O PCP apresentou um Projecto de Resolução para que a Assembleia Legislativa Regional tome posição sobre as medidas de austeridade recentemente anunciadas pelo Primeiro-Ministro, a discutir já no plenário do mês de Outubro.
Sendo extremamente negativas para todo o país, estas medidas, a concretizarem-se, terão nos Açores impacto destrutivo ainda mais agravado, devido às nossas fragilidades e características específicas e são tanto mais injustas quanto os açorianos suportam não só custos mais elevados devido à sua condição insular, como possuem rendimentos inferiores às de outras regiões do país.
Os cortes e congelamentos salariais anunciados, bem como o aumento de impostos terão efeitos directos e imediatos no rendimento disponível das famílias açorianas e causarão, necessariamente, a retracção do seu consumo, o que fará baixar ainda mais as vendas das nossas empresas.
A diminuição do investimento público da Administração Central poderá paralisar projectos que são fundamentais para o nosso desenvolvimento e que fazem parte das obrigações da República para com a Região.
A redução nas prestações sociais, e em especial, o corte de 20% nas verbas do Rendimento Social de Inserção, terão nos Açores efeitos dramáticos, tendo em conta o nosso tecido social fragilizado.
Mas a mais séria e gravosa de todas elas é a anunciada redução das transferências para as Regiões Autónomas. Tal redução é uma violação grosseira das regras constitucionais e estatutárias e um sério ataque ao próprio cerne da Autonomia.
Perante este quadro constitui um dever imperativo dos órgãos de governo próprio da Região a tomada de posição em defesa do quadro autonómico e do direito dos açorianos ao desenvolvimento e ao bem-estar. Uma posição de rejeição das medidas agora apresentadas, nos seus aspectos mais gravosos para o nosso arquipélago e de exigência do cumprimento escrupuloso da Lei das Finanças Regionais, do Estatuto Político-Administrativo e da Constituição.
É assim que o PCP Açores propõe a todas as forças representadas no Parlamento Regional que assumam com firmeza essa postura em defesa da Autonomia, em defesa Povo Açoriano, em defesa dos Açores.
