A recente promulgação do código do trabalho pelo presidente da República, apesar da contestação dos trabalhadores e das organizações sindicais (sérias, que actuam em defesa daqueles que representam), desempenha um papel essencial (pelas piores razões) no agudizar da crise da economia real, pois vai, como já se assiste, permitir ao patronato “despachar” os trabalhadores que entender, a coberto de uma legislação do trabalho que pende, claramente, para o lado mais forte da corrente: os patrões.

 

Bastaria ver o gáudio do patrão dos patrões, aquando da apresentação de tais malfeitorias, para perceber que o produto final só poderia ser nefasto para quem ganha o seu salário, em troca da força do seu trabalho.

Este fato feito à medida dos patrões, levado a cabo só pelo PS, com a complacência dos partidos da direita, é uma péssima notícia para o mundo laboral português. Aqui, residem muitas das dificuldades de distanciamento do PSD e do PP, em relação às políticas do governo PS. Aliás, nem o governo PSD/PP foi tão longe no ataque aos direitos dos trabalhadores, como o foi este governo.

Por falar em coisas (fatos e afins) que assentam que nem luvas naqueles a que se destinam, o caso da nova orgânica da ALRAA, é um caso paradigmático. Meticulosamente elaborada pelo PS/A, com o objectivo claro de circunscrever a um espaço profundamente redutor, o papel da oposição, nomeadamente dos partidos com menos deputados, aquela lei terá, se a democracia e as leis que a regem vier, novamente, a ser respeitada, vida curta.

 

À medida das suas necessidades, o grupo parlamentar do PS/A aprovou, alegremente isolado, normas e condições que, no seu caso, pouca diferença fazem, em relação ao regime anterior, mas que, de forma cirúrgica, restringe qualquer capacidade de trabalho digno, consequente e perto das populações, como, aliás, se exige a quem foi eleito pelo povo, aos partidos com menor representação.

Que nem uma luva, parece assentar o caso Freeport na sociedade portuguesa. Não sendo o primeiro caso envolvendo alguns políticos, de certos partidos, em supostas teias que ultrapassam quem passa uma vida de trabalho, este caso teve o condão de trazer (novamente) o primeiro-ministro de Portugal a dar explicações aos lusitanos.

Depois do caso da licenciatura tirada em horário nobre, numa universidade que entretanto fechou compulsivamente, Sócrates e familiares tem-se desdobrado em meias explicações sobre questões que dizem desconhecer. No que a mim me diz respeito, espero que o cidadão José Sócrates não utilize este importante assunto para se vitimizar, com supostas “campanhas negras” levadas a cabo por seres que, nas palavras do primeiro-ministro e dos seus prestáveis defensores (defesa preventiva, pois não foi, nem está, por enquanto, acusado de qualquer delito), foram elaboradas com o objectivo explícito de o atingir, servindo-lhe, por isso, à medida de uma qualquer luva, segundo o próprio referiu, antes seja investigado, se tiver de o ser, acusado ou ilibado, como o seria qualquer cidadão.

Não menos certo, estava Karl Marx, no longínquo ano de 1867 quando inscreveu no Capital "Os donos do capital vão estimular a classe trabalhadora a comprar bens caros, casas e tecnologia, fazendo-os dever cada vez mais, até que se torne insuportável. O débito não pago levará os bancos à falência, que terão que er nacionalizados pelo Estado". Falando de coisas feitas à medida, aqui está uma observação que deve ser vista e revista, tendo em linha de conta a sua modernidade. Para quem julga que o capitalismo pode ter regras que defendam os mais fracos, os recentes desenvolvimentos contrariam, em toda a linha, aquela ilusão.

Entretanto, e segundo a Organização Internacional do Trabalho, a crise de que vamos conhecendo diferentes perspectivas a cada dia que passa, sempre negativas para o comum dos homens, estima que chegaremos ao final de 2009 com mais 50 milhões de desempregados. Em Portugal, entre 2007 e 2008, ficaram sem o seu meio de sustento, tendo sido vítimas de despedimento colectivo, mais de 6 mil pessoas, nomeadamente no norte do país. Muitos destes trabalhadores, chegavam à empresa na segunda-feira e “batiam com o nariz na porta”, sem saberem o que fazer.

Todos os dias vemos milhares de despedimentos em Portugal, bem como por esse mundo fora. Respostas para a crise? Poucas, muito poucas. Entende-se, pois quem fomentou tamanha crise, jamais terá o condão de a resolver.

 

O problema é bem mais profundo e não se coaduna com sessões de propaganda, projectos de intenções ou palavras vãs. Estudos que afinal não são da OCDE, prédios assinados por quem não os elaborou, entre tantas confusões implícitas. Confiança, esperança e conversa de circunstância sobre supostas “novas gerações de políticas”, ou virtuais “renovações” que em nada diferem das do governo, não enchem, como nunca o fizeram, a barriga a ninguém. O que enche e aconchega estômagos e consciências, é o pagamento justo, pela força de trabalho dispendida. Nem mais, nem menos.


Fernando Marta, no blog

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