órgãos regionais e os órgãos nacionais, quando dependentes de eleições directas. A “Agenda dos Açores” recomenda, ainda, que o poder local e o poder regional alargue e aprofunde as parcerias com as associações de imigrantes. Relativamente à nova Lei da Nacionalidade as recomendações do I FNERI apontam para o acompanhamento da sua regulamentação e para uma acção do movimento associativo imigrante potenciador de que um maior número de estrangeiros aceda à nacionalidade portuguesa.
Aníbal Pires, IN Expresso das Nove, Ponta Delgada, 13 de Abril de 2006
