Invocando as “reformas” impostas pela troika, armando-se em xico-esperto e simulando um (obviamente) falso distanciamento político do PSD/CDS no governo da República, o líder regional do CDS/PP cometeu, do ponto de vista democrático, um disparate de todo o tamanho ao assumir-se como pretenso defensor duma iniciativa regional para extinguir freguesias, diferente daquela que foi imaginada e posta à discussão pública em todo o país pela parelha experimentalista de Passos Coelho e Portas.

Tal como, obviamente, nenhum “mercado” ou troika possui poderes suficientes para ordenar a extinção formal de um país ou duma região, o mesmo acontece quando nos referimos a uma freguesia que seja, deste país e desta região. Que fique bem claro: dependente do assentimento da população e respectivos orgãos autárquicos directa e democraticamente eleitos, só o parlamento regional, como única entidade competente para o efeito, poderá deliberar sobre a extinção de uma qualquer freguesia dos Açores.

A Autonomia que simula estar a ser respeitada pela assunção voluntária da extinção administrativa de freguesias açorianas fica bem mal na fotografia quando, perdendo afinal o verniz de autonomista com que se besuntou para fazer a sua proposta, afirma em debate público na RTP/Açores, que “de uma forma ou de outra terão de desaparecer freguesias”!

Esqueceu-se sr. Doutor que livre escolha é uma das partes ter a opção de rejeitar a proposta da outra (seja a dos experimentalistas Coelho & Portas ou a sua)? Lembrar-se-á o sr. Doutor que consentimento sob coacção é precisamente o oposto da livre escolha?

Em caso de rejeição por parte das populações e respectivos orgãos autárquicos, quem vai decretar então sr. Doutor o desaparecimento daquelas freguesias? A interrupção da Democracia de que falava Manuela Ferreira Leite? Uma ditadura? Nesse caso, seriam então legítimas a revolta e a insubordinação populares, não acha?

Porque não atalha as ânsias de protagonismo corrosivo neste processo e, já que não ouve a ANAFRE, ouve ao menos as opiniões sensatas de muitos autarcas do PSD sobre o assunto, de que destaco a do Presidente da Câmara de Nordeste ou a do Presidente da Câmara de Coimbra?

Percam-se entretanto as ilusões, como parecem infelizmente ser as do Presidente da AMISM e da Câmara da Ribeira Grande, de que a dupla Coelho/Portas pretende levar por diante uma qualquer reforma da administração local, nomeadamente com vista a erradicar nepotismos, compadrios ou corrupção autárquica. Isso seria demorado e dispendioso num momento de sufoco financeiro como o actual. Pretendem sim, aproveitando o memorando do dito entendimento com a troika, e já que a resistência dos municípios os confrontou com a insensatez e a leviandade de tentar intervir, por agora, a esse nível autárquico, atacar a descentralização administrativa de poder no seu elo mais profundo e democrático de proximidade e ligação local, social, cultural e histórica às populações – as Freguesias, reduzindo o seu número de forma mecânica e abstracta, e transformando-as em órgãos, desenraizados, desconcentrados e manipuláveis, isto é, restaurando o centralismo salazarista do poder.

Aquilo de que realmente precisam as Freguesias é do reforço das suas competências e de meios financeiros, e nunca de uma câmara de gás imposta por experimentalistas políticos irresponsáveis. À Região, por inaplicável, competirá somente devolver ao remetente central o seu “documentinho” verde da pseudo- reforma da Administração Local…com os devidos agradecimentos!

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 2 de novembro de 2011