1. Após as eleições autárquicas de 9 de Outubro tem-se vivido na Ilha do Faial uma situação algo expectante, que resulta do facto de, pela primeira vez, não haver maioria absoluta de nenhum partido na Câmara Municipal. É natural que surjam as mais diversas opiniões sobre os caminhos a seguir, uma vez que se trata de uma situação nova.

Acresce que as nossas mentes estão como que “programadas” para a situação que até agora ocorreu e que é a de haver uma maioria absoluta que decide sozinha e uma oposição municipal quase sempre pouco activa. Os dias foram passando e fomos todos interiorizando, de algum modo, o novo quadro político municipal que temos. A maioria absoluta do PS de antes é agora uma maioria relativa; o PSD tinha três vereadores no último mandato e agora elegeu dois; a CDU não tinha qualquer vereador entre 2001 e 2005 agora tem dois. Os três eleitos do PS não podem governar apenas de acordo com as suas opções, pois não tem capacidade própria de aprovar, sozinhos, os documentos e as medidas necessárias a isso; cada um dos partidos que são minoritários, embora tendo juntos 4 votos em 7, também não teriam capacidade de governar por si sós uma vez que o Presidente da Câmara tem por lei poderes próprios e imprescindíveis a essa governabilidade. Face a este quadro a governabilidade municipal passa, imprescindivelmente, por entendimentos que envolvam o partido que detêm a maioria relativa e algum ou ambos os outros partidos representados.

 

2. Pessoalmente desenvolvo desde há 27 anos nesta Região, no quadro da CDU, uma veemente luta contra as maiorias absolutas regionais e locais de um só partido. Considero-as em grande parte responsáveis pelos desvios, distorções, favoritismos e excesso de partidarismo que, infelizmente, estão demasiado presentes na nossa vida política desde há 30 anos. No momento em que a candidatura que encabeço ajudou a pôr termo a uma maioria absoluta a única atitude que poderia defender seria a do diálogo que, respeitando e resultando das eleições, levasse à possibilidade de haver uma governabilidade melhor do que a anterior, num quadro de estabilidade essencial. Por isso a CDU defendeu, desde a noite de 9 de Outubro, a necessidade de haver um amplo diálogo. Por isso a CDU defendeu também e sempre que a mesa da Assembleia Municipal devia ser tripartida e presidida pelo partido mais votado. Por isso a CDU defendeu que todos os partidos que a isso estivessem dispostos deviam assumir responsabilidades executivas na nova Câmara. Por isso a CDU defendeu que a Assembleia Municipal deverá ter uma Comissão Permanente que contribua para a assumpção, por esse órgão, de mais profunda responsabilidade política.

 

Por isso a CDU defendeu desde logo, pela minha voz, que as reuniões da Câmara devem ter a periodicidade semanal prevista na lei e não a periodicidade quinzenal que a lei estabelece como excepção mas que as maiorias absolutas normalmente transformam em regra. A futura Câmara não seria regida pela regra simplista que coloca de um lado o poder que tudo pode e do outro lado a oposição que, quando quer, apenas condiciona. A futura Câmara será uma Câmara com poder partilhado por forças políticas que, necessariamente, têm de preservar a sua autonomia de propositura e de acção. A futura Câmara terá que ter, em elevado grau, uma profícua discussão das necessidades do Concelho. A linha geral de orientação não será o programa do PS, como não será o da CDU ou o do PSD. As orientações a adoptar terão, no essencial, que resultar das Opções do Plano e Orçamento que se aprovem em cada ano e das medidas que se aprovem na Câmara e na Assembleia Municipal. E isso depende de uma permanente negociação que tem que ser feita na base do bom senso e da defesa dos interesses do Faial.

 

3. Fiz parte como vereador da Câmara que governou o Município entre 97 e 2001. Exerci o mandato durante três anos e o Vereador João Manuel Menezes da Rosa cumpriu um ano de mandato, depois de eu ter sido eleito deputado Regional pelo Faial. Nesse mandato o PS governou com maioria absoluta e, apesar disso, a representação da CDU, quer comigo, quer com o João Meneses da Rosa, fez sempre tudo quanto pode para contribuir para a solução dos gravíssimos problemas que tivemos, nomeadamente, depois do sismo de 98,mesmo quando a maioria absoluta dava pouca importância ao nosso contributo. Agora, sem maioria absoluta, apenas nos restava assumir, de forma plena, as nossa responsabilidades. Deste modo a Declaração Conjunta que o Secretariado da Ilha do Faial do PS e a Comissão CDU do Faial assinaram e na qual se definem Objectivos e Princípios Essenciais à governabilidade do Município no mandato de 2005-2009 não pode ser interpretada senão como uma base séria de entendimento, que não anula a independência das forças que a subscreveram, nem marginaliza a outra força que só não assumirá funções executivas se assim não quiser. A CDU/Faial ao participar, com funções executivas, na Câmara fá-lo por entender que essa é a única maneira de corresponder, com rigor e eficácia, à confiança que 27% do eleitorado nela depositou.

 

O Cabeça de lista da CDU/Faial não se retira da vereação por entender que, numa Câmara sem maioria absoluta, a participação dos principais protagonistas é essencial, desde que se queira contribuir para uma melhor governação municipal. Quem, mesmo que estando a exercer outras funções políticas para as quais foi eleito, decidiu encabeçar uma candidatura à Câmara Municipal da Horta fez mal em retirar-se por ter ficado em minoria, porque agora quer a maioria relativa, quer as minorias são essenciais à governação municipal. Por isso assinámos a Declaração Conjunta, cujos princípios respeitaremos com todo o rigor; por isso mantemos a disponibilidade de dialogo com todos, pois esse é um dos requisitos essenciais à governação municipal do Faial e à defesa dos interesses faialenses, no actual quadro. Tudo o que vier a ser aprovado em conjunto pelo PS e CDU, só o será, naturalmente, quando a CDU concordar com o que foi proposto, pois a Declaração Conjunta estabelece o princípio da consulta mas não estabelece qualquer obrigatoriedade ou “submissão”. Tudo o que vier a ser aprovado a três terá a solidez própria que resulta desse facto. A Declaração Conjunta PS – CDU, longe de ser uma “Coligação” é antes uma garantia prévia de governabilidade, desde que ambas as partes, livremente, o queiram. O interesse do Faial assim o impõe e esse interesse é a nossa principal prioridade.

 

José Decq Mota no Tribuna das Ilhas em 4/11/05