Na qualidade de Mandatário Regional das Candidaturas da CDU às próximas
eleições para a ALRAA fiz, no passado dia 25 do mês corrente, a entrega
no Tribunal competente da Lista de Candidatos pelo Circulo Regional de
Compensação daquela Coligação.
Quero aqui registar que foi um dia feliz para mim. Depois de muitos anos de denúncias, lutas, debates, avanços e recuos, foi possível em 2006 aprovar na Assembleia da Republica uma lei eleitoral regional que defende o peso de cada ilha e que assegura, no essencial, a proporcionalidade geral. Com esta lei não voltará a acontecer, como em 1996, um partido ter mais 5000 votos que outro e ter o mesmo numero de mandatos; quem tiver votos para isso, no plano geral, não deixará de ter representação, como aconteceu com o meu partido em 76, 80 e 04.
Neste momento em que se começa a executar uma lei eleitoral regional justa é importante referir que este tema esteve em debate mais de uma dúzia de anos e que houve sempre duas posições dentro dos dois partidos maiores: aqueles que queriam corrigir a proporcionalidade mas limitar a representatividade e aqueles que queriam corrigir a proporcionalidade assegurando uma representatividade larga apenas dependente do voto. O PCP teve sempre uma muito clara posição a favor da proporcionalidade e representatividade. A Direcção do PS, liderada por Carlos César, resolveu e bem em 2004 que a posição do PS fosse essa, o que veio a possibilitar a aprovação da lei. Ficaram isolados o PSD e os “bipartidaristas” do PS.
José Decq Mota no Jornal "Açoriano Oriental" em 28 de Agosto de 2008
