Durante o mês de Setembro, a pedido de uma revista regional de grande informação, publiquei um pequeno artigo de opinião sobre a crise económica e financeira que afecta o país e os efeitos que, naturalmente, poderia provocar na Região.

A retoma deste tema fica a dever-se, não só, à sua actualidade, mas também, ao facto de ser já do conhecimento público a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2006. Hoje, tal como há data, e porque aqueles que serão os maiores impactes ainda não se repercutiram na economia e finanças regionais, apenas previsões e especulações se poderão fazer, até porque não sabemos qual a posição definitiva do Governo Regional face aos anunciados estrangulamentos no financiamento do orçamento da Região. A proposta de OGE, estrategicamente tornada pública pós eleições autárquicas, não só veio confirmar as piores previsões como dá consistência ao que, em Setembro, poderiam ser consideradas meras suposições. A não aplicação das leis das Finanças Locais e Regionais com a consequente diminuição das transferências para as autarquias e para a Região terá, inevitavelmente, repercussões ao nível do investimento público.

 

Sabendo-se que, numa região com as características dos Açores, quer seja por opção política ou não, é o investimento público que dinamiza o mercado e a economia, a prevista diminuição nas transferências financeiras para as autarquias e para o orçamento regional só pode conduzir a um ciclo de retracção da economia regional por via da redução do investimento público. Bem, a não ser que o Presidente do Governo Regional não abdique da firme posição que tornou pública quando a proposta do OGE foi divulgada, embora o seu silêncio após as declarações do primeiro-ministro, sobre o assunto, nos faça duvidar de que os deputados do PS, eleitos pela Região, tomem outra posição que não seja a de viabilizarem o OGE. A obsessão pelo combate ao défice público por via da redução na despesa teve já efeitos nas economias regionais quando, for força do endividamento zero, os Governos Regionais foram impedidos de procurarem financiamento para, no caso dos Açores, manterem o nível de crescimento e de expansão económica que se tem verificado nos últimos anos. Mas é também ao nível da economia que o “eco” da crise nacional está a chegar aos Açores. A economia açoriana, se bem que sempre caracterizada por uma forte dependência e financiamento externos, assenta a sua principal criação de riqueza no sector produtivo.

 

As exportações açorianas são quase integralmente de produtos que derivam da actividade agro-pecuária e da pesca. Sendo uma região insular e arquipelágica e distante dos continentes a competitividade dos seus produtos de exportação depende fortemente dos custos associados aos transportes marítimos e aéreos. Mas, também os bens e serviços que a Região importa podem vir a ter os custos penalizados por via dos inevitáveis aumentos das tarifas de transportes, quer o motivo seja a alta do petróleo, quer seja por via do aumento dos impostos sobre os produtos petrolíferos e, se o primeiro factor pode ser considerado incontornável, já o segundo era dispensável, pois trata-se de uma opção do governo de José Sócrates que, aliás, contraria as suas promessas eleitorais.

 

O turismo sector emergente e em expansão na economia regional será, igualmente, afectado, não só, pela conjuntura económica internacional de alta do preço do petróleo, mas sobretudo, pelas medidas e opções de austeridade impostas ao país em nome de interesses que não são, propriamente, os interesses nacionais. O aprofundamento de políticas económicas centradas, exclusivamente, no défice público e na satisfação de imposições exteriores em nada contribuem, bem pelo contrário, para a necessidade das regiões insulares e do interior do país poderem dispor dos instrumentos económicos e financeiros que lhes permitam palmilhar o caminho da tão necessária convergência nacional e coesão económica e social. Se os governos, ao invés de se submeterem aos interesses do poder económico e financeiro, governassem para atingir o desenvolvimento que propicia bem estar e qualidade de vida aos cidadãos, que não é mais do que aquilo que prometem ciclicamente aos eleitores, talvez os ciclos económicos recessivos não fossem mais do que uma mera especulação académica uma vez que, naturais são os furacões ou os abalos telúricos e esses, ou outras manifestações de origem natural, sim são inevitáveis.

 

Ponta Delgada, 27 de Outubro de 2005 Aníbal C. Pires em “Olhares” No Açoriano Oriental em28/10 /05