Rompida que foi ao nível interno, após a tomada de posse do atual governo da República, a política da fatalidade dos sacrifícios e do empobrecimento continuados, o caminho a percorrer pelo país em 2016 confrontar-se-á necessariamente com o atual enquadramento europeu, bem como com os constrangimentos daí decorrentes, na base de uma certeza: algo terá de mudar após se constatar que, uma década e meia decorrida desde a adesão à moeda única, todas as promessas de convergência europeia se revelaram falsas, e que Portugal produz hoje menos riqueza do que quando foi introduzido o euro.
Embora o FMI venha agora (hipocritamente) a reconhecer para Portugal aquilo que para outros era óbvio há muito tempo, isto é, a ineficácia da austeridade e a necessidade da renegociação da dívida pública como forma de possibilitar o crescimento económico sustentável, nas cabeças do diretório da União Europeia esta tese continua a não fazer qualquer vencimento. Mas entretanto o certo é que a base de apoio institucional deste diretório se viu substancialmente reduzida com os resultados sucessivos das eleições gregas, portuguesas e espanholas em 2015. Por isso é justo augurar para o novo ano um saudável confronto institucional dentro da União Europeia que permita uma maior afirmação dos diferentes interesses nacionais no seu seio, em prejuízo das anteriores políticas unilaterais de abdicação face à integração capitalista e à liberalização e desregulação social e económica que fomentam o crescimento das desigualdades e o predomínio dos mais poderosos, expondo os países economicamente menos desenvolvidos à voracidade selvagem do capital financeiro transnacional.
Mas também no âmbito das regiões ultraperiféricas, no caso concreto dos Açores, a liberalização e a desregulação de que falámos desencadearam o fim da gestão portuguesa sobre os recursos vivos marinhos da sua ZEE, bem como a situação liquidatária da principal base produtiva regional, a agro-pecuária, anteriormente salvaguardada pelo regime específico das quotas leiteiras. Por isso é justo mais uma vez augurar para 2016 resultados positivos resultantes do necessário e desejável confronto institucional que vier a ser travado, a este propósito, com a atual directório da União Europeia e as suas orientações económicas ultra-liberais definidas na Política Comum de Pescas e na Política Agrícola Comum.
Tanto em relação ao país como aos Açores, apesar dos contributos decisivos no combate em 2016 aos constrangimentos decorrentes da integração europeia virem a resultar sobretudo das competências e da vontade política dos governos português e regional, não será no entanto indiferente ao maior ou menor sucesso desse combate o facto de no final de Janeiro próximo ser eleito este ou aquele cidadão para o cargo de Presidente da República.
E não é por alardear (demagogicamente) ter um orçamento de campanha inferior ao de outros, que um candidato presidencial, especialmente se em situação privilegiada face aos restantes por já ter a campanha feita, e bem paga, ao longo de mais de uma década, é o melhor para os portugueses. É antes pelo seu grau de comprometimento com a situação política dos últimos anos e com os ditames de um directório europeu que persiste cegamente, contra o interesse nacional e ao arrepio da Constituição da República, na defesa do rumo da austeridade e da desregulação socioeconómica ultraliberal favoráveis a interesses terceiros. É por isso igualmente legítimo augurar para 2016 que a escolha do próximo Presidente da República não venha a recair sobre o candidato apoiado pelo PSD e pelo CDS...
Bom ano e boas escolhas.
Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 31 de dezembro de 2015
