Foi adiada na especialidade a votação final da Lei Eleitoral para as Autarquias Locais. Parece que o PS e o PSD estão a tentar, novamente, negociar.
Espero que não consigam chegar a qualquer acordo que viabilize uma lei
que é profundamente contrária a qualquer conceito democrático. Não
necessito de desenvolver qualquer argumento, para além dos que aqui já
registei, basta-me chamar a atenção para aquilo que o Dr. António
Vitorino, destacado dirigente do PS, disse no seu último comentário
semanal da RTP1.
O Dr. António Vitorino disse com total clareza que não é democrático dar-se, por lei, a maioria dos mandatos a quem, pelos votos, tem apenas a maioria relativa. Disse e repetiu que “não simpatizava com esta proposta de lei”. Mostrou, de forma plena, a batota que ela legaliza, na ânsia de tentar institucionalizar um bipartidarismo desmobilizador no Poder Local.
O que o PS e os seus Deputados estão a tentar fazer é, na minha opinião, politicamente repugnante, democraticamente insustentável, juridicamente grosseiro e constitucionalmente muito duvidoso.
O que o PS nacional está a querer fazer com a Lei Eleitoral para as Autarquias é digno de quem quer limitar e distorcer a vontade livre dos eleitores, enquanto verdadeiros decisores em democracia. E isso não se pode aceitar.
Aquilo que o Dr. Vitorino veio dizer e que atrás referi, veio retirar qualquer laivo “ democrático” a esta lei absurda e veio legitimar plenamente as criticas duras mas justas que são feitas.
José Decq Mota no Jornal “Açoriano Oriental” em 27 de Março de 2008
O Dr. António Vitorino disse com total clareza que não é democrático dar-se, por lei, a maioria dos mandatos a quem, pelos votos, tem apenas a maioria relativa. Disse e repetiu que “não simpatizava com esta proposta de lei”. Mostrou, de forma plena, a batota que ela legaliza, na ânsia de tentar institucionalizar um bipartidarismo desmobilizador no Poder Local.
O que o PS e os seus Deputados estão a tentar fazer é, na minha opinião, politicamente repugnante, democraticamente insustentável, juridicamente grosseiro e constitucionalmente muito duvidoso.
O que o PS nacional está a querer fazer com a Lei Eleitoral para as Autarquias é digno de quem quer limitar e distorcer a vontade livre dos eleitores, enquanto verdadeiros decisores em democracia. E isso não se pode aceitar.
Aquilo que o Dr. Vitorino veio dizer e que atrás referi, veio retirar qualquer laivo “ democrático” a esta lei absurda e veio legitimar plenamente as criticas duras mas justas que são feitas.
José Decq Mota no Jornal “Açoriano Oriental” em 27 de Março de 2008
