Os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), realizadas em 19 de Outubro último, repuseram, em parte, justiça ao fazer regressar a CDU, com um deputado, ao Parlamento Regional.

 

Com efeito, em 2004, em consequência de uma acentuada e «fabricada» bipolarização, a perda dos dois deputados do PCP foi um grande golpe na capacidade de intervenção e acção política e partidária.

Ao longo de mais de duas décadas, os eleitos comunistas, o PCP e a CDU-Açores foram, na Assembleia, a voz, a expressão dos problemas, dos anseios, das reclamações, das reivindicações e das lutas dos trabalhadores, dos agricultores, dos pescadores, dos mais desfavorecidos dos açorianos.

Foi o PCP que, na Assembleia, levou à concretização de conquistas sociais que ainda hoje persistem e que melhoraram substancialmente as condições de vida dos açorianos, que sofrem as condições mais difíceis que a insularidade lhes impõe.

O complemento ao salário mínimo e às reformas e pensões (mais 5%); a redução do IRS e do IVA (menos 2%), a remuneração complementar para os trabalhadores da Administração Pública regional e local, entre outras conquistas, foram o resultado da luta e da iniciativa política do PCP.

Foi e é o PCP quem mais pugna pela economia produtiva e pelo desenvolvimento harmónico e equilibrado de uma região arquipelágica constituída por nove ilhas de dimensão geográfica e humana muito diferente e que distam mais de 600 Km nos pontos mais longínquos.

Continuou a ser assim, mesmo sem a presença na Assembleia Legislativa Regional e sem os meios necessários de apoio e sem a cobertura pública que é proporcionada pelo trabalho institucional.

Foram muitos os condicionamentos, no acesso directo à informação e a meios, particularmente na mobilidade, mas com a implantação regional que o Partido tem estivemos, e estamos, em todas as ilhas.

Quatro anos de acção e intervenção permanentes, em iniciativas e jornadas políticas próprias, em acções e jornadas nacionais de propaganda e luta do Partido, nos principais centros das ilhas e junto dos trabalhadores nas empresas, em que o Partido granjeou novos apoios e influência política e eleitoral.

Dinamizando e apoiando directamente, estivemos com a luta dos trabalhadores e das populações.

Estivemos com os trabalhadores da Cofaco; da Administração Pública central, regional e local; das IPSS; com os professores; com os enfermeiros; com os trabalhadores da Base das Lajes; com os trabalhadores da limpeza; com os portuários; com os trabalhadores da Sinaga; da SATA, entre outras lutas.

A grande adesão à Greve Geral de 31 de Maio na região, foi um ponto alto da luta.

Estivemos com as populações contra o encerramento de escolas na freguesia dos Cedros, na Ilha das Flores; contra o encerramento nocturno do Aeroporto de Santa Maria; pela retirada dos tanques de combustível em Santa Clara, na Ilha de São Miguel; pelo realojamento de famílias que habitam de forma deplorável em contentores no concelho da Lagoa, uma luta dinamizada pelo PCP e que já teve os seus frutos, com a entrega de habitações a estas famílias.

Pode-se afirmar que das fraquezas se fazem forças, tratámos melhor o Partido e a sua organização, o seu património e a afirmação e iniciativa própria, tanto ao nível regional como de cada organização de Ilha.

Ainda que muito aquém das potencialidades e possibilidades, de muitas dificuldades e insuficiências, nomeadamente de quadros e de trabalho colectivo, devido particularmente à dispersão geográfica, com a solidariedade do Partido a nível nacional tem sido possível progredir e consolidar alguns avanços na organização e na ligação aos trabalhadores e às populações.

Perspectivas renovadas de reforço do Partido

Com a batalha eleitoral, e no âmbito da CDU, muitos independentes aproximaram-se e participaram. Daí a importância de manter este espaço de participação, tendo em vista desde já as próximas batalhas eleitorais, com acções e iniciativas junto das populações, incluindo o estímulo a lutas por resolução de problemas concretos e, simultaneamente, ir delineando e construindo as listas para as eleições autárquicas.

• Avançar com a campanha de recrutamento, já com novas adesões ao Partido, após as eleições regionais, construir Partido e constituir organismos de direcção local, formar novos quadros, aumentar a militância e continuar a acção de contacto e esclarecimento dos inscritos no Partido.
• Lançar uma campanha pelo pagamento da quota ao Partido e pela sua actualização será uma questão central do trabalho de organização e reforço financeiro, essencial para dar resposta à acção política.
• Dinamizar a intervenção e acção políticas próprias das organizações.
• Organizar o trabalho e a acção junto dos trabalhadores, reforçar o trabalho sindical e a dinamização e acompanhamento às lutas.
• Organizar o trabalho parlamentar na ALRAA e articular a intervenção e acção política com o deputado comunista, que desde as eleições já realizou, com as organizações de Ilha, visitas e contactos com organizações sociais e institucionais, com as populações e as organizações locais na ilhas da Terceira e de Santa Maria, preparando propostas em relação aos problemas concretos.

Esta será a base do trabalho institucional, uma estreita ligação com as populações e a defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores e dos mais desfavorecidos, dando expressão pública e voz no Parlamento Regional.

• A luta de massas contra a política de direita;
• A acção geral de reforço do Partido;
• Três actos eleitorais: Parlamento Europeu; Assembleia da República e Autarquias Locais;

Em Novembro de 2009 realizar-se-á o IX Congresso do PCP - Açores.
A par de um ano novo de grande exigência e intenso trabalho e luta, são estas as linhas essenciais e o desafio também para os comunistas, os trabalhadores e os democratas açorianos.

 

Martinho Baptista, na revista "O Militante" de Janeiro e Fevereiro de 2009