No final deste ano civil, julgo ser positivo ponderarmos e analisarmos algumas das questões inerentes à Educação Pública, na Região Autónoma dos Açores, os seus compromissos e expectativas, os seus responsáveis, bem como quais os caminhos que estes deverão tomar para enaltecer a prática educativa das escolas públicas da Região, integrando-a, ao mesmo tempo, na relação do poder político cujos destinos da Educação carrega, com os meios e destinatários da política educativa, nomeadamente os professores, pessoal auxiliar e técnico e instalações escolares, bem como os alunos, destinatários últimos das opções e consequências dessas mesmas opções.

Apesar do pouco tempo de exercício de funções, a verdade é que a Secretária Regional da Educação e Formação, não deixou, para já, salutares pistas para o próximo ano, que rapidamente se avizinha, e que consigo trará o segundo período escolar, e que será, em todos os domínios, mas nomeadamente na área da Educação Pública, das suas raízes e conteúdo, um ano determinante.

Os primeiros sinais dados pela tutela, em nada são animadores. A intervenção da responsável da Educação e Formação, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), aquando da apresentação do Programa do Governo, na área de Educação, trouxe poucas novidades, mas, em sentido contrário, muitas certezas, assentes em ideias soltas e pouco palpáveis, cuja lubrificação será de muito difícil execução. Desde a consolidação do currículo regional, passando pela formação global dos estudantes, produção de recursos didácticos, ou a valorização das boas práticas, são ideias positivas, admito, mas que tardam a assumir-se como reais, passados que são dez anos de Governo Regional PS.

Referia a Secretária Regional da Educação, a propósito das políticas educativas, que nesta legislatura se caminhará para a “disponibilização gratuita de manuais escolares (…) à semelhança do que já acontece para o ensino do Inglês”. Estranho é, que venha a titular da pasta da Educação na Região proceder a tais afirmações, quando tão bem sabe que não foram adoptados quaisquer livros escolares para o ensino da Língua Inglesa, de uma maneira obrigatória e geral nas escolas Açorianas, visto que esta disciplina continua, ao invés daquilo que deveria acontecer, uma disciplina extra-curricular, por via disso, sem obrigatoriedade de manual escolar.

 

No entanto, e falando no ensino do Inglês, estranhei o facto daquela responsável não fazer qualquer referência aos valores da itinerância devidos aos docentes daquela disciplina, pois muitos, andando de escola em escola com o seu automóvel, continuam à espera dos valores referentes ao combustível gasto. E esta situação acontece, não porque as escolas não queiram pagar esses valores, mas sim, ao pior nível do que acontece com o PS nacional, o Governo Açoriano deixa à míngua as escolas e os seus trabalhadores, existindo casos concretos em que os estabelecimentos de ensino não têm, sequer, valores disponíveis para pagar contas correntes.

O PCP há muito que defende a construção de uma escola profissional na área do Mar e das Pescas, bem como a Escola Profissional da Praia da Vitória, por forma a poder ser dada aos jovens a oportunidade que dificilmente de outra maneira terão, tendo em conta as suas aspirações, bem como os seus interesses, que mais tarde, poderão ser postos em prática a favor dos Açores.

 

Não vamos lá, como contempla o Programa de Governo, com mais estágios para os jovens à procura de emprego, não resolvendo os problemas que se lhes apresentam, antes eternizando as situações de precariedade para as gerações que agora se apresentam perante um mercado de trabalho cada vez mais selvagem.

As questões relacionadas com o pessoal docente, passaram completamente ao lado dos profissionais do sector, bem como dos seus legítimos representantes. A negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), depois de uma audição informal entre o Governo Regional e os sindicatos, o PS, através do Governo Regional, chegou à conclusão que a revisão do ECDRAA, bem como do modelo de avaliação docente dela integrante, mereceriam apenas discussão na Assembleia Legislativa Regional. A isto, não se pode chamar negociação.

Ainda na sua intervenção na ALRAA, dizia a Secretária Regional que “ a qualidade do sistema educativo passa essencialmente pelo desenvolvimento profissional dos docentes e pela adequação dos currículos”, concluindo, ainda, referindo que “ queremos continuar a investir na renovação do parque escolar ”. Acreditando nas suas palavras, aconselho Lina Mendes a fazer um périplo pelas escolas Açorianas, nomeadamente as do primeiro ciclo, para poder testemunhar a triste realidade de quem faz omeletas, com muito poucos ovos. Há salas de aula, em escolas do Plano Centenário, cujos docentes preenchem as paredes com os trabalhos dos alunos e outros materiais, fazendo contas (os professores) às paredes mais sujas, com mais infiltrações e humidade, de forma a taparem, primeiro, estas situações.

A qualidade do sistema educativo, podendo ser composto por excelentes profissionais, e com os currículos que bem se entenda, como poderá ser uma realidade enquanto não houver tinta para dar outro brilho ao local de trabalho dos alunos e professores? De que maneira poderão os alunos Açorianos progredir, conhecer avanços e progressos na sua aprendizagem, quando não são contratados os professores de educação especial e apoios educativos, fundamentais para essas mesmas aprendizagens, em tantos e tantos casos?

Deixo, ainda, uma última interrogação: Como quer a Secretária da Educação, professores motivados e empenhados em melhorar as aprendizagens dos seus alunos, se, para além de tudo o que já foi descrito, ainda lhes acenam com uma avaliação e um Estatuto cujas vozes da profissão, apenas tiveram pronúncia socialista? A divergência também é boa conselheira.

 

 

Fernando Marta