
Começaram por acusar o novo governo da República de estar a desbaratar e a escangalhar a sua tão querida austeridade com a velha receita do despesismo e do desperdício financeiro, para logo de seguida, numa reviravolta de 180º, o criticar porque está sendo demasiado austero.
A verdade é que não há nenhum aumento de impostos superior aos rendimentos que se devolvem aos portugueses, e senão vejamos: A previsão do acréscimo da receita fiscal para 2016, na ordem dos 400/500 milhões de euros é muito menor que em 2015 ou 2014, quase metade, e muito menor ainda (cerca de um terço) do que no célebre e execrável choque fiscal aplicado em 2013 e antes anunciado pelo então ministro das finanças Vitor Gaspar. Entretanto serão devolvidos aos portugueses 430 milhões da sobretaxa do IRS, 450 milhões de salários da função pública, 230 milhões de aumento do salário mínimo, e 200 milhões de reposição dos mínimos sociais e das pensões, totalizando mais de 1.300 milhões...Estamos conversados portanto.
E quanto aos Açores, o que nos diz este OE?
Diz-nos que ao fim de quatro anos de incumprimento expresso por parte do governo de Passos e Portas, a Lei de Finanças Regionais é para cumprir.
Diz-nos que, ao contrário do que acontecia até agora por decisão injusta do anterior governo do PSD/CDS, os encargos com os cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde aos açorianos no continente deixam de ser cobrados à Região, tal como são despesas do Serviço Regional de Saúde os cuidados prestados nos Açores aos continentais ou madeirenses.
Diz-nos que acabaram as restrições e condicionantes administrativas impostas pelo poder central quanto ao acesso dos Açores aos fundos comunitários, ou quanto ao recrutamento pela Região dos funcionários da Administração Regional.
Diz-nos que o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada é para avançar, ao fim de dezenas de anos de indecisões e recuos do poder central.
Diz-nos que a Autonomia não existe para ser violada ao virar de cada esquina do poder central. Resta saber o que "dirão" os deputados do PSD eleitos pelos Açores na Assembleia da República quando este OE for a votos...
Artigo de opinião de Mário Abrantes